Para este mês, conforme Decreto nº 9.651, assinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro no dia 17 de maio, o vencimento já conta com o pagamento de 3,83% da Revisão Geral Anual (RGA). Além disso, seguindo a Lei Complementar nº 526/2023, os profissionais da Educação também tiveram um reajuste real de 2% na remuneração.

Desde que assumiu a gestão da Prefeitura de Cuiabá, em janeiro de 2017, o prefeito Emanuel Pinheiro tem honrado o compromisso feito com os servidores aposentados e pensionista de quitar a folha sempre no dia 25 de cada mês. De acordo com o chefe do Executivo Municipal, a medida é uma demonstração de respeito àqueles que tanto contribuíram com Cuiabá.

“A nossa gestão quer sempre que o servidor caminhe ao nosso lado, pois são essas pessoas que ajudam a melhorar a vida das pessoas. Com os aposentados e pensionistas não poderíamos ter um tratamento diferente. Buscamos sempre valorizar essas pessoas que passaram anos de suas vidas trabalhando pela população e por uma Cuiabá melhor”, comenta o prefeito.

CUIABÁ-PREV REFERÊNCIA

O modelo de gestão do Cuiabá-Prev tem se consolidado como uma referência para outras entidades previdenciárias municipais, estaduais e nacionais. De forma contínua, o órgão cuiabano recebe visitas de gestores de todo o país, que buscam conhecer a estrutura organizacional e metodologia de funcionamento.

Do mesmo modo, a previdência municipal possui certificações nacionais por preencher requisitos de gestão de qualidade. Estão entres essas certificações, por exemplo, o Selo ISO 9001, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), e o Pró-Gestão do Ministério da Previdência Social, por meio do Instituto de Certificação Qualidade Brasil (ICQ Brasil).

Somado a isso, o Conselho Municipal Previdenciário recebeu, por três anos consecutivos, o Selo Conselho Transparente, outorgado pela Controladoria Geral do Município. A premiação é responsável por atestar a conformidade com a transparência pública, beneficiando o servidor, o Poder Público, e toda sociedade.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Para Paim, o projeto faz justiça a trabalhadores que perderam direitos por não terem capacidade de buscar a Justiça durante o prazo prescricional.

— Não é justo que o trabalhador acometido de grave doença física ou mental, que o impossibilite de intentar uma ação trabalhista, seja privado de buscar a reparação que teria direito — disse o senador.

De acordo com a Constituição, os trabalhadores podem buscar reparação contra o empregador no judiciário, desde que o fato tenha ocorrido em até cinco anos até a abertura do processo. Após essa data, ocorre a prescrição, ou seja, perda da possibilidade de requerer um direito. 

A proposta de Paim estabelece que a aposentadoria por invalidez interrompe esse prazo de cinco anos para a prescrição quando a pessoa não teve possibilidade física ou mental de buscar seus direitos na Justiça, correndo novo prazo de cinco anos. A interrupção é um instrumento do processo judicial pela qual a contagem dos prazos recomeça.

Desta maneira, se um trabalhador nessas condições teve um direito violado por seu empregador nos últimos cinco anos da aposentadoria por invalidez, terá esse prazo de cinco anos reiniciado a partir do fim do vínculo para processar a empresa. Se o mesmo caso ocorrer com um trabalhador que não conseguisse provar sua impossibilidade de acesso a justiça, o prazo correrá normalmente mesmo após a aposentadoria.

O projeto de Paim inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre o assunto, exposto na Orientação Jurisprudencial 375 da Subseção de Dissídios Individuais I, informa Paim. O senador sustenta que, apesar de não ser uniforme no Judiciário, essa interpretação é a mais corrente e garante direitos ao empregado vitimizado.

Conselhos profissionais

A CAS adiou a votação do PL 126/2020, do senador Confúcio Moura (MDB-RO), que unifica e simplifica o processo de cancelamento de registro em conselhos profissionais, a pedido do profissional. O senador Dr. Hiran (PP-RR) pediu vista para analisar previsão de que esses órgãos reguladores não poderiam usar dívidas e pagamentos atrasados dos profissionais para obstar o cancelamento do registro.

— Estamos criando um marco legal frágil em relação à inadimplência nos conselhos. Queria sugerir a obrigação de quitação dos débitos para que ele possa fazer um novo registro — disse Dr. Hiran.

O projeto de Confúcio tem relatório favorável do senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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O prefeito Roberto Dorner, fez questão em salientar o mérito das servidoras aposentadas, e lembrou que valorizar o servidor é obrigação do gestor. “É com orgulho que prestigiamos essas servidoras que tanto fizeram pelo nosso município e atuaram de forma brilhante em sua função, algumas com seus 20, 30 anos dedicados ao serviço público. Os servidores merecem todo o nosso respeito e reconhecimento, é nossa obrigação enquanto gestão, ressaltar a notoriedade de cada um. O PreviSinop foi incumbido de acolher os servidores aposentados, com a missão de desenvolver projetos de valorização e qualidade de vida a estes profissionais que serviram o município de Sinop e assim o instituto tem realizado essas ações, atendendo o nosso pedido”.

A cada nome chamado para receber a certificação, era possível ver a emoção nos sorrisos e nos olhos das homenageadas, um sentimento de felicidade e superação, como relata a servidora aposentada Gisele Dias Iori. “Senti muita emoção! Foram 25 anos dedicados em sala de aula. Quando chamou o meu nome, foi como se eu estivesse ganhando um troféu. Cheguei, conquistei, eu venci, eu superei limites e hoje estou aqui. Não é fácil estar em sala, mas quando temos o carinho, o amor a empatia, conseguimos passar por todos os obstáculos. Gostaria de destacar que o PreviSinop pensou na gente como ser humano. É um ato de valorizar o que nós fizemos para a rede municipal durante todos esses anos. O instituto está de parabéns porque primeiro pensou na pessoa enquanto ser humano, depois no profissional, pudemos galgar e chegar nesse mérito de receber o certificado, porque o Previ tem pensado no nosso futuro, de como vai ser nossas vidas depois da aposentadoria”.

A servidora aposentada Eliane Aparecida dos Santos, ainda impactada com a cerimônia, descreve a sensação em receber a homenagem. “Só passando por esse momento para sentir o que estou sentindo. É difícil descrever esta sensação. Cada um, trilha um caminho diferente até chegar aqui. Nos momentos que antecedem a entrega do certificado, passa um filme na memória. Uma retrospectiva que em segundos mostra uma vida inteira nas lembranças. Quando eu comecei trabalhar com meus 14 anos, eu tinha a convicção que iria me aposentar com saúde para desfrutar na aposentadoria, os frutos do meu trabalho. Essa emoção que estou sentindo é porque eu consegui, eu cheguei onde eu sonhei chegar, estou realizada e muito feliz”, descreveu.

Um outro momento marcante, foi o lançamento do livreto “Histórias que fazem a nossa história”, projeto criado pela Jornalista e Coordenadora do Pro Gestão da instituição Andressa Amaral, que transcreve para o papel, a vida laboral dos servidores públicos sinopenses aposentados.

Para Andressa, registrar os depoimentos dos servidores aposentados, é uma maneira de eternizar a memória que cada personagem carrega consigo, histórias marcantes que contribuíram na formação profissional e pessoal desses profissionais. “Quando a superintendente Daniela iniciou os trabalhos nessa gestão, o que ela mais frisou foi a importância da valorização do servidor público. Pessoas que dedicam a sua vida em prol do crescimento e desenvolvimento do município de Sinop. O servidor público é a peça chave que atua nas mais diferentes esferas do município, nada mais justo do que a gente colocar no papel as ações que ele realizou. Muitas vezes ele não tem todos os recursos disponíveis, mas faz o que pode com o que está ao seu alcance, porque missão dada, precisa ser concluída e assim ele o faz. E nessa ação de fazer o impossível para entregar o melhor, este servidor nos revela as mais incríveis histórias de superação e amor à profissão. Histórias que nos inspiram e esperamos que possam inspirar os servidores que estão em atividade, para estes desenvolvam com maestria e destreza suas funções, na certeza de que é possível dar o melhor com o que se tem, entendendo que o ato de servir o próximo com excelência no serviço público, é possível e os nossos personagens provaram isso!”

A superintendente executiva previdenciária Daniela Sevignani, fala com orgulho do projeto do livreto. O projeto “Histórias que fazem a nossa história é a cereja do bolo. Porque ele conta de forma detalhada toda a trajetória do servidor. Estamos materializando algo que ninguém consegue ver. Essas histórias que ficam pelos bastidores, é a história dos servidores, da prefeitura que está sendo materializada para que possamos deixar um legado no PreviSinop, para que as pessoas possam um dia abrir o livro e ver a história de cada um que passou por essa prefeitura”, ressaltou.

O presidente do sindicato dos servidores públicos municipais de Sinop, Adriano Perotti, comemora a parceria do projeto “Histórias que fazem a nossa história” com a instituição, que preza em destacar a relevante contribuição na dedicação do servidor público ao serviço em prol da sociedade sinopense. “Essa foi uma parceria proposta pela Daniela e pela Andressa. E a gente de início achou muito interessante e louvável, porque a gente está dando voz a vida funcional das pessoas dentro da prefeitura e isso não existe preço. Às vezes a pessoa trabalha 25, 30 anos num determinado setor e aposenta e passa simplesmente batido. Ela cumpriu com sua função no município e acaba sendo esquecida na história. E essa iniciativa do Previ vem para resgatar isso, para as pessoas não serem esquecidas, porque cada um que passa dentro do serviço público deixa sua contribuição. Vamos imaginar, quantas crianças passaram pela vida de uma professora que trabalhou 25 na rede municipal? Quantas pessoas passaram por um enfermeiro, por um técnico, por uma recepcionista que atendeu 26, 28 anos dentro de uma unidade básica de saúde. Cada um tem o seu valor dentro do sistema, dentro da sociedade. Nada mais justo a gente eternizar o valor dessas pessoas que contribuíram tanto para a nossa cidade.

A servidora Miriam Pereira Pieper, foi uma das homenageadas na primeira edição do livreto. “É um projeto que vem valorizar a história de cada servidor. Um projeto que eleva nossa autoestima. É emocionante fazer parte de tudo isso! Relembrei fatos da minha história como professora. E isso faz com que a gente se sinta reconhecido como profissional. É algo maravilhoso!”, concluiu.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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O prefeito Roberto Dorner ficou emocionado com a manifestação de carinho dos servidores aposentados. “Foi uma alegria receber o coral do Previ. São servidores que fazem parte da história de Sinop, fiquei muito feliz com essa homenagem. Temos um cuidado e respeito com nossos servidores aposentados. Foi muito bom ter essa atenção, senti um carinho especial. Agradeço a cada um que esteve aqui!”.

Para a servidora aposentada Marili Lando os preparativos da homenagem começaram há algumas semanas. “Nos dedicamos para esta apresentação e tivemos quase um mês de ensaios. Ficamos felizes em poder proporcionar esse momento de alegria ao prefeito Roberto. Uma maneira de retribuir o carinho que recebemos através do projeto que o Previ desenvolve para nós aposentados. Nos sentimos valorizados por esta gestão”, destacou.

A servidora aposentada Marta Lucia Mazetti Thibes, relatou que fazer parte do grupo de pós aposentadoria trouxe benefícios a sua saúde. “Ganhei qualidade de vida depois que comecei a participar das atividades do grupo de pós aposentadoria. Hoje, viemos prestigiar o prefeito e homenageá-lo. Expressamos a nossa alegria através das canções. Eu tenho orgulho em fazer parte de tudo isso. Cada um se sentiu especial com esse momento”, concluiu.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Através dos atendimentos psicológicos que o PreviSinop oferece aos segurados aposentados desde o início da gestão do prefeito Roberto Dorner, foi identificada a necessidade de falar sobre o luto, como explica a psicóloga da instituição, Rubhia Leal Pedrotti. “Muitas vezes essas pessoas que têm dificuldade no processo de luto, centralizam o outro e esquecem de si mesmo. É importante trabalhar essa autonomia e compreensão dos seus próprios sentimentos e desejos. Trabalhamos nos atendimentos esse processo de ressignificar o momento de perda e principalmente, para que o paciente possa fechar ciclos e recomeçar a vida dele em alguns pontos que são necessários para o enfrentamento do luto. O atendimento vem para que o paciente entenda que precisa se adequar a uma nova rotina, que ele precisa se colocar no centro da vida dele”, acrescentou.

A servidora aposentada Sueli Fidelis que perdeu dois filhos, relatou que a ajuda profissional foi fundamental para superar as perdas. “Eu já me culpei. Com a ajuda de um psicólogo consegui superar isso. Entendi que tem coisas que não depende de nós. Ficaram boas lembranças. Devemos confiar em Deus. Acredito que vamos nos reencontrar um dia!”, desabafou.

A psicóloga Elivanda de Abreu, explica que o luto não está restritamente relacionado a morte. No entanto, é necessário lidar com esse processo de perda quando não há como reverter a situação, neste caso. “Às vezes as pessoas perdem um animal de estimação, passam por uma mudança de emprego, perdem um ente querido. A ressignificação depende da subjetividade de cada pessoa, do quanto isso que ela perdeu era importante. Uma despedida simbólica, lembrar dos momentos bons, e buscar ajuda profissional quando necessário, ajudam nesse processo. Temos que entender que é uma fase da vida e devemos ressignificar essa dor”, completou.

Para a servidora aposentada Beatriz Gomel, por mais que exista uma compreensão sobre a perda, o sofrimento é inevitável. “Eu acompanhei a minha mãe 64 dias na UTI e vi a luta dela e pedia que Deus a levasse, porque o sofrimento era muito grande. O mais difícil foi ocupar o espaço que ela ocupava na minha vida. Eu cuidava dela e esse espaço ficou vazio. Eu tive que trabalhar isso. O tempo cobre isso. Não sinto culpa, fiz tudo que estava ao meu alcance. E apesar as boas lembranças, nada supera a saudade!”, enfatizou.

O PreviSinop iniciou os atendimentos psicológicos pela necessidade de oferecer esse suporte aos servidores aposentados. Desde então, foram realizados mais de 450 atendimentos.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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A adesão ao MT Saúde pode ser feita com mensalidades a partir de R$ 110,58 e de forma online pelo site: www.matogrossosaude.mt.gov.br, e-mail: atendimento@mtsaude.mt.gov.br ou pelo WhatsApp (65) 98463-3773. Familiares de servidores, como pais, filhos, enteados, entre outros, também podem fazer parte da rede de beneficiários. Faça aqui a sua adesão online.

O convênio possui cerca de 450 prestadores de serviços entre hospitais, clínicas, laboratórios e médicos de diversas especialidades, amplo rol de cobertura assistencial e mensalidades com valores abaixo da média de mercado. Além disso, oferta serviços de teleconsulta e pronto atendimento digital 24 horas. Veja aqui o guia de profissionais e especialidades médicas do MT Saúde.

“Estamos trabalhando para consolidar o MT Saúde como a melhor opção em plano de saúde para os servidores públicos estaduais e muito em breve anunciaremos mais expansões na rede de parceiros credenciados”, adiantou a presidente do MT Saúde, Misma Thalita dos Anjos.

Vale lembrar que após a quebra de vínculo com o Estado, os profissionais contratados temporariamente pelos Poderes Executivo e Legislativo, e pela Defensoria Pública poderão solicitar a permanência no plano de saúde, como “inativo optante”, até 30 dias após o seu desligamento.

Campanha Adesão Carência Zero*

O MT Saúde prorrogou, pela segunda vez, a campanha Adesão Carência Zero*. O prazo foi estendido até o dia 31 de março. A campanha, que concede isenção de carência para consultas e exames simples, foi lançada no dia 1° de janeiro de 2023 como parte de um conjunto de ações e novidades que serão anunciadas pelo MT Saúde ao longo deste ano.

Outras informações com a Central de Atendimento do MT Saúde pelos telefones (65) 3613-7700 e (65) 98463-3773 (WhatsApp).

Fonte: GOV MT

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