A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) destacou que as questões socioeconômicas enfrentadas por Roraima são históricas e considerou que esses problemas afetam todo o Brasil. Na visão dela, os parlamentares precisam dispensar atenção especial para a região. Ao sugerir incentivos e convidar os brasileiros a viajarem mais para o lugar, Damares considerou o turismo local relevante e digno de atenção. Ela também pediu que a Casa se empenhe para dar respostas imediatas aos roraimenses. 

— Quero fazer um desafio aos secretários e ao governador: Vamos sentar. Quem sabe um dos frutos do relatório final dessa comissão seja a proposta ao governo federal para um ‘abrace Roraima’: que haja uma coordenação centralizada, com governo, prefeitos e órgãos federais, e a gente faça isso de forma rápida, não isolada, e com impacto imediato. 

Investimento federal

Presidente da comissão, o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) disse ser importante conscientizar a todos de que “Roraima faz parte do Brasil”. Para ele, além do garimpo ilegal e das terras indígenas, é fundamental o colegiado tratar também de temas como regularização fundiária. O político disse ainda que os senadores têm conseguido cobrar mais apoio e investimentos federais de modo transversal, em áreas como saúde e segurança. 

Chico Rodrigues agradeceu pela participação da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e enfatizou o apoio de todos os colegas em favor de Roraima. O senador ressaltou que a comissão temporária tem colhido sugestões relevantes para o Poder Executivo e cobrou entendimento do governo federal quanto às questões locais. 

— Essa comissão veio alertar o Brasil sobre a importância geopolítica que Roraima tem. De fato, temos grandes aliados, que ajudam a defender Roraima de forma muito determinada. Nem sempre os governos entendem a posição geopolítica do nosso estado, mas quero agradecer [aos colegas] por essa dedicação, compromisso e força indomável em defender nossa área e cobrar das autoridades o atendimento de todas as demandas reprimidas. 

Educação

O ex-secretário de Planejamento e Orçamento de Roraima, Diego Prandino Alves, ressaltou que a educação instrumento fundamental para promover o desenvolvimento de Roraima. Na opinião do convidado, o ensino está diretamente relacionado ao desenvolvimento socioeconômico, à questão garimpeira e à imigração, mas o fato de essa área não receber contrapartida federal gera prejuízos ao estado. 

Alves citou o caso da educação indígena, que é responsabilidade do governo local e recebe cerca de R$ 200 milhões a menos do que contribui junto ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), sem gozar da contrapartida federal. 

— Enquanto a educação em Roraima receber a mesma regra aplicável, por exemplo, ao Paraná, não há como falar em solução de longo prazo. É necessário transferir a educação logística para a União. É possível dizer com segurança que o estado está no caminho certo. Problemas vão existir em qualquer estado. Sempre haverá uma questão econômica ou social a ser resolvida. Mas as especificidades de cada unidade federativa devem ser consideradas, e é difícil resolver a questão imediatamente sem uma educação que tenha um norte a médio e longo prazo. 

Empregos

O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) questionou quais empregos estão sendo gerados em Roraima e se há um planejamento quanto à manutenção dessas vagas. Ele reforçou que atividades como turismo e desenvolvimento tecnológico são importantes para o desenvolvimento do estado. 

Em resposta a Marcos Pontes, o secretário-adjunto de Planejamento e Orçamento de Roraima, Fábio Rodrigues Martinez, afirmou que foram criados 29 mil empregos no governo de Antonio Denarium, apontando que o setor terciário e de serviços é o que mais abre oportunidades formais de trabalho na região. 

— A gente tem um crescimento de postos formais da agropecuária que chegou a 8,36% somente nesses primeiros meses de 2023. Essas vagas estão diretamente associadas à agroindústria, também no plantio de dendê, e estamos vendo esse saldo e essa industrialização, o que o governo está sempre estimulando.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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— Se faz necessário, sim, a presença de médicos em cidades distantes do país. A atenção primária em saúde é que faz a prevenção, é quem salva vidas — disse Zenaide, que é médica.

A MP criou a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos. De acordo com o governo, o objetivo é diminuir a carência de profissionais de atenção primária à saúde em regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS). O texto já recebeu 259 emendas dos parlamentares.

A medida provisória insere algumas alterações na Lei 12.871, de 2013, que criou o Programa Mais Médicos. Com objetivo de estimular a permanência dos profissionais, a MP prevê o pagamento de uma indenização adicional para quem ficar por 48 meses ininterruptos no programa.

Outra diferença em relação à lei em vigor é o pagamento de uma complementação, paga por seis meses, para as médicas ligadas ao programa que entrarem em licença-maternidade e passarem a receber o auxílio do INSS. Além disso, no caso dos médicos, a licença-paternidade será de 20 dias. 

Médicos formados com a ajuda do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e que participarem do programa de Residência de Medicina de Família e Comunidade por 24 meses ininterruptos, obtendo o título de especialistas, receberão uma indenização equivalente ao valor do seu saldo devedor no Fies no momento de ingresso no programa de residência. Outro incentivo é a oferta de especialização e mestrado a todos os profissionais atuando no programa, em cursos com duração total de até quatro anos.

O representante do Conselho Federal de Medicina (CFM) Julio Cesar Vieira avaliou que o aumento do número de médicos desde o começo do programa não foi acompanhado pela ampliação dos investimentos públicos em saúde.

— O governo precisa aumentar o número de hospitais e unidades de saúde no interior e em áreas remotas — disse.

Segundo ele, o aumento de serviços de saúde nessas localidades pode garantir que os médicos recém-formados tenham estabelecimentos para estagiar e fazer residência médica, o que ajuda a atrair e fixar profissionais. Vieira também defendeu que a especialidade de Medicina da Família precisa ser uma carreira de longo prazo mais atrativa para os médicos.

O médico Hêider Aurélio Pinto, professor e pesquisador da Universidade Federal da Bahia (UFBA), disse que a MP trouxe importantes incentivos à fixação dos médicos no interior e em lugares remotos do país. Ele elogiou a medida por possibilitar a articulação entre graduação e residência médica em unidades básicas de saúde para ajudar na permanência dos profissionais.

— Há uma retomada, nesta medida provisória, de alguns elementos, algumas dimensões do Programa Mais Médicos que foram abandonados nos últimos governos — afirmou.

Por sua vez, o diretor-presidente da Associação Brasileira de Educação Médica (Abem), Sandro Schreiber de Oliveira, elogiou a MP pelos incentivos à interiorização e defendeu que a avaliação da qualidade do ensino de medicina precisa ser seriada ao longo do curso, para que se tenha tempo de melhorar a formação dos profissionais se necessário. Ele informou que sua entidade representa 80% das cerca de 350 escolas de medicina do país.

— Quantos médicos o Brasil precisa? O Brasil tem o maior sistema universal de saúde do mundo. (…) países pobres precisam de muitos mais médicos, proporcionalmente, do que países ricos, porque os determinantes sociais fazem, infelizmente, a população adoecer mais e portanto precisam de mais gente que cuide dela.

A médica e professora Maria Cristina Sette de Lima, do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), disse que as grandes cidades têm suas próprias regiões com dificuldades de fixação de médicos e que muitos municípios da região Norte apresentam grandes áreas rurais e ribeirinhas, o que também dificulta a permanência dos profissionais.

O diretor de programa da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, do Ministério da Saúde, Felipe Proenço, opinou que a MP abre a possibilidade de criação de uma “grande estratégia nacional de formação de especialistas”. Segundo ele, a distribuição desigual de médicos pelo território é um problema não só do Brasil, mas de todos os outros países. Para o diretor, as políticas públicas como o Mais Médicos precisam levar em conta as necessidades de saúde da população de cada região.

De acordo com Proenço, de 2013 a 2015, a maior proporção de crescimento de médicos foi em cidades com menos de mil habitantes, o que demonstra que o Mais Médicos teve significativos efeitos na distribuição de profissionais pelo país.

— O que a gente pode observar de resultado do Programa Mais Médicos: cai o número de internações, demonstrando a importância de reforçar a atenção primária em saúde. (…) Em alguns municípios, o Mais Médicos chegou a reduzir em 25% a taxa de mortalidade infantil. O que se observa de 2018 a 2019 é que a mortalidade infantil aumentou mais nos municípios que perderam esses profissionais, daí a importância de termos essa medida provisória e voltarmos a reforçar programas como o Mais Médicos.

O deputado Jorge Solla (PT-BA) defendeu o aumento das vagas de residência médica que a MP poderá proporcionar. O deputado Geraldo Resende (PSDB-MS) defendeu a criação de uma carreira de estado para a medicina nacional. Já o deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO) disse que a atenção primária à saúde precisa ser resolutiva, não apenas encaminhar para hospitais e exames. Para isso, os médicos precisam de condições mínimas de infraestrutura e de materiais. Também participaram os deputados Samuel Viana (PL-MG) e Sidney Leite (PSD-AM).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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— Foi um tsunami em cima da educação. Arrogância de alguns que acham que podem determinar o que deve acontecer no chão da escola. Essa reforma fere a LDB (Lei de Diretrizes e Bases), fere os direitos da população, a autonomia dos docentes, o direito do uso de pedagogias plurais. Oferece a mesma coisa em condições desiguais. Fere o direito de aprender pois não dialoga com os sujeitos desses territórios — criticou a vice-presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd), Maria Luiza Süssekind Veríssimo.

O diretor de Intercâmbio Institucional da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae), Luiz Fernandes Dourado, apontou que é favorável à revogação do texto atual, mas defendeu a substituição por uma política construída a muitas mãos que garanta conciliar a formação do pensamento crítico e o preparo para o mundo profissional. Ele classificou a reforma de 2017 como um “rolo compressor” excludente.

— O [então] governo optou por silenciar ou negligenciar diferentes vozes. Houve ausência da participação efetiva de estudantes, professores e especialistas da área. A Anpae vem defender a revogação bem como propor a construção de uma política nacional com ampla participação — defendeu. 

Para o presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), Ricardo Tonassi Souto, a reforma foi resultado de um debate democrático. Ele ressaltou que o texto foi aprovado tanto no Senado quanto na Câmara e depois foi sancionado. A questão da revogação, portanto, estaria superada, segundo Souto. Uma mudança, reforçou, depende da aprovação de uma nova lei. O Presidente do Foncede ressaltou que o Novo Ensino Médio já está em fase de implantação nos estados e no DF, e que muito foi investido tanto na rede pública quanto privada para sua adequação. Ele pediu que o governo atual ouça as demandas dos estados caso opte por novas mudanças.

— A Câmara dos Deputados aprovou com mais do que o dobro de votos e o Senado com mais de três vezes os votos contrários. Foi democrático. Se essa foi uma escolha acertada ou não, o futuro vai dizer — argumentou Souto.

A reforma foi resultado da conversão em lei da Medida Provisória (MP) 746/2016, aprovada em 2017 pelo Senado. A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) lembrou que as mudanças no ensino médio estavam em discussão quando o governo Temer encaminhou a MP.

— Estávamos há mais de 2 anos debatendo uma reforma na Câmara. No meio disso, houve a apresentação da MP. Reforma por MP é sempre ruim — apontou a senadora, que é a relatora da subcomissão. 

A presidente do  colegiado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), apontou que o governo atual quer ouvir todos os envolvidos na área de educação para aperfeiçoar o ensino médio. 

— Temos que sair da polarização que ocorreu na transição entre o “revoga nunca” e o “revoga já”. A gente está dialogando em todos os cantos sobre o ensino médio — afirmou. 

Novo modelo

A reforma do ensino médio alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB — Lei 9.394, de 1996). Entre outros pontos, a norma determina que as disciplinas tradicionais passam a ser agrupadas em áreas do conhecimento (linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas). Cada estudante também passou a montar a sua própria grade de ensino médio escolhendo áreas ( os chamados “itinerários formativos”).

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Fonte: Agência Senado

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Pacheco saudou a universidade na pessoa da reitora Sandra Goulart Almeida. Afirmou que a universidade é motivo de orgulho para o povo mineiro e apontou a educação como caminho para o avanço do país. O presidente afirmou ainda que a educação é uma questão prioritária para o Congresso.

— A UFMG tem contribuído para a difusão de conhecimento desde a sua fundação em 1927. Nessa oportunidade, gostaria de enaltecer o papel da universidade e da educação para o desenvolvimento do nosso país e para o avanço civilizatório de nossa nação. A educação é o caminho para o futuro do Brasil que queremos e que merecemos — ressaltou.

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Fonte: Agência Senado

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Segundo eles, é necessário fortalecer o sistema nacional inclusivo e reforçar as dotações orçamentárias do setor, visando à formação de professores, estratégias para atender a singularidade dos estudantes, elaboração de metodologias e material de ensino específicos e transporte escolar adaptado, entre outras ações que favoreçam a superação de barreiras que ainda reforçam a discriminação, o racismo e o preconceito.

A avaliação foi feita durante a primeira audiência pública conjunta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O ciclo prevê três audiências públicas que discutirão o papel e as condições das escolas e instituições especializadas no atendimento educacional aos estudantes com deficiência, na perspectiva da inclusão social. O segundo debate será em 17 de maio. O ciclo foi proposto pelos senadores Mara Gabrilli (PSD-SP), Teresa Leitão (PT-PE) e Izalci Lucas (PSDB-DF).

Em 2022, de acordo com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o número de matrículas na educação especial chegou a 1,5 milhão, um aumento de 29,3% em relação a 2018. A distribuição das matrículas obedece a seguinte distribuição: 49% na rede municipal; 31,2% na rede estadual; 0,8% na rede federal; e 19% na rede privada.

Desafio na educação

Representante da Undime, Andreia Pereira da Silva ressaltou que o desafio é transformar em realidade os marcos legais e fazê-los funcionar no cotidiano das escolas brasileiras, fazendo valer o artigo 205 da Constituição, segundo o qual “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

— As crianças vêm chegando à escola em número ascendente, e temos que ter um olhar para fazer educação de qualidade e ter a inclusão nas escolas na prática, para que ela não fique no papel — afirmou.

Para a secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação, Zara Figueiredo, política social precisa ter dotação orçamentária que favoreça a inclusão, o que representa uma decisão política dos governos.

— Há distorção que precisa ser objeto de exame. A educação inclusiva precisa incluir indígenas, quilombolas, negros, não temos só alunos urbanos — afirmou.

Equiparação de oportunidades

Coordenadora da Frente Jurídica Coalizão Brasileira pela Educação Inclusiva e autora da primeira dissertação em braile no país, Laís de Figueirêdo Lopes disse que “lutar pelos direitos das pessoas com deficiência é lutar pela defesa firme de estarmos todos juntos, sem exceção, com equiparação de oportunidades”. A escolarização acontece na escola e não pode ser substituída por outras formas de atendimento, como programas de saúde, que, apesar de importantes, não substituem o processo formativo ofertado na escola regular.

— Podemos coletivamente repensar política nacional inclusiva para buscar aprimorá-la no Brasil — afirmou.

Professora da Secretaria de Educação do Distrito Federal e mãe de alunos com deficiência, Elen Regina Moraes ressaltou que a implementação da educação dirigida a alunos especiais requer muitos cuidados. Ela apontou o trabalho de excelência desenvolvido pelo Instituto de Educação de Surdos e o Instituto Benjamin Constant, no Rio de Janeiro.

— Essas são escolas institucionalizadas que tratam do ensino especial destacam-se na formação de professores, estão aí para trabalhar, não só o currículo base. Todos podem aprender, mas são saberes diferentes e diferenciados. O que é consenso dos estudiosos é que somos iguais porque somos diferentes, e que devemos ser tratados com essa diferença, temos direitos agregados na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases [da Educação] — afirmou.

Acessibilidade

Filho da professora, o estudante Iury Moraes afirmou, por meio da linguagem de sinais, que sua luta de participar do processo educacional foi muito difícil. Mestrando da Universidade de Brasília (UnB), o jovem ressaltou ainda que é preciso ter respeito pela pessoa com deficiência. Ele também cobrou acesso à educação e continuidade no processo educacional e de acessibilidade.

— Minha mãe luta bastante pela acessibilidade. Nós conversamos muito pelo direito das pessoas especiais. Não foi fácil o processo de procura de escola e orientação. Tive professores que me ensinaram meus direitos e estratégias para minha vida acadêmica e pesquisas, e tudo isso foi muito demorado. Quero ser protagonista, já sofri muito com preconceito. Temos que evoluir — afirmou.

Autodefensor (representante) nacional do Movimento Pestalozziano, Carlos Henrique Viana falou das dificuldades encontradas no sistema regular de ensino.

— Estudei na rede regular, não fui bem aceito, bem inserido, tive muitas dificuldades, tive professores de apoio, mas mesmo assim não consegui chegar ao objetivo final, que era ler, aprender, escrever com domínio e aprender as quatro operações matemáticas. Fui humilhado, maltratado, machucado por colegas que não tinham nenhum tipo de deficiência. Não sendo aceito pelos alunos, decidi estudar na Pestalozzi. Na rede regular, os professores não tinham paciência. Hoje me sinto muito mais acolhido, muito mais amado. Os professores da Pestalozzi têm um amor fora do limite, fora do normal, amor que ultrapassa o carinho, tratam os alunos como se fossem os próprios filhos, nos dão o direito de aprender e escrever, a autonomia de ser um ser humano. É uma vitória muito grande — ressaltou.

Autonomia e conhecimento

Vice-presidente do Movimento Orgulho Autista (Moab) e membro do Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal (Coddece), Viviani Guimarães destacou que o cérebro de todas as crianças está apto para aprender, sobretudo no período da primeira infância, que vai do zero aos seis anos de idade. Ela ressaltou ainda que a estimulação precoce é fundamental para o desenvolvimento educacional, das possibilidades cognitivas e autonomia futura dos estudantes.

O defensor público e membro do Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal Wemer Hesbon Borges da Silva esclareceu que a escola especializada faz parte da rede regular de ensino, e que o sistema inclusivo pode ter dentro dele uma escola comum, com classes especializadas que permitirão o desenvolvimento e o potencial de habilidades físicas e intelectuais por parte de alunos portadores de deficiência.

Avaliação dos senadores

Durante o debate, a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) condenou a segregação entre alunos com deficiência. Ao defender a inclusão de todas as crianças, com ou sem deficiência, ela ressaltou que “a diversidade é a riqueza maravilhosa e o colorido real da nossa vida”.

— Quando a gente fala de educação inclusiva, a gente imagina uma educação que conceba o fato de que não existe nenhum ser humano que não tenha capacidade de aprender. Todo ser humano tem capacidade de aprender, até intrauterinamente ele está recebendo estímulo. Ninguém vai retirar do ser humano a capacidade de aprender. Esse é um tema bastante desafiador para todos os países do mundo. Queremos fazer a inclusão de todos. Ninguém quer ter ensino massificado. Podemos ter professores tentando aprender como cada um aprende. As crianças sem deficiência não podem ser furtadas de conviver com as crianças com deficiência — afirmou.

Mara Gabrilli defendeu ainda que a educação especial seja oferecida no mesmo sistema educacional geral, “com as devidas adaptações e com respeito à preferência de cada aluno, respeitando a diversidade e sem buscar a homogeneização do ensino, sem a massificação do aprendizado.

— A educação inclusiva deve ser entendida como um direito humano fundamental a todos os alunos, sem segregação, enclausuramento e exclusão de alunos, para que as pessoas com deficiência não sejam excluídas do sistema sob alegação de que não têm capacidade de aprender. O “não” é uma palavrinha que deveria ser menos utilizada, é uma barreira destruidora para a família inteira.

A senadora Teresa Leitão (PT-PE) citou sua experiência de 30 anos como professora e disse que a política de inclusão deve levar em conta “um ambiente escolar de muita riqueza”.

— Defendemos a política de inclusão, que é tão complexa, multifacetada, nós sozinhos não podemos resolver. Temos que ter outros aportes, outros olhares referenciados pela inclusão, pelas experiências de todas as áreas — afirmou.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), por sua vez, afirmou que as distorções da política nacional sobre educação inclusiva podem ser discutidas e defendeu a promoção de debate sobre o tema na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

— Temos que evoluir, temos que saber — concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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