Segundo eles, é necessário fortalecer o sistema nacional inclusivo e reforçar as dotações orçamentárias do setor, visando à formação de professores, estratégias para atender a singularidade dos estudantes, elaboração de metodologias e material de ensino específicos e transporte escolar adaptado, entre outras ações que favoreçam a superação de barreiras que ainda reforçam a discriminação, o racismo e o preconceito.

A avaliação foi feita durante a primeira audiência pública conjunta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O ciclo prevê três audiências públicas que discutirão o papel e as condições das escolas e instituições especializadas no atendimento educacional aos estudantes com deficiência, na perspectiva da inclusão social. O segundo debate será em 17 de maio. O ciclo foi proposto pelos senadores Mara Gabrilli (PSD-SP), Teresa Leitão (PT-PE) e Izalci Lucas (PSDB-DF).

Em 2022, de acordo com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o número de matrículas na educação especial chegou a 1,5 milhão, um aumento de 29,3% em relação a 2018. A distribuição das matrículas obedece a seguinte distribuição: 49% na rede municipal; 31,2% na rede estadual; 0,8% na rede federal; e 19% na rede privada.

Desafio na educação

Representante da Undime, Andreia Pereira da Silva ressaltou que o desafio é transformar em realidade os marcos legais e fazê-los funcionar no cotidiano das escolas brasileiras, fazendo valer o artigo 205 da Constituição, segundo o qual “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

— As crianças vêm chegando à escola em número ascendente, e temos que ter um olhar para fazer educação de qualidade e ter a inclusão nas escolas na prática, para que ela não fique no papel — afirmou.

Para a secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação, Zara Figueiredo, política social precisa ter dotação orçamentária que favoreça a inclusão, o que representa uma decisão política dos governos.

— Há distorção que precisa ser objeto de exame. A educação inclusiva precisa incluir indígenas, quilombolas, negros, não temos só alunos urbanos — afirmou.

Equiparação de oportunidades

Coordenadora da Frente Jurídica Coalizão Brasileira pela Educação Inclusiva e autora da primeira dissertação em braile no país, Laís de Figueirêdo Lopes disse que “lutar pelos direitos das pessoas com deficiência é lutar pela defesa firme de estarmos todos juntos, sem exceção, com equiparação de oportunidades”. A escolarização acontece na escola e não pode ser substituída por outras formas de atendimento, como programas de saúde, que, apesar de importantes, não substituem o processo formativo ofertado na escola regular.

— Podemos coletivamente repensar política nacional inclusiva para buscar aprimorá-la no Brasil — afirmou.

Professora da Secretaria de Educação do Distrito Federal e mãe de alunos com deficiência, Elen Regina Moraes ressaltou que a implementação da educação dirigida a alunos especiais requer muitos cuidados. Ela apontou o trabalho de excelência desenvolvido pelo Instituto de Educação de Surdos e o Instituto Benjamin Constant, no Rio de Janeiro.

— Essas são escolas institucionalizadas que tratam do ensino especial destacam-se na formação de professores, estão aí para trabalhar, não só o currículo base. Todos podem aprender, mas são saberes diferentes e diferenciados. O que é consenso dos estudiosos é que somos iguais porque somos diferentes, e que devemos ser tratados com essa diferença, temos direitos agregados na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases [da Educação] — afirmou.

Acessibilidade

Filho da professora, o estudante Iury Moraes afirmou, por meio da linguagem de sinais, que sua luta de participar do processo educacional foi muito difícil. Mestrando da Universidade de Brasília (UnB), o jovem ressaltou ainda que é preciso ter respeito pela pessoa com deficiência. Ele também cobrou acesso à educação e continuidade no processo educacional e de acessibilidade.

— Minha mãe luta bastante pela acessibilidade. Nós conversamos muito pelo direito das pessoas especiais. Não foi fácil o processo de procura de escola e orientação. Tive professores que me ensinaram meus direitos e estratégias para minha vida acadêmica e pesquisas, e tudo isso foi muito demorado. Quero ser protagonista, já sofri muito com preconceito. Temos que evoluir — afirmou.

Autodefensor (representante) nacional do Movimento Pestalozziano, Carlos Henrique Viana falou das dificuldades encontradas no sistema regular de ensino.

— Estudei na rede regular, não fui bem aceito, bem inserido, tive muitas dificuldades, tive professores de apoio, mas mesmo assim não consegui chegar ao objetivo final, que era ler, aprender, escrever com domínio e aprender as quatro operações matemáticas. Fui humilhado, maltratado, machucado por colegas que não tinham nenhum tipo de deficiência. Não sendo aceito pelos alunos, decidi estudar na Pestalozzi. Na rede regular, os professores não tinham paciência. Hoje me sinto muito mais acolhido, muito mais amado. Os professores da Pestalozzi têm um amor fora do limite, fora do normal, amor que ultrapassa o carinho, tratam os alunos como se fossem os próprios filhos, nos dão o direito de aprender e escrever, a autonomia de ser um ser humano. É uma vitória muito grande — ressaltou.

Autonomia e conhecimento

Vice-presidente do Movimento Orgulho Autista (Moab) e membro do Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal (Coddece), Viviani Guimarães destacou que o cérebro de todas as crianças está apto para aprender, sobretudo no período da primeira infância, que vai do zero aos seis anos de idade. Ela ressaltou ainda que a estimulação precoce é fundamental para o desenvolvimento educacional, das possibilidades cognitivas e autonomia futura dos estudantes.

O defensor público e membro do Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal Wemer Hesbon Borges da Silva esclareceu que a escola especializada faz parte da rede regular de ensino, e que o sistema inclusivo pode ter dentro dele uma escola comum, com classes especializadas que permitirão o desenvolvimento e o potencial de habilidades físicas e intelectuais por parte de alunos portadores de deficiência.

Avaliação dos senadores

Durante o debate, a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) condenou a segregação entre alunos com deficiência. Ao defender a inclusão de todas as crianças, com ou sem deficiência, ela ressaltou que “a diversidade é a riqueza maravilhosa e o colorido real da nossa vida”.

— Quando a gente fala de educação inclusiva, a gente imagina uma educação que conceba o fato de que não existe nenhum ser humano que não tenha capacidade de aprender. Todo ser humano tem capacidade de aprender, até intrauterinamente ele está recebendo estímulo. Ninguém vai retirar do ser humano a capacidade de aprender. Esse é um tema bastante desafiador para todos os países do mundo. Queremos fazer a inclusão de todos. Ninguém quer ter ensino massificado. Podemos ter professores tentando aprender como cada um aprende. As crianças sem deficiência não podem ser furtadas de conviver com as crianças com deficiência — afirmou.

Mara Gabrilli defendeu ainda que a educação especial seja oferecida no mesmo sistema educacional geral, “com as devidas adaptações e com respeito à preferência de cada aluno, respeitando a diversidade e sem buscar a homogeneização do ensino, sem a massificação do aprendizado.

— A educação inclusiva deve ser entendida como um direito humano fundamental a todos os alunos, sem segregação, enclausuramento e exclusão de alunos, para que as pessoas com deficiência não sejam excluídas do sistema sob alegação de que não têm capacidade de aprender. O “não” é uma palavrinha que deveria ser menos utilizada, é uma barreira destruidora para a família inteira.

A senadora Teresa Leitão (PT-PE) citou sua experiência de 30 anos como professora e disse que a política de inclusão deve levar em conta “um ambiente escolar de muita riqueza”.

— Defendemos a política de inclusão, que é tão complexa, multifacetada, nós sozinhos não podemos resolver. Temos que ter outros aportes, outros olhares referenciados pela inclusão, pelas experiências de todas as áreas — afirmou.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), por sua vez, afirmou que as distorções da política nacional sobre educação inclusiva podem ser discutidas e defendeu a promoção de debate sobre o tema na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

— Temos que evoluir, temos que saber — concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

O post Política educacional deve favorecer inclusão de aluno com deficiência, aponta debate apareceu primeiro em FATO MT.

O texto (PL 1.751/2023), que recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), altera a lei do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE – Lei 11.947, de 2009), que trata da alimentação escolar na educação básica, para determinar que o cálculo do valor por aluno leve em consideração indicadores socioeconômicos das redes escolares e a capacidade de financiamento das prefeituras e dos governos estaduais e distrital.

O projeto manda que sejam considerados valores diferenciados por etapas e modalidades de ensino, assim como por redes escolares, como é hoje, mas também por indicadores de desenvolvimento socioeconômico local e de capacidade financeira de cada prefeitura e governo estadual. 

A proposta ainda determina que a metodologia de cálculo dos valores per capita deve estar concluída até o dia 1º de janeiro de 2025.

Atualmente a legislação prevê somente que o Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) expedirá as normas relativas aos critérios de alocação de recursos e valores per capita. Nesse caso, a regra atual de repasse considera somente a modalidade ou etapa do ensino, ignorando a diversidade de situações regionais e financeiras dos diversos municípios brasileiros.

Para Braga, o repasse de valor padrão por aluno, diferenciado apenas por modalidade ou etapa de ensino não considera as particularidades de cada cidade e região. 

“É uma falha grave tratar homogeneamente municípios desiguais, pois isso implica prejudicar os estudantes dos municípios mais pobres, que são os alunos para os quais a merenda escolar traz maior impacto em termos de segurança alimentar”, ressalta o autor na justificação da matéria. 

Durante a leitura do parecer, Dorinha observou que a sugestão de fazer com que os valores per capita da merenda escolar dependam da situação socioeconômica do município “está em harmonia com o princípio de equilíbrio federativo”, de acordo com o qual os entes que possuam menor capacidade econômico-financeira devem receber mais recursos da União.

— A alimentação escolar tem uma importância estratégica, principalmente, na garantia dos direitos e nas escolas públicas às comunidades mais vulneráveis. E o projeto em curso propõe uma redefinição per capita, que hoje existe já um per capita diferenciado, que infelizmente fica, às vezes sete, oito anos congelados como agora, o ultimo aumento que nós tivemos foi em 2017, e aqui temos uma proposta com o tempo bastante adequado para que seja feito novos cálculos e que sejam definidos critérios socioeconômicos, logicamente priorizando as comunidades mais vulneráveis economicamente — defendeu Dorinha. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

O post CAE aprova novo cálculo do valor por aluno para merenda escolar apareceu primeiro em FATO MT.

Enquanto aguardava o momento em que iria receber o certificado das mãos do governador Mauro Mendes, Hyago falou sobre a importância de se qualificar e pensar a tecnologia aliada à sustentabilidade. Segundo o jovem, a nova experiência foi empolgante e proporcionou momentos de aprendizado que pretende levar para a vida.

“Estou sentindo uma euforia, e é uma honra estar aqui hoje. Foi uma experiência totalmente nova e muito boa, tanto que a infraestrutura foi acima das minhas expectativas, eles ofereceram tudo o que a gente precisava. Vou levar o curso para a minha vida através do meu currículo”, afirmou o estudante.

Já para Júlia Letícia, estudante de 14 anos, participar do Recytec foi uma oportunidade única de aprender algo que ainda era distante da sua realidade. De acordo com a estudante, a formação possibilitou compreender todas as funcionalidades de um computador e desenvolver habilidades que pretende usar no dia a dia e no mercado de trabalho.

“Eu que nem sabia mexer no computador direito, poder sair de lá fazendo a manutenção de ‘dentro’ dele é maravilhoso. Acho que tanto no dia a dia em casa, quanto na carreira profissional vai ser muito bom”, contou a estudante.

Além de Hyago e Júlia, outros 118 alunos do programa Recytec receberam a certificação após meses de qualificação na área do recondicionamento de computadores que antes seriam descartados. Desenvolvido em parceria com o Ministério das Comunicações, por meio da ONG Programando o Futuro, a ação garantiu aos estudantes a introdução nas áreas de Informática Intermediária, Manutenção de Computadores e Robótica.

Ao todo foram dois meses de curso, totalmente gratuitos, com carga horária de 120 horas, sendo aulas presenciais na Escola Técnica Estadual, organizada pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Durante os cursos, os estudantes puderam aprender técnicas de limpeza e formatação de computadores, noções de fontes de energia e programação de Arduino, assim como utilizar as ferramentas do pacote office.

Este é o segundo ano do programa Recytec, realizado em Cuiabá, e desde então, quase 560 jovens e adultos já receberam o certificado. De acordo com a coordenadora-geral do Recytec, Kelly Cristina dos Reis, o sucesso da qualificação profissional está ligado às demandas do mercado de trabalho.

“Como coordenadora do Recytec, estou bem feliz com os resultados dos cursos, estamos aprimorando nossos cursos visando atender a necessidade do mercado, e nesse sentido, ofertar de maneira gratuita essa qualificação, levando novas oportunidades para os futuros profissionais do nosso Estado”, garante Kelly.

Com os cursos e oficinas gratuitos, o Centro de Recondicionamento de Computadores Recytec (CRC) visa fortalecer o desenvolvimento da sustentabilidade econômica, ambiental, e social de Mato Grosso, transformando o lixo eletrônico em oportunidades de com a reciclagem de eletrônicos para a população, e doações de computadores para instituições que por vezes não possui condições de comprar um aparelho novo. Para o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Allan Kardec, essa é uma grande oportunidade para reduzir custos e contribuir com o meio ambiente.

“A destinação correta desses aparelhos, somada ao recondicionamento de todos os computadores para atender as comunidades, e o descarte correto do lixo eletrônico, faz deste um projeto social e ambiental, onde jovens e adultos estão descobrindo uma profissão na montagem e desmontagem de computadores. É um programa fantástico, talvez um dos mais importantes programas nessa era digital que estamos vivendo pós-pandemia”, enfatizou.

Investimento continua

A boa notícia é que, durante a solenidade de entrega dos certificados, o governador Mauro Mendes assinou convênio garantindo investimento de R$ 2,4 milhões para realização de novas formações pelos próximos dois anos. Com o investimento, novos alunos terão a oportunidade de participar das formações profissionalizantes em Mato Grosso.

“Só neste ano, nós já entregamos mais de 160 computadores; vamos finalizar o mês com 200 computadores entregues, e agora temos a renovação assinada para mais dois anos do programa em Cuiabá. A expectativa é de que nós consigamos mais R$ 3 milhões de reais com a Bancada Federal para levar o programa para mais seis municípios polos do Estado de Mato Grosso, e a ideia é que futuramente cada um dos 141 municípios tenha uma unidade do Programa Recytec na sua cidade, para fazer o descarte correto do lixo eletrônico e formar cada vez mais alunos para esse mercado de trabalho tão crescente”, afirmou o secretário Allan Kardec.

Fonte: PM MT – MT

O post “Vou levar o curso para a minha vida através do meu currículo”, diz aluno formado pelo Recytec apareceu primeiro em FATO MT.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

O post Prefeito Emanuel e primeira-dama lamentam falecimento de aluno da rede municipal apareceu primeiro em FATO MT.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

O post Prefeito e primeira-dama lamentam falecimento de aluno da rede municipal de ensino apareceu primeiro em FATO MT.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

O post Prefeito e Secretária de Educação lamentam morte encefálica de aluno da rede municipal de ensino apareceu primeiro em FATO MT.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

O post Prefeito e secretária de Educação lamentam falecimento de aluno da Emeb Francisval de Brito apareceu primeiro em FATO MT.

Segundo o registro da Polícia Militar, o menor trancou as vítimas, pegou os celulares delas e as manteve na sala. Um segurança da escola tentou intervir, mas o suspeito tentou esfaqueá-lo.

Um policial militar, que também é aluno da instituição, conseguiu conversar com o adolescente e o convenceu a manter os estudantes de um lado da sala e ficasse em um canto, ainda conforme o documento da PM. Na sequência, conseguiu que liberasse as vítimas e, depois, com ajuda do segurança, deteve o adolescente.

O suspeito foi encaminhado à Central de Flagrantes e a faca foi apreendida.

O post Aluno ameaça professor e colegas com uma faca no IFMT apareceu primeiro em FATO MT.

Ledur foi julgada por militares, no ano passado, e a maioria entendeu que ela não cometeu o crime descrito na denúncia do Ministério Público. Por outro lado, os jurados entenderam que ela cometeu o crime de maus-tratos e, por isso, foi aplicada a pena de um ano de detenção, que seria cumprida em regime aberto, sem perda da função pública no Corpo de Bombeiros de Mato Grosso.

De acordo com a decisão de anulação da condenação, o motivo foi porque transcorreram mais de 4 anos entre o recebimento da denúncia e o trânsito em julgado, quando não há mais recursos a serem analisados. Com isso, a defesa argumentou que o intervalo entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença ultrapassou o lapso prescricional previsto no Código Penal Militar.

Durante o julgamento, a promotoria apresentou depoimentos de testemunhas que confirmaram que Rodrigo tinha dificuldades no treinamento aquático e que teria sido perseguido pela tenente. No dia em que morreu, o aluno, segundo as testemunhas, sofreu diversos afogamentos cometidos por Ledur.

No entanto, o juiz Marcos Faleiros, que presidiu a sessão, lembrou que o laudo de necropsia não apontou relação entre o treinamento e a morte de Rodrigo Claro. Desta forma, segundo o magistrado, não houve provas do nexo causal entre a morte do aluno e a conduta da tenente.

O caso

Rodrigo Claro morreu em 15 de novembro de 2016, cinco dias após ser internado. Ele passou mal após o treinamento de salvamento aquático na Lagoa Trevisan e foi buscar socorro médico. Da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Verdão, ele foi encaminhado para o Hospital Jardim Cuiabá, onde faleceu.

O post Juiz extingue pena de tenente Ledur por maus-tratos contra aluno apareceu primeiro em FATO MT.