A ‘Fit Pantanal’ completa 30 anos em 2023 e é realizada pelo Sistema Fecomércio-MT em parceria com o Governo de Mato Grosso. A feira de exposição turística visa promover encontros de interesse profissional, técnicos-científicos, relacionamentos comerciais, divulgar e fomentar os produtos e destinos turísticos do estado. O crescimento de Sinop segue acentuado e, ainda assim, o município oferece uma infraestrutura de qualidade para os visitantes, um aeroporto com voos regulares para as principais capitais do país, e continua preservando sua origem ao manter extenso os corredores verdes, unidades de conservação, bosques e parques.

Estarão presentes na feira, representando o município, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Klayton Gonçalves e a engenheira da pasta, Beatriz Santos. “Estar presente na Fit Pantanal será fundamental para expandir a visibilidade da economia e do turismo sinopense, que se fortalece e inova a cada dia. Nosso município tem um imenso potencial, temos ampla diversidade de belezas naturais, 10 reservas ambientais importantíssimas, um Parque Florestal com área de preservação e conservação de 100 hectares, o Rio Teles Pires e várias atividades como a pesca esportiva e observação de aves, com certeza precisamos levar isso adiante”, destacou o secretário.

A feira contará com uma extensa programação de cursos e palestras, entre elas as atividades da ‘Aldeia do Conhecimento’, com capacitações, mesas redondas, painéis e oficinas promovidas por diversas entidades, como Senac-MT, Sebrae, Empaer e Sesc-MT. Haverá ainda a exposição de destinos e produtos turísticos e produtos da agricultura familiar, além de uma área de experiência para o turismo de aventura e o Festival Gastronômico ABRASEL, com pratos típicos e apresentações artísticas e culturais diversificadas.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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O encontro, que será realizado de forma híbrida, será reunirá representantes de cada pasta do Município, no Salão Nobre do Palácio Alencastro. O evento é coordenado pelo TCE/MT e executado pela Secretaria Municipal de Planejamento de Cuiabá.

Durante o encontro, que será retransmitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) via youtube e plataforma virtual Zoom, serão evidenciadas as várias ações estratégicas na perspectiva da sociedade, dentre elas, as demandas indicadas pelos Conselhos de Políticas Públicas.

“Esse sistema, inserido na nossa gestão desde o primeiro mandato em 2017, tem como proposta elevar o padrão da administração pública visando a melhoria na qualidade dos serviços prestados de forma humanizada, fundamentado no modelo gerencial e com foco em resultados para o cidadão”, declarou o chefe do Executivo Municipal, prefeito Emanuel Pinheiro.

A ação, realizada mensalmente, cumpre as diretrizes estabelecidas no Programa GPE do TCE-MT. Esse sistema de monitoramento e acompanhamento das ações, foi firmado através de convênio em 2017, sendo essa uma das principais premissas da gestão Emanuel Pinheiro, que é de estabelecer a cultura do planejamento em todas as secretarias da Prefeitura de Cuiabá.

A temática escolhida para Cuiabá e definida pelo TCE será a apresentação dos Resultados Estratégicos 2022, com case: Gestão Estratégica Municipal alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ONU. Foram elaborados gráficos demonstrativos com a evolução das metas (2017 a 2022) para os objetivos voltados às perspectivas do cidadão, definidos nos eixos da Agenda Cuiabá 2030, compromisso assumido pela Prefeitura de Cuiabá atendendo aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), 169 metas e os 10 princípios do Pacto Global da ONU, que estabelece estratégias de planejamento nas áreas de Direitos Humanos, Trabalho, Meio Ambiente e Anticorrupção.

O Programa GPE foi instituída em 2012 pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso com o objetivo de contribuir para a melhoria da eficiência dos serviços públicos. Substituindo o antigo Programa de Desenvolvimento Integrado (PDI), o GPE é um sistema de apoio ao desenvolvimento das políticas públicas municipais, executado em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE). A ferramenta é aplicada em todas as áreas de atuação do Município. Na Prefeitura, os trabalhos são coordenados pela Secretaria de Planejamento. Isso assegura o cumprimento das políticas públicas municipais ligadas à saúde, educação, obras, mobilidade, infraestrutura, economia e assistência social, entre outros.

“De forma geral, percebe-se forte envolvimento das pessoas na gestão do planejamento estratégico no município. Temos que continuar trabalhando, pois essa é uma das premissas da gestão Emanuel Pinheiro, trabalhar com transparência e segurança”, finalizou o secretário municipal de Planejamento, Éder Galiciani.

A dinâmica de apresentação foi definida pelo TCE, sendo:

1ª hora – 9h às 10h: Abertura oficial com Presidente José Carlos Noveli; Adjair Roque de Arruda (Secretário de Planejamento do TCE); Neurilan Fraga (Presidente da AMM); Reitor da UFMT, 3 prefeitos representando municípios e Guilherme Almeida (Subsecretário do TCE).

2ª hora – 10h às 11h30: Apresentação de Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Fonte: Agência Senado

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Após uma das mais tranquilas e consensuais eleições para a composição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso – e a respectiva posse dos parlamentares Eduardo Botelho (União Brasil, presidente), Janaina Riva (MDB, 1ª vice-presidente), Wilson Santos (PSD, 2º vice-presidente), Max Russi (PSB, primeiro -secretário), Waldir Barranco (PT, segundo secretário), Gilberto Cattani (PL, terceiro secretário) e Valmir Moreto (Republicanos, quarto secretário) -, já de imediato tiveram início as primeiras articulações visando a composição das comissões permanentes da Casa. 

Com a finalidade da indicação futura dos parlamentares que irão integrar as comissões, foram anunciados três blocos: “Experiência e Trabalho” (PT-PSD-Republicanos); “Movimento Democrático Brasileiro” (MDB) e “Direita Democrática” (Cidadania-PL-PTB) – respectivamente sob a liderança do deputado Wilson Santos (PSD), deputada Janaína Riva (MDB) e deputado Elizeu Nascimento (PL). 

NOVAS REGRAS – No final do ano passado, o plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação, o Projeto de Resolução n. 900/2022 – proposto pela Mesa Diretora -, que altera o Regimento Interno da Casa e resultará em significativas mudanças políticas já em 2023 – a partir desta 20ª Legislatura -, em especial no que tange à relação institucional com o Executivo estadual.  

O próximo parlamentar indicado à liderança daquele Poder, conforme o texto legal, estará impedido de concomitantemente exercer a presidência de qualquer das comissões permanentes do Legislativo.  

Na prática, a mudança reflete o aprimoramento do princípio constitucional da representatividade democrática e previne eventual conflito de interesses ao parlamentar no duplo exercício de função afastado por meio da justa restrição imposta pela alteração ao Regimento Interno do Poder Legislativo.  

Fonte: ALMT

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Se além de aplicar a lei em punições a quem cometeu um crime, o Judiciário pudesse contribuir na redução os conflitos na sociedade? Esse não é um objetivo fácil, mas com as técnicas da Justiça Restaurativa é possível começar o processo de pacificação social e diminuir a demanda de processos que chegam à Justiça. Alguns exemplos de iniciativas que já tem dado resultado em Mato Grosso foram apresentadas durante o Seminário Estadual “Promoção e Cultivo da Paz – Práticas Restaurativas no Estado de Mato Grosso”, entre os dias 23 e 24.

“Que o sentimento e o conhecimento que embalaram esse evento possam continuar pulsando por muito tempo para nos impelir a sermos agentes de paz. Nós do Poder Judiciário, da sociedade mato-grossense, queremos deixar esses rastros de luz por onde passarmos”, disse.

Quem esteve presente durante o último painel também pode saber o passo-a-passo de um circulo de construção de paz e conhecer mais sobre os princípios que norteiam a facilitação. O tema foi abordado pela instrutora dos cursos de Facilitadores de Círculos de Construção de paz e Círculos Conflitivos, Silvia Regina Lomberti Melhorança, que falou sobre a importância da formação e da capacitação continuada em Círculos de Construção de Paz.

“Todos que vieram apresentar as experiências o fizeram porque assumiram o compromisso para si mesmos, além da mera função como servidor, agente público. Esse trabalho se intensificou, realmente, a partir de janeiro e assistindo as palestras, fiquei entusiasmado ao perceber a quantidade de ações que já foram feitas”, finalizou.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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O programa Nosso Judiciário, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), chegou a 112ª unidade escolar nesta terça-feira (13). A visita ocorreu na Escola Estadual Professora Marlene Marques de Barros, no bairro Jardim Imperial, Várzea Grande. Cerca de 200 alunos, do 9º Ano do Ensino Fundamental e dos três anos do Ensino Médio participaram da atividade.

O aluno do 1º Ano, Afonso Souza Neto, 16 anos, foi outro que gostou de saber mais sobre seus direitos e deveres. Conta que o tema que mais chamou a sua atenção foi sobre o cyberbullying (bullying praticado em ambientes virtuais). “O tema é muito presente aqui e acho que em todas as escolas. Conhecer sobre nossos direitos e deveres nos ajuda porque todos nós ficamos consciente sobre o assunto, provavelmente episódios desse tipo de pratica não vai mais acontecer e se acontecer a gente já foi avisado”, cita.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Para o presidente do Senado, uma comissão especial trará a “ligeireza necessária” para tramitação no Senado. Ele observou que o trabalho da comissão reflete a inteligência e a experiência de integrantes com “muitos anos de trabalho no setor público, no setor privado, na academia, na magistratura” para buscar agilizar os relações do cidadão com o Estado. Pacheco disse ser preciso mobilizar o Senado em torno dos anteprojetos.

— Os senhores podem ser instados e instadas a contribuições agora no processo legislativo, para esclarecimentos aos senadores, para debates em audiências públicas. E quero crer que o trabalho dos senhores e das senhoras não se exaure aqui e agora. Ele se desdobra de fato no processo legislativo. É muito importante que haja esse debate, para a conscientização dos senadores. E, uma vez ultimado o Senado, será também da mesma forma na Câmara dos Deputados, [onde] já tratarei com o [seu] presidente Arthur Lira a respeito da prioridade desse projeto — disse Pacheco, dirigindo-se aos juristas. 

A comissão foi instalada em março deste ano a partir de iniciativa de Rodrigo Pacheco e de Luiz Fux. Durante a reunião, o presidente do STF avaliou que a comissão trabalhou com o conceito de “eficiência do sistema de justiça, duração razoável dos procedimentos”. Ele ressaltou que o Judiciário precisa dar respostas mais rápidas a sociedade. 

Como exemplo do “abarrotamento” do Judiciário quanto a procedimentos administrativos e tributários, Fux citou dados do relatório da Justiça segundo os quais havia 77 milhões de processos em tramitação em 2021. O que revela a “expressiva necessidade de atualização das normas”, disse o presidente do STF. 

— Os anteprojetos que chegaram são normas gerais de prevenção de litígios, consensualidade no procedimento administrativo. Hoje, nós estamos na era do consenso, porque otimiza o relacionamento entre o cidadão e o poder público. Não tem solução melhor do que o consenso. Também trabalharam sobre a mediação, arbitragem, execução fiscal, custas, além de um novo Código de Defesa do Contribuinte. Porque hoje o contribuinte não é mais um objeto de tributação, ele é um sujeito de direitos — salientou. 

Regina Helena Costa, presidente da comissão, destacou que o relatório representa um reflexo do pensamento heterogêneo e de consenso no próprio colegiado. 

—  Nós temos representações de todos os segmentos envolvidos na área do processo administrativo e no processo tributário e acho que cumprimos a nossa missão. Evidentemente, o Senado é que vai poder avaliar se nós estamos trazendo uma contribuição que efetivamente vai ser valiosa ao aperfeiçoamento da qualidade das relações jurídicas no âmbito do direito processual público —  acrescentou.

Autor do relatório sobre o processo tributário, Marcus Lívio Gomes disse que o texto seguiu as premissas do Código de Processo Civil, tomando como base o fortalecimento do direito de defesa, do contraditório e da consensualidade. 

— Os textos espelham convergência e consenso. Todos os projetos foram aprovados por consenso, por unanimidade, e eles representam a convergência não só da advocacia privada, da advocacia pública, do olhar do contribuinte, do olhar dos juristas, do olhar dos professores que participaram. Os textos são robustos, tecnicamente são muito densos e com certeza contribuiremos para aprofundar e criar um debate dialético e democrático sobre o Processo Tributário no Brasil. 

Já o autor do relatório do processo administrativo, Valter Shuenquer de Araújo, disse que as propostas vão permitir um grande avanço no modo como o cidadão se relaciona com o Estado. 

— A proposta toca no pragmatismo jurídico, na análise do impacto regulatório, aproxima o cidadão da administração, fomentando audiência pública, consulta pública. O projeto reconstrói a teoria das nulidades, alinhado com a nova Lei de Licitações e com a Lei de Liberdade Econômica. Ele introduz essa nova perspectiva do silêncio administrativo com efeito transitivo, positivo e negativo — acrescentou. 

Brics

Mais cedo, Rodrigo Pacheco participou do 8º Fórum Parlamentar do Brics, que discutiu o desempenho de órgãos legislativos na promoção do bloco. Ele avaliou que a diplomacia parlamentar é um caminho necessário para buscar os interesses conjuntos dos países e que um ponto de convergência é a atuação para a preservação do meio ambiente e o combate ao aquecimento global.

— No Brasil, o Senado Federal vem atuando fortemente na pauta, e destaquei como alguns exemplos o recente projeto aprovado que cria incentivos aos biocombustíveis e para o desenvolvimento da energia eólica e fotovoltaica, a criação do “Fundo Amazônia” e o aumento das multas e penas aplicadas a crimes contra o meio ambiente. Compartilhar experiências parlamentares e criar oportunidades para uma atuação conjunta, harmônica e convergente em pautas de interesse é fundamental para seguirmos construindo o futuro que os brasileiros merecem — disse o presidente do Senado por meio das redes sociais. 

Também participaram do evento representantes da China, Rússia e África do Sul.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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