O ajuste fiscal não pode ser feito em cima do trabalhador, disse nesta quarta-feira (26) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele comentou o julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre incentivos fiscais que permitem empresas abaterem benefícios concedidos a estados do pagamento de tributos federais.

“Estamos muito confiantes e temos segurança de que estamos com a tese correta. O ajuste fiscal precisa ser feito, mas desta vez, não pode ser feito em cima do trabalhador. Sempre que tem ajuste fiscal, quem paga é quem ganha salário mínimo, que paga é quem está desempregado, é o beneficiário do Bolsa Família, quem paga é o SUS [Sistema Único de Saúde]. Nós estamos fazendo a coisa certa, fazendo quem não paga imposto pagar”, declarou Haddad.

Entre no canal do Brasil Econômico no Telegram e fique por dentro de todas as notícias do dia. Siga também o perfil geral do Portal iG

No fim desta tarde, o STJ formou maioria a favor do governo, numa vitória que poderá reforçar a arrecadação em até R$ 90 bilhões. O julgamento, no entanto, depende de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), após o ministro André Mendonça, do Supremo, conceder liminar que fará o caso ser julgado novamente.

O governo conta com uma decisão favorável em relação ao tema para reforçar a arrecadação e cumprir as metas fiscais propostas no projeto do novo arcabouço fiscal . Segundo o texto enviado ao Congresso na semana passada, o governo pretende zerar o déficit primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública) em 2024.

De acordo com Haddad, a cobrança é socialmente justa porque incide sobre grandes empresas que usavam o incentivo fiscal para pagarem menos tributo. O ministro criticou os empresários que se aproveitaram de uma interpretação da legislação que concedeu incentivos fiscais a estados para deixarem de pagar tributos.

“Se as pessoas estão sonegando imposto, porque não tem outra expressão, têm que pagar uma coisa que sempre se pagou a vida inteira, a Contribuição Social, o Imposto de Renda. Aí entraram com essa interpretação em cima de uma emenda parlamentar e abriram esse buraco no Orçamento federal. Esse buraco no Orçamento está prejudicando quem? Está prejudicando quem depende de serviços públicos, saúde, educação”, afirmou.

Fonte: Economia

O post “Ajuste fiscal não pode ser feito em cima do trabalhador”, diz Haddad apareceu primeiro em FATO MT.

A Diretoria Executiva da Petrobras aprovou esta semana uma proposta de ajuste organizacional interno. As mudanças ainda precisam ser submetidas ao Conselho de Administração. São três objetivos principais: conduzir a companhia para uma transição energética; agrupar atividades de engenharia, tecnologia e inovação, o que inclui desenvolver projetos de pesquisa e desenvolvimento; e reunir atividades corporativas em uma área de gestão.

A proposta prevê a criação de novas diretorias na companhia em substituição a outras. O número total não será alterado. As indicações para a coordenação delas cabe ao presidente Jean Paul Prates.

Entre no canal do Brasil Econômico no Telegram e fique por dentro de todas as notícias do dia. Siga também o perfil geral do Portal iG

Uma das novas diretorias é a de Transição Energética e Energias Renováveis. Se aprovada, Maurício Tolmasquim assume a liderança. As atividades previstas são descarbonização, mudanças climáticas, novas tecnologias, sustentabilidade, e comércio de gás natural.

A diretoria de Desenvolvimento da Produção vai virar diretoria de Engenharia, Tecnologia e Inovação e vai incorporar o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento Leopoldo A. Miguez de Mello (Cenpes). Setor continua sendo liderado por Carlos José do Nascimento Travassos.

A diretoria de Processos Industriais e Produtos vai substituir a atual diretoria de Refino, Gás e Energia, ocupada por William França da Silva. Entre as principais atribuições, ela engloba a administração dos derivados do refino de petróleo e dos derivados de gás e biocomponentes.

A atual diretoria de Comercialização e Logística, chefiada por Claudio Romeo Schlosser, passa a ser chamada de diretoria de Logística, Comercialização e Mercados. A diretoria de Relacionamento Institucional e Sustentabilidade vai ser extinta.

A diretora executiva Clarice Coppetti vai para a nova diretoria de Gestão Corporativa, que administrará processos internos de gestão de pessoas, saúde, meio ambiente e segurança (SMS) e serviços compartilhados. Carlos Augusto Barreto continua responsável pela área de Transformação Digital, que vai ser subordinada à diretoria de Gestão Corporativa.

As gerências executivas de comunicação e marcas, responsabilidade social e relacionamento externo vão ficar diretamente ligadas à presidência.

A diretoria Financeira e de Relacionamento com Investidores, coordenada por Sergio Caetano Leite passa a ser responsável pela área de Gestão de Portfólio. Vão ser mantidas as diretorias de Exploração e Produção, e Governança e Conformidade.

Fonte: Economia

O post Petrobras aprova ajuste organizacional, com novas diretorias apareceu primeiro em FATO MT.

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi , disse em entrevista à revista Veja publicada na última sexta-feira (31) que defende um ajuste na idade mínima para aposentadoria a depender da região do país.

“Defendo a regionalização da idade de aposentadorias. A expectativa de vida é diferente entre nordestinos, moradores do Sudeste, do Sul, Centro-Oeste. Na Região Sul há lugares cuja expectativa de vida é como na Europa. Defendo a redução, mas com faixas de idades diferentes para cada região”, afirma.

Entre no canal do Brasil Econômico no Telegram e fique por dentro de todas as notícias do dia. Siga também o perfil geral do Portal iG

Segundo João Paulo Ribeiro, advogado especialista em direito previdenciário e imigração, a proposta do ministro tem como objetivo adequar a idade de aposentadoria às diferentes realidades das regiões brasileiras.

“Entendo que a ideia faz sentido e pode ser benéfica, especialmente para as populações mais vulneráveis, desde que sejam estabelecidos critérios claros e justos para determinar as idades de aposentadoria em cada região”, diz, mas alerta que será necessário lidar com a migração entre os estados: “Muitos brasileiros podem querer se mudar para estados onde a idade de aposentadoria seja menor. Será importante estabelecer mecanismos de controle e critérios claros para determinar o local de aposentadoria, como local de nascimento, local de residência nos últimos 10 anos ou local do último emprego”.

O especialista pontua ainda que as regiões Norte e Nordeste seriam beneficiadas pela medida, uma vez que apresentam menor qualidade de vida e índices mais elevados de pobreza.

“A maioria dos trabalhadores nessas regiões começa a trabalhar precocemente e muitas vezes não conseguem se aposentar por tempo de contribuição, dependendo de benefícios assistenciais como o Benefício de Prestação Continuada”, declara.

“Não vejo a medida como prejudicial para os estados das regiões Sul e Sudeste, já que possuem maior qualidade de vida e ingressam no mercado de trabalho mais tarde. O importante é não retirar direitos já assegurados aos trabalhadores. A proposta deve focar na redução do tempo para aposentadoria dos mais vulneráveis, sem agravar a situação daqueles que já esperam até os 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) para se aposentar. Além disso, é essencial que a reforma da previdência seja revista pelo STF e analisada quanto à sua constitucionalidade”, completa.

Segundo o IBGE, em 2019, a unidade federativa com o maior valor da expectativa de vida era Santa Catarina, cujo índice era de 79,9 anos de idade, seguida por Espírito Santo (79,1 anos), Distrito Federal e São Paulo, ambas com 78,9 anos. O Maranhão era o estado com o menor valor (71,4 anos), seguido por Piauí (71,6 anos) e Rondônia (71,9 anos). Entre as regiões do país, a Região Sul tinha a maior esperança de vida e a Região Norte a menor.

A esperança de vida dos brasileiros era de 76,6 anos em média, porém com grandes variações regionais e entre os sexos. As mulheres vivem, em média, 7,1 anos a mais que os homens. Essa disparidade entre os gêneros varia entre as unidades federativas: as mais altas são encontradas em Alagoas (9,6 anos), Bahia (9,2 anos) e Sergipe (8,5 anos), enquanto as mais baixas estão nos estados de Roraima (5,1 anos), Amapá (5,3 anos) e Minas Gerais (5,8 anos).

Para conseguir avançar com a mudança desejada, Lupi precisaria aprovar uma nova reforma da Previdência. Sobre essa possibilidade, o ministro argumentou que o governo ainda é novo e para avançar em um tema espinhoso como esse precisaria ter maioria no Congresso.

O ministro defende o aumento da carga tributária para os mais ricos e a revisão da política de juros a fim de diminuir desigualdades na Previdência.

“Qualquer que seja o governo, dá um monte de isenção para grandes grupos. As grandes fortunas não pagam nada. E vamos achar que a solução é cortar de aposentadorias e pensões?”, questiona.

“Sei que no ano passado foram em média 300 bilhões de reais em gastos anuais com a Previdência e 300 bilhões de reais em juros da dívida interna e externa. Cada um escolhe seu público-alvo, a quem atender”, completa.

O ministro também criticou a autonomia do Banco Central, aprovada em 2021 durante o governo Bolsonaro. Segundo ele, é “absurdo” que o presidente do BC tenha mandato.” Eles têm visão ortodoxa da economia. Não ouvem ninguém. Parece conclave de papa. Ali ninguém é santo”, critica.

Fonte: Economia

O post Lupi defende ajuste na idade da aposentadoria por região; faz sentido? apareceu primeiro em FATO MT.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, criticou nesta terça-feira (23) o projeto que tenta ampliar a cobertura dos planos de saúde. A proposta, em tramitação no Senado após a aprovação da Câmara, visa reverter a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que decidiu que o rol dos procedimentos da Agência Nacional de Saúde (ANS) deve se taxativo, isto é, a cobertura dos planos de saúde só é obrigatória quando os procedimentos e tratamentos de saúde forem listados pela agência.

“Na hora de se optar por ter mais procedimentos, mais medicamentos no rol, seguramente, vem atrelado custos que serão repassados para os beneficiários e parte deles não terão condições de arcar com esses custos. Para mim, era muito mais fácil chegar aqui e defender um rol exemplificativo e amplo, mas incumbe ao ministro da Saúde alertar aos senhores senadores que vão analisar essa proposta quais são quais são as maneiras mais adequadas para prover saúde de todos”, disse Queiroga, ao participar de debate sobre a matéria no plenário do Senado.

O objetivo do Projeto de Lei 2033/22 é fazer com que o rol da ANS seja exemplificativo. Em outras palavras, que ele sirva de referência para os planos de saúde, mas não limite a cobertura de outros procedimentos que não sejam listados pela agência.

Para o ministro, a legislação atual e a decisão do STJ já atendem as necessidades dos usuários ao reduzir o prazo para incorporação de novas tecnologias no rol da Agência. Ele afirmou que o projeto vai aumentar custos que serão repassados automaticamente para os usuários. O ministro criticou trechos específicos do texto aprovado pelos deputados.

“Aqui no projeto de lei fala em evidência científica de qualidade. O que é uma evidência científica de qualidade? É uma relação de série? É a discrição de um caso? É um fármaco que está comparado a um placebo quando o sistema de saúde dispõe de alternativa terapêutica? Todas essas questões precisam ser sopesadas”, afirmou Queiroga.

Entre no  canal do Brasil Econômico no Telegram e fique por dentro de todas as notícias do dia. Siga também o  perfil geral do Portal iG

Primeiro a falar, o relator disse que os usuários pagam caro pelos planos de saúde e por isso, precisam ter acesso ao que a Medicina oferece de melhor. Segundo ele, o argumento de que as mudanças vão aumentar custos não se justifica porque os usuários, na maioria das vezes ganham na Justiça direito à cobertura não prevista no rol da ANS. As operadoras de planos já arcam com custos na disputa judicial.

“A saúde não espera, a cada dia surgem tratamentos mais efetivos e eficazes contra as mais variadas condições. É direito de quem paga caro por um plano ter acesso ao melhor que a Medicina oferece”, disse Romário.

“Todos nós sabemos que a função principal de uma lei ordinária é conferir segurança jurídica e efetividade aos preceitos constitucionais. Esse deve ser o nosso norte aqui, dando previsibilidade por meio de condições legais precisas de cobertura que hoje existem na insegurança da judicialização”, completou.

Fonte: IG ECONOMIA

O post Queiroga critica ajuste em planos de saúde: ‘Procedimentos tem custos’ apareceu primeiro em FATO MT.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu o aumento provisório do Auxílio Brasil e afirmou que 54 milhões de brasileiros serão protegidos das altas nos preços. A declaração foi dada em evento no Painel Telebrasil 2022 nesta terça-feira (28).

O governo enviou uma proposta para reajustar o Auxílio Brasil em R$ 200 até o fim deste ano. A proposta está no Senado e deverá ser votada nesta quarta-feira (29). Se aprovada, o auxílio passará para R$ 600 até dezembro.

O valor é o mesmo pago entre 2020 e 2021 durante a pandemia. Na época, o governo quis injetar dinheiro na economia para evitar uma crise econômica em meio a proliferação da Covid-19 no Brasil. Desta vez, Guedes justifica a guerra entre a Rússia e Ucrânia para reajustar o benefício.

“Estamos reagindo à guerra lá fora da mesma forma que à doença”, disse.

Entre no  canal do Brasil Econômico no Telegram e fique por dentro de todas as notícias do dia. Siga também o  perfil geral do Portal iG

Segundo o ministro, o pacote de bondades, como tem sido chamado internamente em Brasília, será pago com a arrecadação extra não computada no Orçamento deste ano. Paulo Guedes deu como exemplo o pagamento de dividendos e a privatização da Eletrobras. Ao todo, a pasta prevê que R$ 50 bilhões não foram contabilizados.

PEC dos Combustíveis

Para aliviar a pressão da inflação sobre o Planalto e manter a base eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PL), o governo federal lançou diversas propostas econômicas para discussão do Congresso Nacional. Além do aumento do Auxílio Brasil, o governo quer a criação de um auxílio-diesel no valor R$ 1 mil para os caminhoneiros.

O Planalto ainda pretende reajustar o vale-gás para o valor total do botijão de 13kg.

Se aprovadas no Senado, o texto irá à Câmara dos Deputados antes de ser levado ao presidente da República. Por se tratar de uma emenda à Constituição, 49 senadores e 308 deputados devem votar favoravelmente para aprovar o projeto.

Fonte: IG ECONOMIA

O post Ajuste no auxílio vai proteger 54 mi das altas nos preços, diz Guedes apareceu primeiro em FATO MT.