Plínio citou dados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), gestor do fundo, que mostram que, ao longo dos anos, apenas 266 mil pessoas, sendo 59 mil indígenas, foram beneficiadas diretamente por atividades apoiadas de produção sustentável.

— Constata-se que os projetos, embora custosos, atingem muito pouca gente. Tomo como exemplo um projeto apresentado como “Fortalecimento da Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas”, que recebeu quase R$ 16 milhões e seu público-alvo se limitava a 8,8 mil pessoas.

Para o parlamentar, o dinheiro do fundo jamais chegou ao seu público-alvo, pois a maior parte do valor foi destinada a organizações não governamentais (ONGs). Segundo Plínio, uma ONG brasileira recebeu R$ 31,6 milhões para executar apenas dois projetos em unidade de conservação.

O senador afirmou que o controle dos recursos do Fundo Amazônia “deixa muito a desejar” e que a comissão parlamentar de inquérito (CPI) destinada à investigação das ONGs que atuam na Amazônia vai mostrar que é preciso transparência. Segundo Plínio, o objetivo da CPI é demonstrar que o fundo “pode ser bom para o Brasil”. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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— A desregulação da atividade de garimpo, de mineração, se conecta com a exploração ilegal de madeira, garimpo e pesca ilegais, entre outras ilegalidades que já se conectam também com o tráfico internacional de drogas. Já virou uma “bomba-relógio” contra o país, atingindo especialmente o meio ambiente e os povos indígenas — afirmou.

Os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Jaime Bagattoli (PL-RO) disseram que a atuação do poder público tem andado em “zigue-zague”, alternando períodos de liberalidade ou excesso de repressão, de acordo com a tendência política que esteja no controle da máquina estatal. Ambos afirmaram que são favoráveis à preservação ambiental e contrários à exploração ilegal em terras indígenas, por exemplo. Mas avaliaram que um modelo de desenvolvimento sustentável não pode ser “8 ou 80”, pois a Amazônia é complexa e ainda enfrenta enormes desafios estruturais de inclusão social.

— A maior mina de potássio do mundo está no meu estado, a 80 quilômetros de Manaus, em terra indígena. (…) O Canadá faz exploração sustentável, existe tecnologia e podíamos fazer também. Se não fizermos de forma sustentável, essa exploração será feita de forma criminosa. É questão de escolha, vamos fazer legal ou ilegalmente? A ilegalidade vai continuar, não tem governo que dê conta — alertou Omar

O senador acrescentou que minérios brasileiros têm sido escoados irregularmente pela Venezuela. Para ele, a ausência de uma política bem elaborada faz com que o Brasil importe fertilizantes caros da Rússia, que poderiam ser fabricados aqui com potássio e nitrogênio do Amazonas.

Bagattoli alertou sobre tráfico ilegal para a China.  Segundo o senador, a indústria está “em queda livre” no Brasil. Para ele, um pacto industrial na Amazônia teria o potencial de gerar empregos, renda e incrementar a arrecadação estatal. O senador reclamou que “o viés ambientalista exagerado” é disfuncional.

— Isso só empurra garimpeiros e trabalhadores para a ilegalidade. Vocês acham que o indígena não vai garimpar? Vocês estão errados. Os não indígenas já estão lá, e os indígenas querem manejo sustentável. Mas a questão ambiental trava tudo: o potássio, a exploração de diamantes. Temos jazidas, mas não podemos explorar, porque nada é legalizado. Temos que legalizar as reservas indígenas e os pequenos garimpeiros, isso inclusive vai incrementar a arrecadação estatal — disse Bagattoli.

O diretor da ONG Observatório da Mineração, Maurício Angelo, e a advogada do Instituto Socioambiental (ISA), Juliana Batista, disseram que a legislação ambiental não prejudica estratégias de desenvolvimento. Segundo eles, relatórios feitos para contestar projeto de lei que libera a mineração em áreas demarcadas, durante o governo de Jair Bolsonaro, demonstram que as maiores minas de potássio do país estão fora de terras indígenas. Portanto, de acordo com eles, é possível aumentar a exploração do mineral no país sem invadir reservas fixadas. 

Maurício Angelo acrescentou que a maioria dos indígenas é contrária à exploração predatória.

— Temos conversado com centenas de lideranças indígenas, e todas são contrárias à exploração mineral e ao garimpo nas terras deles.

A coordenadora da ONG Sinal de Fumaça, Rebeca Lerer, disse que a exploração sempre foi “descontrolada” no Brasil. Para ela, a situação piorou a partir de 2017, devido ao desmonte de estruturas fiscalizadoras. A ativista entende que o modelo predatório é um dos fatores do empobrecimento na região amazônica, pois concentra muita riqueza na mão de poucos, não raro envolvidos em atividades criminosas. “Numa região que tem tudo para adotar um modelo inclusivo e de desenvolvimento sustentável”, disse.

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 — O presidente vai à Inglaterra, e eu achei super estranho que ele próprio gostou de dizer à imprensa brasileira que a primeira coisa que o rei Charles pediu foi para ele cuidar da Amazônia. A Europa, a Inglaterra não tem moral nenhuma para tocar nesse assunto. Nós preservamos 66% do território nacional; a Inglaterra, da vegetação nativa, tem 10% — disse.

Bittar também destacou que o Brasil é 34 vezes maior que o Reino Unido, mas emite menos CO₂ no meio ambiente. O senador disse se sentir ofendido, pois deseja ter o país “livre e independente, mandando no seu próprio destino”. E ressaltou que o Brasil tem mais leis de preservação ambiental do que o Reino Unido, enquanto eles desconhecem delimitações de área de preservação permanente (APP).

O senador, no entanto, criticou o percentual de terras protegidas no Brasil que, no caso da Amazônia, pode chegar a 80%, “o que é um crime, uma lei que só existe no Brasil”.

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— Conhecemos ainda só 4% da biodiversidade da Amazônia. É importante conhecer mais a biodiversidade e a utilização dessa biodiversidade para o desenvolvimento de novos produtos, incluindo remédios, medicamentos nacionais — afirmou.

Ex-ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação do governo de Jair Bolsonaro, Pontes disse que a pasta buscou desenvolver novos produtos, como remédios, a partir da biodiversidade do país. Em 2022, exemplificou, foi assinado um protocolo de intenções com a Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp) para a criação de  um centro de tecnologia de medicamentos em Botucatu (SP). Também em 2022 foi criado, em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o Centro Nacional de Vacinas, que será instalado em Belo Horizonte.

— Somam-se a isso mais de 50 laboratórios na Amazônia, do programa Salas (Sistema Amazônico de Laboratórios Satélites), que têm que se integrar, junto com o CBA e outras organizações que já trabalham na Amazônia, para que tenhamos a utilização completa e de forma sustentável da nossa biodiversidade — concluiu.

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Rodrigues ressaltou que a proposta também prevê a priorização das atividades associadas ao manejo sustentável, como extração de madeira, silvicultura, extrativismo vegetal e turismo. Acrescentou que isso irá valorizar serviços ambientais e garantir remuneração justa aos seus prestadores.

— Poucos brasileiros se dão conta do gigantismo e do gigantesco patrimônio que representa a Amazônia. Desde o solo puro, passando pelos recursos minerais, pela floresta, pelas águas, tudo se apresenta em proporções descomunais, aguçando a cobiça, como seria natural, das nações que dispõem dos meios para aproveitá-los. As reservas minerais que ali se encontram são extraordinárias. Já foram identificadas jazidas de ferro, manganês, alumínio, cobre, zinco, níquel, cromo, titânio, fosfato, ouro, prata, platina, paládio, ródio, estanho, tungstênio, nióbio, tântalo, zircônio, terras-raras, urânio e até diamante.

O senador enfatizou que, apesar da preciosidade dos minerais, não se pode simplesmente desmatar e destruir a floresta, desrespeitando os direitos dos povos indígenas originários. Rodrigues afirmou que é preciso encontrar caminhos e alternativas que permitam o desenvolvimento sustentável da região. Para ele, esse caminho deve ocorrer através da bioeconomia, que estuda os sistemas biológicos e recursos naturais aliados à utilização de novas tecnologias com o propósito de criar produtos e serviços mais sustentáveis, além da valoração ambiental, que entende que a floresta em pé, por si mesma, já presta um valoroso serviço para o meio ambiente, que precisa ser remunerado.

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De autoria do então senador Acir Gurgacz (PDT-RO), o projeto altera diversas leis para conceder benefícios aos produtores rurais da região, entre os quais a possibilidade de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de máquinas e veículos utilitários; e a de abatimento do Imposto de Renda (IR), para pessoas físicas e jurídicas, em razão da aplicação de recursos na recuperação de áreas degradadas. O projeto também prevê o recebimento de compensação financeira pela prestação de serviços ambientais.

Em abril de 2019, a matéria chegou a ser aprovada na Comissão de Reforma Agrária (CRA), sob relatoria de Zequinha Marinho. Conforme previsão regimental, no entanto, o texto foi arquivado ao final da legislatura passada.

Outros desarquivamentos

O Requerimento 280/2023 também desarquivou o projeto que autoriza a criação da Universidade Federal do Xingu (PLS 359/2017). Do então senador Paulo Rocha (PT-PA), o projeto estabelece que a futura universidade terá sede no município de Altamira (PA), que fica a pouco mais de 800 quilômetros de Belém, capital do estado do Pará.

Outro requerimento (RQS 281/2023) de Zequinha Marinho aprovado nesta quarta autoriza o desarquivamento de três matérias. Uma delas institui a Política Nacional de Defesa Agropecuária (PLS 326/2017). Também foram desarquivados o projeto que regulamenta o transporte rodoviário nacional e internacional de cargas, inclusive de produtos perigosos (PLC 75/2018), e o que cria a Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PLS 168/2018).

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Presidente do Grupo Parlamentar da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, que reúne senadores e deputados do Parlamento Amazônico, Nelsinho Trad (PSD-MS) afirmou que o coletivo é um importante instrumento para assegurar “voz ativa” nas agendas de conservação e de produção sustentável.

— É um evento preparatório para organizar as pautas e garantir uma discussão proveitosa em Belém. Debatemos temas como preservação, combate ao desmatamento, queimada ilegal, extração ilegal de madeira, pesca ilegal, a questão do tráfico de drogas e garimpo. São pautas que a gente ouve diariamente na imprensa, e precisamos ter uma voz mais ativa — apontou.

Para o senador Plínio Valério (PSDB-AM), a reunião preparatória e o encontro do Parlamaz são oportunidades para buscar uma política ambiental que seja imposta de “dentro para fora”.

— O objetivo é unir para que, unidos, possamos defender a Amazônia. Acho muito perniciosa a forma como estamos aceitando que as normas para a região sejam ditadas por países europeus e pelos Estados Unidos — afirmou. 

Grupo parlamentar

Reinstalado em abril, o grupo parlamentar da OTCA tem como foco a defesa da Amazônia. O objetivo é colocar em prática o Tratado de Cooperação Amazônica, assinado em 1978 pelos governos de Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela. O tratado compromete os oito países a preservar o meio ambiente e a usar racionalmente os recursos naturais da região.

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Também informou que 90% das serrarias do Acre foram fechadas após um ato autoritário. De acordo com o senador, pessoas na Amazônia são condenadas e pagam a pena antes mesmo de ter a chance de provar a sua inocência. Chegou a comparar com um caso no Rio de Janeiro, muito divulgado, em que um modelo dirigindo em alta velocidade atropelou e matou uma pessoa, e “está respondendo o crime em liberdade”. Mas na Amazônia, continuou, isso não acontece, “porque é o fraquinho” 

 Na Amazônia, você chega, lacra serrarias, prende o gado, embarga o gado; e, depois que a pessoa já está condenada, já está pagando pena, é que vai ter que provar que é inocente.

— Eu sempre fui contra essas leis que só existem aqui. O Brasil desapropriou, na Amazônia, 80% da propriedade privada, sem direito à indenização e com a crueldade de fazer com que esses proprietários cuidem de toda a área, mesmo daquela que eles não puderam acessar.

Global

Bittar criticou declaração da acriana e ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que teria dito que a pauta do ministério e dos ambientalistas é “global”. Na avaliação do senador, subentende-se que a causa mundial é mais importante do que a brasileira e a amazônica. Para ele, as operações que estão acontecendo servem para o governo poder dizer na Alemanha, na Noruega e nos Estados Unidos “que agora eles impõem a lei”.

— Sabe quanto a China joga de CO₂ no planeta? Quase 33%, só a China. Mas será que o governo, que tem a coragem de impor o império da lei de forma arrogante e autoritária, sem direito à defesa, considerando culpado antes do processo tramitado em julgado, terá coragem de enfrentar a China? Será que vai ter alguma sanção, alguma proposta de sanção? Claro que não — sustentou.

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— Essa Sudam podia virar essa Embrapa. Podia virar. Precisamos pesquisar a intimidade da Floresta Amazônica, da sua biodiversidade plena. Isso tudo precisa de pesquisa científica, de pesquisadores bem pagos, com [estrutura de] carreira definida, com cobrança de resultados, com laboratórios organizados. Não é possível que dois terços do Brasil, que é a Amazônia hoje, não possam produzir riqueza. E lá estão os maiores indicadores de pobreza do Brasil. Isso é muito triste — avaliou Confúcio. 

Para o senador, a política de incentivos fiscais da Sudam tem servido apenas para reduzir os custos operacionais de grandes empresas. Mas não foram suficientes para alavancar o desenvolvimento nos estados da Região Norte. Já em relação ao órgão, Confúcio Moura considera que a agência precisa de uma mudança profunda ou mesmo ser extinta.

— Se a agência não está cumprindo os seus objetivos originais, se nada tem a fazer para frente, pois não tem recursos para a promoção de desenvolvimento nos estados, dois caminhos podem ser tomados: ou ser reformada ou ser extinta. Às vezes é até melhor extinguir o órgão, porque ele já deu o que tinha que dar e já não tem mais nada a oferecer para o desenvolvimento regional — defendeu.

Durante o pronunciamento, o senador disse que não ainda não tem uma solução pronta para o desenvolvimento da região amazônica e pediu sugestões aos cidadãos:

— Quem estiver ouvindo Brasil afora, especialmente da Amazônia, e puder me ajudar a levar algumas sugestões transformadoras dessas superintendências, eu aceito. É só ligar para o meu gabinete no Senado Federal, enviar suas ideias, telefonar, mandar e-mail e contribuir comigo, porque não sou dono da verdade. Eu preciso de ideias. Se não houver ideia nenhuma, é melhor fechar.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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