O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (16) que o novo arcabouço fiscal será aprovado por “ampla margem” na Câmara dos Deputados por conta do acordo selado entre o governo e o relator da matéria, deputado Cládio Cajado (PP-BA).

“Eu acredito que sim, porque a conversa foi extensa e vi muita boa vontade, inclusive dos partidos da oposição que consideram esse projeto um projeto de Estado, não do governo A, B ou C”, respondeu Haddad.

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Cajado entregou o relatório nesta segunda-feira (15) com mudanças no texto proposto inicialmente pelo governo.

Questionado por jornalistas se aprovou as mudanças feitas pelo relator, Haddad disse que nesses momentos todo mundo precisa “ceder em alguma coisa”.

“Em acordo todo mundo sai do acordo tendo que ceder em alguma coisa né. É óbvio se você perguntar para o governo, o governo ele mandou um projeto de lei, mas sabe que [existem] outras forças do Congresso Nacional, que é natural que o relator tem que ouvir todo mundo pra angariar o maior apoio possível, e é um quórum qualificado, temos que ter 257 votos pra aprovar”, disse Haddad.

“Nós temos o desafio de aprovar esse arcabouço com uma larga margem de votação, para dar consistência ao regime fiscal do país, então esse é um acordo que a Câmara está fazendo para ampliar ao máximo o apoio ao arcabouço, ele ser uma lei com durabilidade, com resiliência para que os resultados sejam alcançados. É no bojo de uma negociação que essas coisas acontecem”, declarou.

Haddad comemorou o encaminhamento do projeto de lei e disse que, se aprovado, o arcabouço permitirá que o Brasil “saia da camisa de força” do teto de gastos.

“Eu penso que a gente sai de uma camisa de força muito grande e coloca o país em outro patamar mais inteligente mais flexível e no futuro você tem os parâmetros. Próximo governo pode alterar os parâmetros, mas o desenho foi muito bem recebido.”

O ministro foi questionado sobre se o governo concordou com trecho do relatório que estabeleceu que o programa social Bolsa Família não terá aumento acima da inflação se a meta de resultado das contas públicas for descumprida.

“Se o governo mandar uma proposta de reajuste do Bolsa Família, muito difícil o Congresso recusar porque você está falando da camada mais pobre da população. Mas isso não vai ser necessário. Nós vamos conduzir a gestão fiscal da maneira mais responsável, mas atendendo aquela parcela da sociedade que efetivamente precisa mais proteção do Estado”, respondeu.

Na segunda, Haddad se reuniu com Cajado e com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) para acertar os pontos finais do texto e discutir o calendário de votação. É esperado que a Casa vote a urgência nesta quarta-feira (17) e paute o texto já no dia 24 deste mês.

Haddad também se encontrou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tratar do tema.

Fonte: Economia

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (16) que acredita que o arcabouço fiscal deve ser aprovado com “larga margem” pela Câmara dos Deputados. Nesta segunda-feira (15), o relator do projeto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), apresentou o texto após modificações estabelecidas em negociações entre governo e líderes partidários no Congresso.

Questionado por jornalistas sobre a possibilidade do texto ser aprovado amplamente, Haddad disse: “Eu acredito que sim, porque a conversa foi extensa e vi muita boa vontade, inclusive dos partidos da oposição que consideram esse projeto um projeto de Estado, não do governo A, B ou C”.

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Haddad disse, ainda, que o governo teve que ceder em alguns pontos para a consolidação do novo texto do arcabouço fiscal, mas que isso foi necessário para que o projeto seja aprovado com margem maior do que apenas a maioria necessária.

“Nós temos o desafio de aprovar esse arcabouço com uma larga margem de votação, para dar consistência ao regime fiscal do país, então esse é um acordo que a Câmara está fazendo para ampliar ao máximo o apoio ao arcabouço, ele ser uma lei com durabilidade e resiliência, para que os resultados sejam alcançados”, declarou o ministro.

Dentre os pontos que o governo teve que ceder está o impedimento de dar reajuste real ao Bolsa Família caso as metas fiscais sejam descumpridas. Questionado sobre o tema, Haddad minimizou a questão.

“Se o governo mandar uma proposta de reajuste do Bolsa Família, muito difícil o Congresso recusar, porque você está falando da camada mais pobre da população. Mas isso não vai ser necessário. Nós vamos conduzir a gestão fiscal da maneira mais responsável, mas atendendo aquela parcela da sociedade que efetivamente precisa mais proteção do Estado”, disse.

Fonte: Economia

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Já está em vigor o programa “Mulher, Viver sem Violência”, política pública federal que tem como objetivo ampliar e melhorar os atendimentos dos serviços públicos voltados para as mulheres em situação de violência. O Decreto 11.431/2023 integra a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e será coordenado pelo Ministério das Mulheres. A previsão é de que sejam destinados R$ 372 milhões para a implementação de novos centros de atendimento humanizado e especializado no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e a doação de viaturas para a Patrulha Maria da Penha.

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O programa, no entanto, não é uma novidade. As diretrizes previstas no novo decreto estão ativas desde 2013 e foram inicialmente desenvolvidas no governo da ex-presidente Dilma Roussef (PT). A advogada Marilia Golfieri Angella, especialista em direito de família, gênero e infância e juventude e sócia-fundadora do Marília Golfieri Angella – Advocacia familiar e social, explica que a principal diferença entre os dois projetos é que o atual amplia a atuação dos Ministérios, em especial os vinculados ao trabalho e à assistência social. Já as diretrizes dos órgãos no combate à violência continuam as mesmas previstas há 10 anos.

“Nestes 10 anos, por mais que possamos verificar um avanço positivo no combate e no enfrentamento da violência contra a mulher, inclusive com a promulgação da Lei 13.104/2015, que torna o feminicídio um homicídio qualificado e o coloca no rol de crimes hediondos, com penas mais altas, a ineficiência do Estado na investigação e punição dos agressores ainda é uma árdua realidade”, afirma a advogada.

Segundo Marilia, a dificuldade começa pela falta de capacitação dos funcionários atuantes na linha de frente, com informações falsas, falas misóginas e preconceituosas, que podem descredibilizar a mulher e afugentá-la na hora da denúncia. “Mesmo que haja expressa menção nos decretos de 2013 e de 2023 a respeito da necessidade de capacitação, qualificação e humanização do atendimento, essa não é uma constante em todos os estabelecimentos voltados ao combate da violência doméstica”, explica a advogada que diariamente trabalha com mulheres que estão nessa situação.

Além disso, de acordo com Marilia Golfieri Angella, existe a demora na tramitação dos inquéritos policiais que investigam violência doméstica, que levam anos para terem andamento por parte das delegacias, ainda que especializadas. “Quem sofre violência doméstica, precisa de urgência na resposta. Quem comete violência doméstica, igualmente. Se não andarmos a passos largos na melhoria da eficiência e celeridade, continuaremos enxugando gelo nas ações de prevenção e informação a respeito do tema, pois mulheres continuarão com medo de denunciar e os agressores continuarão validados a agir da forma como agem”, completa.

Ocorre que na maior parte dos casos, o agressor continua vivendo sua vida normalmente, mantendo seu emprego, vivendo na mesma casa, frequentando os mesmos lugares, enquanto a mulher precisa se afastar de seu território, lutar para recuperar sua autoestima e sua saúde mental, estabilizar‑se economicamente junto aos filhos na nova dinâmica familiar, reestabelecer-se fisicamente, entre outras tantas batalhas vivenciadas em decorrência das assimetrias de gênero. “A sensação de impunidade e injustiça pairam sob os casos de violência doméstica na prática, o que afeta até mesmo os profissionais que atuam na causa em razão do sentimento de frustração e impotência”, alerta a especialista.

“A melhora da legislação ajuda, mas ela precisa ser acompanhada de uma mudança sistêmica no funcionamento dos órgãos, em especial garantindo eficiência e celeridade nos procedimentos, que garantam o que está escrito, que garantam o cumprimento da lei já vigente”, finaliza.

Fonte: IG Mulher

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O deputado federal Arthur Lira (Progressistas-AL) foi reeleito nesta quarta-feira (1°) para a presidência da Câmara dos Deputados. Com ampla margem e com favoritismo na disputa, o parlamentar obteve 464 votos, recorde já registrado em uma eleição para o comando da Casa.

Lira deixou para trás os deputados Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Chico Alencar (PSOL-RJ). Enquanto Alencar obteve 21 votos, Van Hattem conseguiu 19. Outros cinco parlamentares votaram em branco.

Para a vitória, Lira conseguiu reunir PT, PL e outros partidos de base e oposição em um único bloco. Na teoria, o grupo daria 491 votos ao deputado, mas ‘traições’ já eram esperadas.

Com mais dois anos à frente da Câmara, Arthur Lira terá papel fundamental no cenário político do país. Será ele um dos responsáveis de articular o apoio da maioria da Casa a favor do governo, assim como fez com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Lira deverá sentar com líderes e começar a articular os apoios nesta semana. Nos bastidores, porém, o parlamentar deve encontrar resistências, principalmente do próprio partido, que fez parte da base bolsonarista no último governo.

Mesa Diretora e Comissões

Com a vitória de Lira, as atenções se concentram para a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e a disputa pelas principais comissões da Casa. Uma coisa já está acerta: a composição da mesa diretora.

Em negociações internas, ficou definido que Republicanos, PL, União Brasil, PT e MDB e PSD farão parte da mesa.

• 1ª vice-presidência – Marcos Pereira (Republicanos-SP)
• 2ª vice-presidência – Sóstenes Calvacante (PL-RJ)
• 1ª secretaria – Luciano Bivas (União Brasil-PE) 
• 2ª secretaria – Maria do Rosário (PT-RS) 
• 3ª secretaria – Júlio César (PSD-PI) 
• 4ª secretaria – Lúcio Mosquini (MDB-MT)

Os nomes serão escolhidos pelos partidos, no entanto, qualquer parlamentar pode se colocar como candidato, de maneira avulsa. As posses da mesa diretora acontecem nesta quinta-feira (2).

Quanto as comissões, o imbróglio é maior. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é a mais desejada pelos partidos, pois liberam, ou não, os projetos para o plenário. Lira costurou um acordo para que PT, PL, MDB e União Brasil se revezem no comando da comissão.

Já a Comissão Mista de Orçamento (CMO) é uma preocupação para o governo Lula. A oposição está de olho no cargo, mas a cúpula petista não quer ceder a comissão para a oposição.

As transições entre deputados e senadores devem ser negociadas nos próximos dias, mas o PT negocia que o União Brasil comande a relatoria do Orçamento deste ano.

Fonte: IG Política

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Na luta para ganhar no primeiro turno, o candidato à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passou a conversar com lideranças da centro-direita para apoiá-lo contra o presidente Jair Bolsonaro (PL). Para garantir o apoio de políticos de ideologias diferentes, o ex-presidente prometeu manter a frente ampla , caso seja eleito nas eleições de 2022 .

O objetivo dele é não apenas vencer no dia 2 de outubro. O petista tem dito que precisará de lideranças de todos os espectros políticos para poder governar e aprovar seus projetos no Congresso Nacional. “Não adianta ganhar na urna e depois ficar refém de gente sem compromisso com o país”, explica um coordenador do PT.

“O presidente Lula tem experiência e é um político habilidoso. Ele sabe que o Brasil só sairá do buraco com o apoio de lideranças que pensam diferente do PT. Vamos fazer um governo de centro, dialogando com os democratas que estarão no Congresso. Esse é o nosso objetivo para recuperar o Brasil”, acrescenta.

Lideranças petistas dizem que nomes que nunca votaram no partido e ainda fizeram oposição ao governo Lula se comprometeram a apoiá-lo em um eventual novo governo. “Temos garantias disso. Mas é uma via de mão dupla. Nós temos que cumprir também o que foi combinado”, detalha.

Lula e o Centro

O ex-presidente conversou com aliados e avisou que seu objetivo é ter um governo que agrade não apenas a esquerda. Na avaliação dele, essa é a única forma para mudar a realidade econômica do Brasil. Empresários do mercado financeiro se animaram com a informação que Lula fará uma gestão de Centro.

“PSD, União Brasil e MDB serão procurados para fazer parte do nosso projeto. Nomes do PP, Republicanos e PDT, que estão aliados aos nossos conceitos, também vão conversar conosco. Queremos uma frente ampla para governar o Brasil”,  explicou o coordenador.

“O tom será esse. Vamos acenar para todos os setores democráticos. Nosso compromisso é formar uma grande aliança para mudar o país”, completou.

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Fonte: IG Política

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O candidato do PT à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, propôs nesta quinta-feira a elaboração de uma reforma tributária apresentada em partes. Em evento realizado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), o petista reconheceu as dificuldades de tramitação do tema e indicou que descartaria um projeto amplo para tratar do assunto.

“Eu não sei se a gente tem que continuar falando em reforma tributária, que é uma coisa muito complexa. Quem sabe a gente pega os pontos cruciais e, ponto por ponto, a gente consiga fazer com que aconteça no Brasil um roteiro de tributação e que a gente possa satisfazer todas as pessoas. Tanto a que produz, quanto a que consome”, disse Lula.

Em Brasília, empresários do setor sugeriram que o candidato se esforçasse pela realização da reforma, que não andou no governo Jair Bolsonaro. O petista relembrou ainda o insucesso durante os seus governos para tocar o assunto.

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“Em abril de 2007 eu levei ao Congresso Nacional uma política de reforma tributária construída com todos os presidentes de federações deste país, com todas as lideranças políticas do Congresso Nacional. Depois, com todos os partidos políticos e mais as centrais sindicais e com 27 governadores. Quando eu enviei, eu achei que seria votada como naquelas votações de sindicato. Quem é a favor fica como está, quem é contra se levanta. Mas quando escolheram o relator, Sandro Mabel, a política tributária não andou. E até hoje não aconteceu nada”, disse Lula.

Ao lado do vice de sua chapa, Geraldo Alckmin, Lula disse que o Estado precisa ser “indutor” da economia. Ele defendeu a retomada de investimentos em infraestrutura.

Fonte: IG ECONOMIA

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