O juiz Jamilson Haddad junto com a deputada Janaína Riva foram a Brasília apresentar ao Ministro da Justiça, Flavio Dino, o Projeto de Lei Patrulha Henry Borel. O convite da visita foi feito pelo senador Wellington Fagundes.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou audiência pública na tarde desta quinta-feira (18) para apresentação das metas físicas referentes ao segundo semestre de 2022 de cinco secretarias de estado.

Na ocasião, foram apresentados dados referentes às Secretarias de Estado de Agricultura Familiar, de Assistência Social e Cidadania, de Cultura, Esporte e Lazer, de Infraestrutura e Logística e de Saúde. 

A secretária de Estado de Agricultura Familiar, Teté Bezerra, destacou as ações desenvolvidas para promoção da mecanização e insumos para a atividade produtiva familiar e desenvolvimento das cadeias produtivas. No segundo semestre de 2022, segundo ela, o governo disponibilizou 897 equipamentos à agricultura familiar, o que representa 79% das metas traçadas. Em relação ao desenvolvimento das cadeiras produtivas, o percentual de realização das metas chegou a 97%.

Na área de Assistência Social e Cidadania, a secretária interina Grasielle Bugalho apontou quatro metas conduzidas com prioridade pelo governo no segundo semestre do ano passado. Segundo ela, o governo conseguiu atingir 100% de meta de implementação e monitoramento do programa “Ser Família”, de transferência de renda para famílias em vulnerabilidade social, e 196% da meta prevista de apoio aos municípios e entidades para a promoção de ações sociais. O percentual de realização da meta de qualificação social e profissional foi de 79%, e de implementação do programa “Ser Criança”, de 19,6%. 

Foto: MARCOS LOPES / ALMT

O secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Jefferson Carvalho Neves, apresentou quatros das principais metas traçadas em sua Pasta e que foram superadas no segundo semestre de 2022, entre elas, o desenvolvimento de projetos esportivos e de lazer e o fomento à construção, reforma e manutenção da infraestrutura esportiva e de lazer.

Entre as metas alcançadas na área de Infraestrutura, foram destacadas as obras estratégicas de mobilidade urbana e de infraestrutura na baixada cuiabana, incluindo a finalização de obras da Copa de 2014; a execução de obras estratégicas de mobilidade urbana e de infraestrutura; a pavimentação de 768 quilômetros de rodovias; e a restauração de 733 quilômetros de rodovias pavimentadas.

Ainda faltam ser concluídas ações de apoio e execução de habitação e infraestrutura; apoio e fomento à estruturação do desenvolvimento urbano nos municípios; manutenção de rodovias não pavimentadas; e pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do estado, entre outras.

“O governador tem nos cobrado eficiência, aliás, cobrado de todos do governo, ele nos dá metas e felizmente a Sinfra está conseguindo cumprir essas metas. Estamos melhorando a mobilidade urbana de Cuiabá, fazendo pavimentação urbana, ligação por asfalto em todos os municípios de Mato Grosso, recuperando rodovias não pavimentadas no estado inteiro. Então, graças a Deus nós temos conseguindo cumprir o desafio que nos foi imposto”, declarou o secretário-adjunto de Obras Rodoviárias, Nilton de Brito.

As informações referentes à Saúde foram apresentadas pela gestora governamental Glória Maria da Silva Melo, do Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados (NGER) da SES. Do total de metas exibidas, 62% foram alcançadas, entre elas, as relativas aos atendimentos realizados no Centro Integrado de Assistência Psicossocial Adauto Botelho (CIAPS AB) e no Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa (Cridac).

No que diz respeito à gestão da regulação das ações e serviços de saúde do SUS, o percentual realizado de internação em leitos de UTI autorizada foi de 82%; de usuário de serviço SUS de média e alta complexidade regulado atingiu 88% e procedimento ambulatorial e hospitalar de média e alta complexidade autorizado chegou a 1237% da meta estabelecida.

“O desafio foi realmente retomar todos os procedimentos que ficaram parados por aproximadamente dois anos, que foi o período da pandemia. Retomamos a partir de abril de 2022 os procedimentos nos nossos hospitais, os atendimentos de consultas, de cirurgias. Só no Hospital Metropolitano foram retomadas as cirurgias bariátricas com uma meta três vezes maior, uma meta de 100 cirurgias por mês. Implantamos também a UTI com suporte de neurologia e neurocirurgia, aumentamos a ortopedia dentro do Hospital Metropolitano, onde hoje fazemos uma base de 250, 300, sem contar os procedimentos e atendimentos da Santa Casa”, frisou a secretária de Estado de Saúde, Kelluby de Oliveira.

O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa, deputado Carlos Avallone (PSDB), considerou positivos os resultados apresentados pelo governo do estado e salientou a importância da combinação de esforços entre Executivo e Legislativo para a conquista de benefícios aos cidadãos mato-grossenses.

“A Assembleia Legislativa, diferente do Executivo, é a caixa que escuta tudo. Enquanto o Executivo está lá trabalhando, tentando executar uma obra, por exemplo, nós estamos recebendo gente, prefeitos, vereadores, o povo. Então, 
nós sabemos quais são as principais demandas e nós temos que saber sensibilizar o governo pra que ele enxergue também a angústia do povo. Então eu acho que a solução é trabalhar em conjunto, cumprir um papel da fiscalização, como nós fizemos aqui, acompanhar ação por ação, como nós fizemos aqui hoje, sempre apresentando uma colocação, um apontamento. É um trabalho de união. A união, as instituições trabalhando em conjunto, esse é o motivo do sucesso do Mato Grosso”, declarou o parlamentar.

Fonte: ALMT – MT

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Autora dos requerimentos, a senadora Soraya Thronicke (União-MS), que preside o colegiado, argumenta que será uma oportunidade para identificar possíveis aprimoramentos na legislação relativa ao agronegócio, à agricultura familiar e à reforma agrária.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa realizou, na tarde desta quinta-feira (27), a primeira audiência pública para apresentação dos resultados das metas físicas prioritárias do governo estadual, referentes ao 2º semestre de 2022. No encontro, foi exposto o cumprimento de metas de quatro secretarias: Segurança Pública; Educação; Desenvolvimento Econômico e de Meio Ambiente.

O secretário de Segurança Pública, coronel PM César Augusto Roveri, destacou avanços dos sistemas penitenciário e socioeducativo do estado. “Mato Grosso não tem mais superlotação. Na questão de vagas, está um pouquinho sobrando ainda”, afirmou. A Sesp também utilizou equipamentos de monitoramento (tornozeleiras) acima da meta, o cumprimento chegou a 104%. Gestora governamental da secretaria, Carolina Herrero, registrou aumento de operações integradas para combater organizações criminosas (200% da meta) e da produção de relatórios de inteligência (238% da meta). 

Além disso, os atendimentos realizados no enfrentamento à violência contra a mulher pela Polícia Judiciária Civil foi de mais de 108 mil, superando a meta em mais de 700%. “É crescente demanda, principalmente nos plantões 24h e delegacias especializadas. Há busca por medidas protetivas”, ilustra Carolina Herrero. Também foram apresentadas metas do Corpo de Bombeiros, Politec e Polícia Militar. 

O titular da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), Alan Porto, expôs dificuldades na conclusão de obras. A meta de reforma e ampliação de unidades foi cumprida em 21%. “As obras foram contratadas, mas empresas não seguem o cronograma”, justificou. Por outro lado, o secretário falou de avanços no transporte escolar, com renovação da frota e adoção de georreferenciamento.

Outro destaque da apresentação da Seduc foi a implementação das Diretorias de Educação. “É como se fossem mini secretarias, mais próximas dos gestores, evitando deslocamentos até Cuiabá”, resumiu Alan Porto. Ele também celebrou cumprimento da meta de alimentação escolar, enquanto admitiu que a capacitação dos servidores está atrasada.

A exposição da Secretaria Estadual de Desenvolvimento (Sedec) tratou da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres e do turismo. O secretário-adjunto de Indústria, Comércio e Empreendedorismo, Paulo dos Santos Leite, afirmou que as obras da ZPE estão quase concluídas e que as operações devem começar até o fim do primeiro semestre de 2023. Responsável pela secretaria adjunta de Turismo, Felipe Wellaton, fez um apanhado das obras nesse área e reconheceu o desempenho muito abaixo do esperado na implantação de infraestrutura turística, apenas 7% da meta foi atingida. 

Por fim, o secretário-adjunto Executivo da Secretaria de Meio Ambiente (Sema/MT), Alex Marega, apresentou o resultado da pasta em duas metas prioritárias. A primeira diz respeito à regularização ambiental de imóveis rurais. Foram analisados cerca de 17,4 mil projetos, quando a meta era 25 mil (70% de cumprimento). Ele explicou que o número de técnicos contratados para o ano passado não foi suficiente para atingir os 100% do planejado, mas que isso já foi resolvido em 2023. 

Já a meta de fiscalização foi superada e chegou a 190% de cumprimento. “Houve melhoria na capacidade de atuação, captamos recursos internacionais e usamos fiscalização via satélite para identificar desmatamento no momento que está acontecendo. Isso tem subsidiado autos de infração, que não estão mais sendo cancelados pela justiça”, justifica.

Presidente da CFAEO, o deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) defendeu a importância da audiência para apresentação de metas. “Nós tiramos muitas dúvidas, questionamos por que uma meta não foi cumprida, vimos que outras foram superadas. É um acompanhamento importante”, argumento o parlamentar. “É importante a participação da sociedade nessa audiência e também nas que discutem planejamento e orçamento. É muito mais fácil ver uma ação executada a partir desse debate”, ressaltou.

Fonte: ALMT – MT

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De acordo com o cronograma da Prefeitura de Cuiabá, os trabalhos serão divididos em três etapas. A primeira, de instalação de placas comunicando os munícipes para adoção de cuidados. A segunda, consiste na remoção dos troncos e, por fim, replantio de mudas.

A secretária da SMADESS, Ana Paula Morelli, enfatizou a importância do PDAU na consolidação de políticas públicas de planejamento urbano, contribuindo para o aprimoramento dos aspectos arquitetônicos da cidade e condições climáticas.

“Temos muitas árvores que precisam ser retirada de seus espaços atuais, tendo em vista que já encontram-se ocas e apresentam riscos a população e também para alguns imóveis. Não é uma tarefa tão simples de ser desenvolvida, pois envolve a ajuda dos parceiros que atuam na distribuição de cabos elétricos da cidade. Essa ação faz parte do Plano Diretor de Arborização Urbana, de organização do visual da cidade, pensando na Cuiabá do futuro. De forma gradativa vamos dando sequência, tomando todas as medidas necessárias, conforme determinação do prefeito Emanuel Pinheiro”, explicou Ana Paula.

No último dia 3 deste mês, a gestão atual apresentou à Câmara Municipal, durante audiência pública em plenário, a minuta que foi encaminhada ao Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (IPDU), onde será incorporada ao Plano Diretor Municipal e aprovada, posteriormente pela Casa de Leis.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Com a presença do presidente Renaldo Loffi, a Empaer será responsável pela assistência técnica no campo experimental da Unidade de Referência Tecnológica (URT), da Fundação Rio Verde de Pesquisa, com destaque para a produção de café. ;

Renaldo explica que das mudas produzidas no projeto uma delas será na variedade do clone robusta amazônica lançada recentemente em Rondônia. “É uma variedade que vem ganhando cada vez mais espaço no mercado de café, com índices de produtividade satisfatórios.

Segundo ele, o projeto é um pontapé para os produtores da região entenderem como é a cultura já que não há produção de café no município. “Assim como em outras parcerias, vamos unir forças para somar e tornar a região norte uma referência no grão, da mesma forma que hoje é a região noroeste. Foi selecionado o que há de mais recente em pesquisa e garantir que logo Lucas do Rio Verde tenha vários produtores acreditando na idéia”.

O prefeito Miguel Vaz destacou a importância da união de forças para estimular e auxiliar produtores rurais do município. ;“O projeto vem ao encontro com a nossa necessidade que é de ter produtor da agricultura familiar produzindo alimentos de qualidade e com assistência técnica”.

Ele reforça que a URT irá proporcionar durante todo ano a realização de dias de campo, onde o pequeno produtor irá participar do manejo e preparação do solo para desenvolver e aprimorar no município o que optar produzir. “Ele terá um conjunto de referências em um único lugar. Todos nós ganharemos com a parceria, que terá vários tipos de profissionais com a missão de fomentar a agricultura familiar”.

O presidente da Fundação Rio Verde, Joci Piccini, explica que ainda existe uma grande demanda por produtos para abastecer o mercado local. “Nosso objetivo é não depender da produção de frutas, legumes e hortaliças das regiões sul e sudeste do país. Existe potencial para atender a região norte de Mato Grosso, e o que a Fundação puder fazer por quem se apresenta com vontade de avançar nessa proposta, a gente apoia, junto com as autoridades locais que já atendem a esses produtores, nisso a Empaer e a Embrapa se destacam”.

A chefe-geral da Embrapa Agrossilvipastoril Laurimar Gonçalves Vendrusculo, também reforça a parceria e a sua importância na produção de alimentos de qualidade. “Podem contar com a Embrapa Agrossilvipastoril que vem para somar e que possamos alavancar ainda mais a questão dos sistemas produtivos sustentáveis”, diz ela.

A solenidade de lançamento do projeto aconteceu no estande da prefeitura durante o Show Safra e contou ainda com a participação de autoridades locais, deputados estaduais, servidores da prefeitura, técnicos da Empaer e público em geral. ; ;

Frutífica e Apilucas

Em mais uma ação de parceria, a Empaer e a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) junto com a Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente estão participando dos projetos Frutífica Lucas e Apilucas.

A iniciativa foi formalizada por meio da lei municipal 3.392 e tem o objetivo de incentivar a implantação de pomares de frutas tropicais, inserindo na paisagem e na cultura do município, gerar emprego e renda nas propriedades rurais, além de evitar o êxodo rural, pela falta de emprego e renda. ;

No início da semana, a Empaer fez a entrega de 64,6 mil mudas frutíferas e 60 caixas de abelhas. Entre as mudas estão as culturas de: mamão, abacate, limão-taiti, tangerina (ponkan), banana-nanica, banana-da-terra, abacaxi e pitaia.

As 60 caixas de abelhas doadas pela Seaf, pelo Programa MT Produtivo-Apicultura, estão sendo repassadas aos produtores luverdenses por meio da Prefeitura. ;

Após a entrega das mudas e das caixas, os agricultores terão o acompanhamento técnico intensificado pelos profissionais da Prefeitura e Empaer. ;

Fonte: Governo MT – MT

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A coordenadora da Liga, Patrícia Seixas, sublinhou o papel do voluntariado no fortalecimento da cidadania.

— Nosso objetivo é continuar a servir de inspiração. O mais importante é incluir as pessoas no processo legislativo. Eles também estão lutando por seus direitos e nós viabilizamos a eles essa oportunidade — diz.

No final da oficina, os alunos foram saudados com vídeos de apoio e agradecimento dos senadores Romário (PL-RJ), Paulo Paim (PT-RS) e Plínio Valério (PSDB-AM).

Ideias legislativas

A Associação Pestalozzi de Brasília opera na capital desde novembro de 1965 e desenvolve atendimento especializado nas áreas de educação, saúde e assistência social. O público-alvo são pessoas com deficiências funcionais acentuadas e diagnóstico clínico de deficiência intelectual ou deficiência múltipla. Atualmente, são 120 atendidos.

Educadora social da instituição há um ano, Cleia Silva Pedreira se emocionou com a resposta positiva dos alunos. Para ela, foi um momento de inclusão efetiva proporcionada pelo Senado.

— É maravilhoso eles poderem se expressar. Trabalhamos neles sempre a autonomia e a capacidade de serem ouvidos. Essa é a verdadeira acessibilidade — elogia.

Walisson Batista é atendido há cerca de um ano e participou da formulação de um projeto de lei sobre acessibilidade em banheiros públicos.

— Na rodoviária, por exemplo, se o elevador está quebrado, menos gente tem acesso. É bom também ter sinais sonoros e táteis para deficientes visuais nos acessos das escolas, de maneira geral — defendeu.

Outro atendido, Luciano Rocha, auxiliou na proposta de criação de um transporte público exclusivo e adaptado a PCD com mobilidade reduzida. Ele se diz bastante ativo, inclusive pretende participar de competições de atletismo da Pestalozzi em junho, mas sente prazer em advogar pelos menos favorecidos.

— As pessoas com deficiência precisam desse transporte nas escolas de todo o Brasil. Temos de correr atrás e precisamos do transporte para todas as escolas de ensino especial — reforça.

As ideias legislativas que recebem 20 mil apoios em 4 meses são encaminhadas para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e formalizadas como sugestões legislativas, podendo em seguida tramitar como projeto de lei, se receber parecer positivo e for aprovada na comissão.

Oficinas gratuitas

A Oficina Legislativa é um serviço aberto a qualquer sala de aula. A página disponibiliza planos de aulas para professores usarem da forma que for mais adequada para rotina educacional. O coordenador do e-Cidadania, Alisson Queiroz, celebra a conclusão da primeira etapa da parceria com a associação e projeta uma expansão para o futuro. Ele ressalta que, como as oficinas são gratuitas e ficam disponíveis on-line, as filiais da instituição por todo o Brasil podem usar o material.

— Essa oficina foi para eles se familiarizarem com o projeto. O conteúdo fica disponível no site para qualquer um fazer a qualquer momento. A vantagem é justamente não depender de um servidor sempre acompanhar presencialmente — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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A coordenadora da Liga, Patrícia Seixas, sublinhou o papel do voluntariado no fortalecimento da cidadania.

— Nosso objetivo é continuar a servir de inspiração. O mais importante é incluir as pessoas no processo legislativo. Eles também estão lutando por seus direitos e nós viabilizamos a eles essa oportunidade — diz.

No final da oficina, os alunos foram saudados com vídeos de apoio e agradecimento dos senadores Romário (PL-RJ), Paulo Paim (PT-RS) e Plínio Valério (PSDB-AM).

Ideias legislativas

A Associação Pestalozzi de Brasília opera na capital desde novembro de 1965 e desenvolve atendimento especializado nas áreas de educação, saúde e assistência social. O público-alvo são pessoas com deficiências funcionais acentuadas e diagnóstico clínico de deficiência intelectual ou deficiência múltipla. Atualmente, são 120 atendidos.

Educadora social da instituição há um ano, Cleia Silva Pedreira se emocionou com a resposta positiva dos alunos. Para ela, foi um momento de inclusão efetiva proporcionada pelo Senado.

— É maravilhoso eles poderem se expressar. Trabalhamos neles sempre a autonomia e a capacidade de serem ouvidos. Essa é a verdadeira acessibilidade — elogia.

Walisson Batista é atendido há cerca de um ano e participou da formulação de um projeto de lei sobre acessibilidade em banheiros públicos.

— Na rodoviária, por exemplo, se o elevador está quebrado, menos gente tem acesso. É bom também ter sinais sonoros e táteis para deficientes visuais nos acessos das escolas, de maneira geral — defendeu.

Outro atendido, Luciano Rocha, auxiliou na proposta de criação de um transporte público exclusivo e adaptado a PCD com mobilidade reduzida. Ele se diz bastante ativo, inclusive pretende participar de competições de atletismo da Pestalozzi em junho, mas sente prazer em advogar pelos menos favorecidos.

— As pessoas com deficiência precisam desse transporte nas escolas de todo o Brasil. Temos de correr atrás e precisamos do transporte para todas as escolas de ensino especial — reforça.

As ideias legislativas que recebem 20 mil apoios em 4 meses são encaminhadas para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e formalizadas como sugestões legislativas, podendo em seguida tramitar como projeto de lei, se receber parecer positivo e for aprovada na comissão.

Oficinas gratuitas

A Oficina Legislativa é um serviço aberto a qualquer sala de aula. A página disponibiliza planos de aulas para professores usarem da forma que for mais adequada para rotina educacional. O coordenador do e-Cidadania, Alisson Queiroz, celebra a conclusão da primeira etapa da parceria com a associação e projeta uma expansão para o futuro. Ele ressalta que, como as oficinas são gratuitas e ficam disponíveis on-line, as filiais da instituição por todo o Brasil podem usar o material.

— Essa oficina foi para eles se familiarizarem com o projeto. O conteúdo fica disponível no site para qualquer um fazer a qualquer momento. A vantagem é justamente não depender de um servidor sempre acompanhar presencialmente — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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As reuniões são voltadas, principalmente aos moradores das comunidades  impactadas com as Pequenas Centrais Hidrelétricas Vila União, Cumbuco e Geóloga Lucimar Gomes, nos municípios de Poxoréu (254,2 km de Cuiabá) e Primavera do Leste (192, 60 km de Cuiabá).

O evento será transmitido ao vivo via canal YouTube da Sema-MT. Interessados em participar devem se inscrever pelos sites dos empreendimentos – aqui e aqui – e podem enviar perguntas ou contribuições antecipadamente pelas plataformas. 
 

A avaliação dos estudos ambientais é uma etapa necessária no processo de licenciamento tradicional de empreendimentos, e tem como objetivo fazer o diagnóstico da área afetada pela obra, possibilitando uma avaliação correta dos impactos e de medidas de monitoramento. Também é um instrumento de transparência e participação social nas decisões que envolvem impactos locais. 

As audiências pela internet foram instituídas por meio do decreto nº 1299/2022, com o objetivo de aumentar o alcance das audiências públicas realizadas por empresas interessadas em obter licenças ambientais. 

Fonte: GOV MT

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