Arquivos apreendidas - FATO MT

Politec analisa galões e tampas de água mineral apreendidas em ação da Polícia Civil

Da Redação — Wed, 31 May 2023 20:15:06 +0000

A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) irá analisar amostras de tampas plásticas e galões de água retornáveis de 20 litros utilizadas por duas mineradoras para envasar água mineral em Cuiabá e Chapada dos Guimarães que foram apreendidas pela Polícia Civil nesta terça-feira (30.05). As perícias referem-se ao inquérito instaurado pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), para apurar as suspeitas de prática de crime contra o registro de marcas, desenho industrial e de concorrência desleal, todos previstos na Lei 9.279 de 14 de maio de 1996 (Lei de Propriedade Industrial).

Cinco ordens de busca e apreensão tiveram como alvos duas mineradoras e três distribuidoras de água mineral, localizadas nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande.

Conforme o delegado Rogério Ferreira, o desenho industrial dos garrafões apreendidos foi desenvolvido por uma mineradora sediada em Chapada dos Guimarães de forma exclusiva, sendo que o desenho industrial encontra-se devidamente registrado junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

A empresa que desenvolveu o garrafão também detém a exclusividade da tampa do vasilhame. Essa tampa é maior do que a utilizada nos garrafões do modelo intercambiável comum que pode ser utilizada por todas as mineradoras, havendo a suspeita de que as empresas investigadas estavam utilizando tampas incompatíveis com o desenho da boca do garrafão de água mineral, gerando risco de contaminação do produto.

Conforme o gerente de Perícias de Documentoscopia, Flávio Yuuddi Kubota, o delegado responsável pelas investigações requisitou a perícia de contrafação no vasilhame e na tampa, comercializadas pela empresa investigada. “A autoridade requisitante deseja saber se o vasilhame plástico é o mesmo utilizado pela empresa que questiona crime contra o registro de marcas, e se a tampa questionada foi falsificada”, explicou Kubota.

Fonte: Governo MT – MT

O post Politec analisa galões e tampas de água mineral apreendidas em ação da Polícia Civil apareceu primeiro em FATO MT.

Sorriso: Projeto de revitalização de espaços públicos com madeiras apreendidas recebe reconhecimento

Da Redação — Fri, 26 May 2023 15:17:11 +0000

O Projeto “Melhorias em Espaços Públicos através de Madeiras Apreendidas do Juizado Ambiental” desenvolvido pelo juiz Érico de Almeida Duarte, do Juizado Especial Cível e Criminal de Sorriso (420 km ao norte de Cuiabá), foi aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e passa a integrar o acervo do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. https://boaspraticas.cnj.jus.br/portal

São parceiros do Juizado nesta ação, a Prefeitura Municipal de Sorriso, Centro de Ressocialização de Sorriso (CRS), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Promotoria de Justiça (MPE Sorriso), Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (17ª Subseção OAB Sorriso). “Os parceiros são de fundamental importância, sobretudo porque potencializam a dinâmica dos resultados que, se trabalhados apenas na unidade, não teriam a extensão ou o alcance presenciado”, avaliou o magistrado.

O projeto consiste na recuperação de espaços públicos através da utilização de madeiras apreendidas em ações judiciais envolvendo crimes ambientais. As madeiras, que antes eram destinadas à incineração, agora são utilizadas na construção de mobiliários, brinquedos e estruturas para áreas públicas.

As ações do projeto já beneficiaram diversas comunidades em Sorriso, com a entrega de bancos, lixeiras, mesas, brinquedos para parques e estruturas para áreas de lazer. Além disso, a iniciativa contribui para a conscientização ambiental e o combate à prática de crimes dessa natureza.

O juiz Érico Duarte celebrou o reconhecimento. “Trata-se de um importante reconhecimento, especialmente para a equipe do Juizado Especial de Sorriso, que trabalha com dedicação e esmero, sem os quais os resultados satisfatórios jamais seriam atingidos.”

A aprovação da boa prática ocorreu na 8ª Sessão Ordinária do CNJ deste ano, realizada dia 23 de maio. Com isso, o projeto foi indicado ao Prêmio Innovare, que será realizado no segundo semestre, na categoria Tribunal, no Eixo Tematico: Sustentabilidade e Meio Ambiente.

O Innovare tem como objetivo o reconhecimento e a disseminação de práticas transformadoras que se desenvolvem no interior do sistema de Justiça do Brasil

Histórico

O Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário é uma plataforma criada para receber, avaliar, divulgar e compartilhar a adoção de iniciativas exitosas realizadas por conselhos e tribunais da Justiça. A ferramenta cria um ambiente virtual tanto para submissão das práticas quanto para a divulgação.

As propostas podem ser apresentadas por magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Poder Judiciário que tenham cadastro no Sistema Corporativo do CNJ. A prática passa por uma análise detalhada, conforme os critérios de admissão estabelecidos na Portaria CNJ n. 140/2019. Um dos requisitos básicos é a pertinência aos eixos temáticos divulgados.

A inclusão no Portal é aprovada pelo Plenário do Conselho e é um reconhecimento das iniciativas implementadas pelos órgãos do Judiciário.

Melhorias em Espaços Públicos através de Madeiras Apreendidas do Juizado Ambiental é a segunda boa prática do juizado de Sorriso aprovada pelo CNJ. A primeira foi “Flexibilização das pautas de Audiência de Transação Penal”.

#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Imagem colorida de gazebo, bancos e mesa revitalizadas em praça de Sorriso. Foto 2: Imagem colorida de casa da árvore e parquinho revitalizado.

Alcione dos Anjos

Assessoria de Comunicação da CGJ-MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

O post Sorriso: Projeto de revitalização de espaços públicos com madeiras apreendidas recebe reconhecimento apareceu primeiro em FATO MT.

PF incinera 1,7 toneladas de drogas apreendidas no Amazonas

Da Redação — Thu, 04 May 2023 18:46:08 +0000

Manaus/AM: A Polícia Federal realizou, nesta quinta-feira (4/5), operação de incineração de drogas em Manaus/AM e destruiu, aproximadamente, 1,7 toneladas de entorpecentes apreendidos nas diversas ações da PF que ocorreram no Amazonas.

Com segurança reforçada devido a elevada quantidade de drogas transportada, os policiais se deslocaram da Superintendência Regional da Polícia Federal no Amazonas, para destruir volumes de maconha.

A operação de incineração de drogas, realizada pela Polícia Federal em todas os estados do Brasil, reforça o compromisso da instituição no combate ao tráfico internacional de entorpecentes e ao crime organizado transnacional.

Comunicação Social da Polícia Federal no Amazonas
Contato: (92) 3655-1563 / 98213-0105
E-mail: gab.sram@pf.gov.br

Fonte: Polícia Federal

O post PF incinera 1,7 toneladas de drogas apreendidas no Amazonas apareceu primeiro em FATO MT.

PF incinera 205 kg de droga apreendidas em 2022 no Pará

Da Redação — Thu, 30 Mar 2023 20:15:05 +0000

Belém/PA – A Polícia Federal incinerou na manhã desta quinta-feira (30/3), 205 kg de cocaína e maconha, em uma olaria do município de Marituba/PA, conforme ordem Judicial.

As drogas apreendidas são resultado de ações realizadas no ano de 2022.

As apreensões são referentes a nove inquéritos policiais – incluindo flagrantes de envio de maconha pelos Correios e por bagagem despachada no Aeroporto Internacional de Belém.

Comunicação Social da Polícia Federal no Pará

Contato: 91 98393-0775

E-mail: cs.srpa@pf.gov.br

Fonte: Polícia Federal

O post PF incinera 205 kg de droga apreendidas em 2022 no Pará apareceu primeiro em FATO MT.

PF destrói uma tonelada de drogas apreendidas em Brasília/DF

Da Redação — Sun, 26 Mar 2023 23:45:26 +0000

Brasília/DF – A Polícia Federal realizou, nesta sexta-feira (24/3), a destruição de aproximadamente uma tonelada de drogas apreendidas durante operações e flagrantes policiais recentes.

A ação contou ainda com a participação de membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT e de fiscais do Instituto Brasília Ambiental – IBRAM/DF.

Comunicação Social da Polícia Federal no Distrito Federal

Contato: (61) 2024-7557

E-mail: scs.srdf@pf.gov.br

Fonte: Polícia Federal

O post PF destrói uma tonelada de drogas apreendidas em Brasília/DF apareceu primeiro em FATO MT.

Mais de 4,6 toneladas de drogas foram apreendidas em MT no 1º bimestre de 2023

Da Redação — Sun, 26 Mar 2023 23:45:20 +0000

No primeiro bimestre de 2023, as ações das forças de segurança pública resultaram na apreensão de 4.636,93 quilos de drogas em Mato Grosso. Esse volume, conforme relatório do Observatório de Segurança Pública concluído na sexta-feira (24.03), representa um aumento de 58% se comparado ao mesmo período de 2022, quando foram apreendidos 2.943,57 kg.

Somente o Grupo Especial de Segurança na Fronteira (Gefron), unidade da Secretaria de Estado Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT), retirou de circulação 2,5 toneladas de entorpecentes entre janeiro e fevereiro deste ano, com prejuízo estimado ao crime organizado de R$ 60,7 milhões.

De acordo com o comandante do Gefron, tenente-coronel PM Manoel Bugalho Neto, Mato Grosso tem 980 quilômetros (km) de fronteira, sendo 750 km de limite seca sem a intercorrência de água e que exige um grande trabalho de patrulhamento.

“O Gefron é responsável pela segurança na fronteira com foco nos crimes transfronteiriços, que no caso de Mato Grosso envolvem as drogas e armas vindas da Bolívia. Outro combate expressivo é o de veículos (roubados ou furtados) sendo levados para Bolívia e, contra esses crimes, o Gefron tem se colocado como uma grande barreira”, afirma Bugalho.

Em fevereiro passado, duas operações conjuntas das forças estaduais de segurança com a Polícia Federal (PF), resultaram na prisão de um piloto e apreensões de uma aeronave e de aproximadamente 2,2 toneladas de cloridrato de cocaína.

Uma das apreensões, de 462 kg e uma aeronave (Cesna Aircraft), aconteceu no aeroporto de Sinop (503 km ao Norte de Cuiabá). Nessa, o piloto, um homem de 25 anos, foi preso em flagrante delito. A segunda e maior apreensão, de 1,7 tonelada, ocorreu na região do Pantanal mato-grossense, no município de Poconé (110 km ao Sul de Cuiabá).

Agora em março, o Grupo de Fronteira prendeu 20 traficantes e apreendeu 650 kg de entorpecentes, 540 munições e 14 veículos. No dia 22 deste mês, dois homens, de 19 e 53 anos, foram presos com 143 tabletes de substância análoga à maconha e cocaína, que pesavam aproximadamente 114,5 quilos de entorpecentes, às margens da BR-163, em Rondonópolis (220 km de Cuiabá). ;

Esta ação foi realizada de forma conjunta entre policiais militares do Gefron, da Força Tática da 14ª Companhia Independente e o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) de Mato Grosso do Sul (MS).

Nos últimos quatro anos, segundo Bugalho, a atuação dos policiais resultou na prisão de 1,8 mil pessoas, apreensão de 1,2 mil veículos que estavam sendo levados para fora do país, de 38 aeronaves e de 48 toneladas de entorpecentes. “Isso significa que apreendemos um bitrem carregado de drogas e mais de R$ 1,1 bilhão de prejuízo ao crime”, destacou.

As apreensões fazem parte também do trabalho repressivo realizado pela Polícia Militar (PM), Polícia Judiciária Civil (PJC) e do Ciopaer, bem como do apoio da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Fonte: Governo MT – MT

O post Mais de 4,6 toneladas de drogas foram apreendidas em MT no 1º bimestre de 2023 apareceu primeiro em FATO MT.

PF destrói mais de 8 toneladas de drogas apreendidas na região de Foz do Iguaçu/PR.

Da Redação — Fri, 10 Mar 2023 00:45:31 +0000

Foz do Iguaçu/PR – Policiais federais realizaram, na manhã desta quinta-feira (9/3), a primeira operação de incineração de drogas apreendidas na região da tríplice fronteira, destruindo mais de 8 toneladas de entorpecentes.

Com forte esquema policial e reforço na segurança, os policiais saíram, ainda de madrugada, em direção a uma empresa da região para a incineração de entorpecentes apreendidos durante trabalhos de repressão ao tráfico internacional de drogas.

Ao todo foram destruídas cerca de 8,2 toneladas de drogas, compostos por fardos de maconha, capulho, skunk, cocaína, dentre outros.

O elevado número de drogas destruídas na operação é parte do resultado do trabalho realizado pelas forças de segurança que atuam na região, que diariamente dificultam a entrada de materiais ilícitos no território nacional.

Comunicação Social da Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR

E-mail: cs.foz@pf.gov.br

Disque-Denúncia

(45) 99116-8691 (telefone/WhatsApp)

Fonte: Polícia Federal

O post PF destrói mais de 8 toneladas de drogas apreendidas na região de Foz do Iguaçu/PR. apareceu primeiro em FATO MT.

Três carretas com carga de 220 mil kg de milho são apreendidas pela Polícia Militar

Da Redação — Wed, 08 Mar 2023 23:15:12 +0000

Três carretas carregadas com milho foram apreendidas por policiais militares nesta quarta-feira (08.03), às margens da MT-326, no município de Cocalinho (907 km de Cuiabá), e os motoristas presos. As cargas pesaram aproximadamente 220 mil kg.

Às 2h30, os militares realizavam uma barreira na rodovia, em frente a uma fábrica de ração animal quando abordaram os veículos de carga carregados de grãos.

Os policiais solicitaram aos motoristas as notas fiscais das cargas, no entanto, nenhum deles apresentaram a documentação necessária para o transporte dos grãos.

Os suspeitos disseram à polícia que os veículos foram carregados no município de Canarana (604 km de Cuiabá) e tinham como destino uma empresa em Itapuranga, no estado de Goiás, que também é voltada para a alimentação de nutrição animal.

Os motoristas e os veículos foram conduzidos à delegacia e devem responder por crimes contra a ordem tributária. O Batalhão Fazendário foi acionado para todas as medidas administrativas cabíveis.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939.

Fonte: GOV MT

O post Três carretas com carga de 220 mil kg de milho são apreendidas pela Polícia Militar apareceu primeiro em FATO MT.

Três carretas com carga de 220 mil kg de milho são apreendidas pela Polícia Militar

Da Redação — Wed, 08 Mar 2023 22:16:07 +0000

Às 2h30, os militares realizavam uma barreira na rodovia, em frente a uma fábrica de ração animal quando abordaram os veículos de carga carregados de grãos.

Os policiais solicitaram aos motoristas as notas fiscais das cargas, no entanto, nenhum deles apresentaram a documentação necessária para o transporte dos grãos.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939.

Fonte: PM MT

O post Três carretas com carga de 220 mil kg de milho são apreendidas pela Polícia Militar apareceu primeiro em FATO MT.

Bolsonaro deve prestar depoimento à PF sobre joias apreendidas

Da Redação — Wed, 08 Mar 2023 03:15:50 +0000

Reprodução – 06.03.2023

Governo Bolsonaro tentou trazer de forma ilegal para o Brasil um conjunto de joias avaliado em 3 milhões de euros (R$ 16,5 milhões)

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve prestar depoimento para a Polícia Federal para explicar as tentativas de liberação das joias de diamantes avaliadas em R$ 16,5 milhões da Arábia Saudita. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque também devem ser ouvidos sobre os itens confiscados pela PF em 2021.

De acordo com informações da jornalista Julia Duailibi, da GloboNews, revelou que fontes da Polícia Federal de São Paulo e de Brasília contaram que as autoridades querem escutar “todos os envolvidos no caso” para esclarecer todos os fatos.

A PF ainda tem avaliado qual a melhor forma de escutas todas as pessoas envolvidas no caso: como testemunhas ou já como suspeitas. O objetivo é não cometer nenhum erro para não prejudicar o inquérito.

O primeiro pacote

Uma reportagem de “O Estado de S. Paulo”, revelou que um pacote de joias, avaliado em R$ 16,5 milhões, foram entregues pelo governo da Arábia Saudita para Michelle Bolsonaro, que visitou o país árabe em outubro de 2021. Entre os presentes, estavam um anel, colar, relógio e brincos de diamantes.

Entretanto, ao chegar ao país, as peças foram aprendidas na alfândega do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, na mochila de um assessor de Bento Albuquerque, então ministro de Minas e Energia. Ele ainda tentou usar o cargo para liberar os diamantes, entretanto, não conseguiu reavê-los, já que no Brasil a lei determina que todo bem com valor acima de US$ 1 mil seja declarado. Pela lei, o assessor deveria ter declarado as joias e ter pagado uma taxa de 50% do valor, R$ 8,25 milhões. Esse assessor também será chamado para depor à PF.

Diante do fato, o governo Bolsonaro teria tentado oito vezes recuperar as joias, por meio dos ministérios da Economia, Minas e Energia e Relações Exteriores. O então presidente chegou a enviar ofício à Receita Federal, solicitando que as joias fossem destinadas à Presidência da República.

Na última tentativa, três dias antes de deixar o governo, um funcionário público utilizou um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para se deslocar até Guarulhos. Ele teria se identificado como “Jairo” e argumentado que nenhum objeto do governo anterior poderia ficar para o próximo.

O ex-chefe de Ajudância de Ordens de Bolsonaro, Mauro Cesar Barbosa Cid, enviou em 28 de dezembro de 2022 um ofício à Receita Federal pedindo a liberação das joias apreendidas.

No documento, Cid mandatava o assessor Jairo Moreira da Silva, primeiro-tenente da Marinha, a embarcar para São Paulo e retirar as joias.

No ofício, é claro o esforço por parte do então Gabinete do Presidente da República de reter as joias antes do fim do governo, no entanto, isso não caberia ao tenente-coronel Cid nem a ninguém do gabinete de Bolsonaro. Pela lei, presentes deste tipo são catalogados e enviados para o acervo da Presidência.

O segundo pacote

O segundo pacote das joias de diamantes dado pelo governo da Arábia Saudita foi listado como acervo privado do ex-presidente. A revelação foi feita nesta terça (7) pela Polícia Federal. Até então, o paradeiro do conjunto era desconhecido.

Um documento chegou nas mãos dos policiais federais no qual há informações que dão indícios que os itens foram computados como bens pessoais do antigo mandatário. Porém, a lei afirma que os objetos devem ser patrimônio do Estado.

O conjunto foi entregue pelo governo saudita para a comitiva de Bolsonaro em outubro de 2021. Os objetos são: relógio, caneta, abotoaduras, anel e um tipo de rosário, todos da marca suíça de diamantes Chopard.

A PF incluiu o documento no inquérito e agora escutará funcionários que fizeram o transporte do material e listaram como bem particular. Os policiais federais analisarão se o ex-presidente pegou as joias e levou para fora do país.

Os investigadores apontam possível crime de descaminho, pois as joias entraram sem pagamento de imposto, não podendo entrar no acervo particular de Bolsonaro.

O segundo conjunto de presentes não foi apreendido pela Receita Federal.

Entre no canal do Último Segundo no Telegram e veja as principais notícias do dia no Brasil e no Mundo. Siga também o perfil geral do Portal iG.

Fonte: IG Política

O post Bolsonaro deve prestar depoimento à PF sobre joias apreendidas apareceu primeiro em FATO MT.