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	<title>Arquivos ajusta - FATO MT</title>
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	<title>Arquivos ajusta - FATO MT</title>
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		<title>Chega ao Senado MP que ajusta crédito tributário sobre combuistíveis</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 05 Sep 2022 12:40:27 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>A medida provisória que restringe, até 31 de dezembro de 2022, a utilização de créditos tributários decorrentes de contribuições sociais (PIS/Pasep e Cofins) a produtores e revendedores de combustíveis foi aprovada na Câmara e agora será analisada no Senado. O relator da MP 1.118/2022 é o senador Acir Gurgacz (PDT-RO). Fonte: Agência Senado</p>
<p>O post <a href="https://fatomt.com.br/chega-ao-senado-mp-que-ajusta-credito-tributario-sobre-combuistiveis/">Chega ao Senado MP que ajusta crédito tributário sobre combuistíveis</a> apareceu primeiro em <a href="https://fatomt.com.br">FATO MT</a>.</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>A medida provisória que restringe, até 31 de dezembro de 2022, a utilização de créditos tributários decorrentes de contribuições sociais (<span class="termoGlossario" id="4110" title="" data-toggle="tooltip" data-placement="top" data-original-title="O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) formam um único fundo mantido pelas pessoas jurídicas, com exceção das micro e pequenas empresas optantes pelo regime tributário Simples Nacional. As alíquotas das contribuições variam de 0,65% a 1,65% sobre o total das receitas. Esses recursos são destinados aos trabalhadores em forma de rendimentos ou abonos salariais.">PIS/Pasep</span><span> e </span><span class="termoGlossario" id="4104" title="" data-toggle="tooltip" data-placement="top" data-original-title="Tributo que incide sobre a receita das pessoas jurídicas de direito privado, exceto as empresas submetidas ao Simples Nacional. Os recursos arrecadados são exclusivos da União e destinam-se ao financiamento da saúde, previdência e assistência social.">Cofins</span><span>) a produtores e revendedores de combustíveis foi aprovada na Câmara e agora será analisada no Senado.</span> O relator da <a class="external-link" href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/153133" target="_blank" title="" rel="noopener">MP 1.118/2022</a> é o senador Acir Gurgacz (PDT-RO).</p>
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<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2022/09/chega-ao-senado-mp-que-ajusta-credito-tributario-sobre-combuistiveis#3b62de61-d546-472d-a05b-6ab2379de1af" rel="noopener">Agência Senado</a></p>
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		<title>MP que ajusta crédito tributário sobre combustível passa na Câmara e vem ao Senado</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 01 Sep 2022 14:35:46 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política Nacional]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>O Senado vai analisar a Medida Provisória (MP 1.118/2022), que restringe, até 31 de dezembro de 2022, a utilização de créditos tributários decorrentes de contribuições sociais (PIS/Pasep e Cofins) a produtores e revendedores de combustíveis. A proposta estava para ser votada no Plenário na quarta-feira (31), mas precisava antes ser apreciada pelos deputados, que aprovaram [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>O Senado vai analisar a <a class="external-link" href="https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/153133" target="_self" title="" rel="noopener">Medida Provisória (MP 1.118/2022)</a>, que restringe, até 31 de dezembro de 2022, a utilização de créditos tributários decorrentes de contribuições sociais (<span class="termoGlossario" id="4110" title="" data-toggle="tooltip" data-placement="top" data-original-title="O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) formam um único fundo mantido pelas pessoas jurídicas, com exceção das micro e pequenas empresas optantes pelo regime tributário Simples Nacional. As alíquotas das contribuições variam de 0,65% a 1,65% sobre o total das receitas. Esses recursos são destinados aos trabalhadores em forma de rendimentos ou abonos salariais.">PIS/Pasep</span> e <span class="termoGlossario" id="4104" title="" data-toggle="tooltip" data-placement="top" data-original-title="Tributo que incide sobre a receita das pessoas jurídicas de direito privado, exceto as empresas submetidas ao Simples Nacional. Os recursos arrecadados são exclusivos da União e destinam-se ao financiamento da saúde, previdência e assistência social.">Cofins</span>) a produtores e revendedores de combustíveis.</p>
<p>A proposta estava para ser votada no Plenário na quarta-feira (31), mas precisava antes ser apreciada pelos deputados, que aprovaram um parecer do relator Danilo Forte (MDB-CE), com modificações no texto. </p>
<p><span><span>A MP, que perderá a validade em 27 de setembro, retira da </span></span><a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp192.htm">Lei Complementar 192, de 2022</a>, que desonerou tributos sobre combustíveis, a possibilidade de aferição de créditos tributários na aquisição de diesel, biodiesel, gás de cozinha e querosene de aviação.</p>
<p dir="ltr"><span>Segundo o governo, a MP &#8220;não causa impacto fiscal&#8221;, pois apenas põe fim a uma insegurança jurídica causada pela redação original da lei complementar. O Executivo alegou que a <span id="docs-internal-guid-f0012701-7fff-6503-7f36-56e7de330790"><span>redação do artigo 9º  estaria levando à judicialização da questão dos créditos, ao dar a</span></span></span> possibilidade de interpretação de que o comprador final do combustível poderia tomar créditos dos tributos mesmo com os produtos vendidos com alíquotas zero.</p>
<h3><strong>Mudanças no setor elétrico</strong></h3>
<p dir="ltr"><span><span><span>Na Câmara, o relator Danilo Forte concordou com o argumento do governo e disse que é necessário evitar a judicialização, pois a compra de produtos vendidos com alíquota zero não acarreta direito a crédito tributário. O parlamentar, no entanto, aproveitou para inserir novos temas na proposta, o que resultou num projeto de lei de conversão. </span></span></span></p>
<p dir="ltr"><span><span><span>No parecer, foram aprovadas alterações na <a class="external-link" href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9427cons.htm" target="_self" title="" rel="noopener">Lei 9.427/1996</a>, que criou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Uma das mudanças prevê que as tarifas de uso dos sistemas de transmissão para as usinas, fixadas no ato da outorga, permanecerão até o fim do contrato de concessão sendo corrigidas pelo Índice de Atualização da Transmissão (IAT), que leva em conta a inflação. A ideia, segundo o deputado, é assegurar estabilidade e segurança aos agentes.</span></span></span></p>
<p>Foi concedido ainda prazo adicional de 24 meses para entrada em operação de usinas de geração de fontes renováveis com direito a desconto nas tarifas de transmissão e distribuição. A extensão do prazo dependerá de garantias adicionais à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).</p>
<p>Além disso, foi aprovado artigo determinando que a aplicação do sinal locacional nas tarifas de energia elétrica, pela Aneel, deverá considerar diretrizes do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). O sinal locacional é um modelo tarifário que permite cobrar a mais dos consumidores que mais exigem dos sistemas de transmissão ou distribuição (como os que residem distantes das subestações).</p>
<p><em>Com informações da Agência Câmara</em></p>
<p class="text-muted"><small>Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)</small></p>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/09/01/mp-que-ajusta-credito-tributario-sobre-combustivel-passa-na-camara-e-vem-ao-senado#44153ff5-0320-45bb-95ad-7ec04a36d522" rel="noopener">Agência Senado</a></p>
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		<title>Promulgada lei que ajusta regras de cobrança de PIS/Pasep e Cofins sobre etanol</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 15 Jun 2022 15:05:59 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>Foi promulgada nesta ter&#231;a-feira (14) a Lei 14.367, de 2022, que ajusta a cobran&#231;a do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a cadeia de produ&#231;&#227;o e de comercializa&#231;&#227;o de etanol hidratado combust&#237;vel. A nova lei teve origem na medida provis&#243;ria (MP) 1.100/2022, aprovada sem altera&#231;&#245;es pelo Congresso Nacional no dia 8 de junho. Com a [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p><!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.0 Transitional//EN" "http://www.w3.org/TR/REC-html40/loose.dtd"><br />
<html><body></p>
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<p dir="ltr">Foi promulgada nesta ter&ccedil;a-feira (14) a Lei 14.367, de 2022, que ajusta a cobran&ccedil;a do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a cadeia de produ&ccedil;&atilde;o e de comercializa&ccedil;&atilde;o de etanol hidratado combust&iacute;vel. A nova lei teve origem na medida provis&oacute;ria <a class="external-link" href="https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/151741" target="_self" title="" rel="noopener">(MP) 1.100/2022</a>, aprovada sem altera&ccedil;&otilde;es pelo Congresso Nacional no dia 8 de junho.</p>
<p dir="ltr"><span>Com a nova regra, a carga das contribui&ccedil;&otilde;es incidentes na cadeia do etanol passa a ser a mesma, tanto na hip&oacute;tese de venda direta do produtor ao comerciante quanto no caso de venda intermediada por um distribuidor. As cooperativas podem ou n&atilde;o optar pelo regime especial, que as equipara a agentes produtores.</span></p>
<p dir="ltr"><span>A lei tamb&eacute;m define que o agente produtor, a empresa comercializadora e o importador de etanol hidratado combust&iacute;vel ficam autorizados a comercializ&aacute;-lo com agente distribuidor, revendedor varejista de combust&iacute;veis, transportador, revendedor, retalhista e com o mercado externo.</span></p>
<p dir="ltr"><span>De acordo com o texto, transportadores, revendedores e retalhistas ficam sujeitos &agrave;s disposi&ccedil;&otilde;es da legisla&ccedil;&atilde;o da contribui&ccedil;&atilde;o para o PIS/Pasep e da Cofins aplic&aacute;veis &agrave; pessoa jur&iacute;dica comerciante varejista.</span></p>
<p dir="ltr">A mudan&ccedil;a nas al&iacute;quotas sobre o etanol ocorre com a altera&ccedil;&atilde;o das leis <a class="external-link" href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9478.htm" target="_self" title="" rel="noopener">9.478, de 1997</a>, e <a class="external-link" href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9718.htm" target="_self" title="" rel="noopener">9.718, de 1998</a>, al&eacute;m da revoga&ccedil;&atilde;o da <a class="external-link" href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.069-de-13-de-setembro-de-2021-344462682" target="_self" title="" rel="noopener">MP 1.069/2021</a>. A nova lei atualiza as normas que haviam sido editadas pelo governo no ano passado e que tamb&eacute;m autorizavam a venda direta do combust&iacute;vel por produtores e importadores a comerciantes varejistas.</p>
<h3>Tributos</h3>
<p dir="ltr"><span>A Cofins &eacute; a Contribui&ccedil;&atilde;o para o Financiamento da Seguridade Social. Trata-se de um tributo federal cuja arrecada&ccedil;&atilde;o &eacute; destinada a custear previd&ecirc;ncia, assist&ecirc;ncia social e sa&uacute;de p&uacute;blica.&nbsp;</span></p>
<p dir="ltr"><span>O PIS/Pasep s&atilde;o os Programas de Integra&ccedil;&atilde;o Social e de Forma&ccedil;&atilde;o do Patrim&ocirc;nio do Servidor P&uacute;blico, respectivamente. S&atilde;o contribui&ccedil;&otilde;es pagas por empresas privadas e &oacute;rg&atilde;os p&uacute;blicos para custear benef&iacute;cios a seus trabalhadores de renda mais baixa. O dinheiro vai para Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para bancar, por exemplo, abono salarial e seguro-desemprego.&nbsp;</span></p>
<p dir="ltr"><span>Ambos os programas foram criados nos anos 1970 de forma separada e, pouco depois, foram unificados. Os repasses do PIS aos beneficiados s&atilde;o feitos pela Caixa Econ&ocirc;mica Federal. O Banco do Brasil se encarrega do Pasep.&nbsp;</span></p>
<p dir="ltr"><span>Al&eacute;m do PIS/Pasep e da Cofins, outro tributo federal incidente sobre o combust&iacute;vel &eacute; a Contribui&ccedil;&atilde;o de Interven&ccedil;&atilde;o no Dom&iacute;nio Econ&ocirc;mico (Cide), cuja arrecada&ccedil;&atilde;o vai em parte para investimento em infraestrutura e projetos ambientais na &aacute;rea de petr&oacute;leo e g&aacute;s.</span></p>
<p dir="ltr"><em>Por Mateus Souza, sob supervis&atilde;o de Sheyla Assun&ccedil;&atilde;o</em></p>
<p class="text-muted"><small>Ag&ecirc;ncia Senado (Reprodu&ccedil;&atilde;o autorizada mediante cita&ccedil;&atilde;o da Ag&ecirc;ncia Senado)</small></p>
</div>
<div id="infocoweb_rodape" class="infocoweb_rodape">Fonte: <a target="_blank" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/06/15/promulgada-lei-que-ajusta-regras-de-cobranca-de-pis-pasep-e-cofins-sobre-etanol#263" rel="noopener">Ag&ecirc;ncia Senado</a></div>
</div>
<p><script src="https://gestor.infocoweb.com.br/analytics_content.js?a=263&amp;b=1215601&amp;c=7615027"></script></body></html></p>
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		<title>FGTS ajusta regras para população de baixa renda comprar casa própria</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Sat, 12 Mar 2022 14:20:26 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Economia]]></category>
		<category><![CDATA[ajusta]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Marcelo Camargo/Ag&#234;ncia Brasil &#8211; 13.09.2019 FGTS ajusta regras para compra da casa pr&#243;pria por p&#250;blico de menor renda Em ano eleitoral, com o objetivo de destravar os financiamentos da popula&#231;&#227;o de baixa renda com os recursos do&#160; Fundo de Garantia do Tempo de Servi&#231;o (FGTS) , o governo aumentou de R$ 2 mil para R$ [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p><!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.0 Transitional//EN" "http://www.w3.org/TR/REC-html40/loose.dtd"><br />
<html><body></p>
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<div id="infocoweb_cabecalho" class="infocoweb_cabecalho"><a target="_blank" href="https://www.ig.com.br/" rel="noopener"><img decoding="async" src="https://gestor.infocoweb.com.br/images/logo_ig.png" alt="source"></a></div>
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<div class="Noticia_Foto">
<figure class="foto-legenda">
<div class="foto-legenda-img"> <img fetchpriority="high" decoding="async" src="https://i0.statig.com.br/bancodeimagens/cn/wo/mc/cnwomc4pktki80dyqnecj2hrs.jpg" width="906" height="509" alt="FGTS ajusta regras para compra da casa pr&oacute;pria por p&uacute;blico de menor renda" title="FGTS ajusta regras para compra da casa pr&oacute;pria por p&uacute;blico de menor renda"> </div><figcaption class="foto-legenda-citacao"> <cite>Marcelo Camargo/Ag&ecirc;ncia Brasil &#8211; 13.09.2019</cite> </p>
<div class="foto-legenda-citacao-text">FGTS ajusta regras para compra da casa pr&oacute;pria por p&uacute;blico de menor renda</div>
</figcaption></figure>
</div>
<p class="">Em ano eleitoral, com o objetivo de destravar os financiamentos da popula&ccedil;&atilde;o de baixa renda com os recursos do&nbsp; <a href="https://campinas.ig.com.br/2022-03-09/caixa-libera-saque-fgts-para-atingidos-por-enchentes-em-monte-mor.html" data-mce-href="https://campinas.ig.com.br/2022-03-09/caixa-libera-saque-fgts-para-atingidos-por-enchentes-em-monte-mor.html">Fundo de Garantia do Tempo de Servi&ccedil;o (FGTS)</a> , o governo aumentou de R$ 2 mil para R$ 2,4 mil&nbsp;a renda das fam&iacute;lias para enquadramento do grupo 1 do Programa Casa Verde e Amarela. </p>
<p>A medida foi apresentada pelo&nbsp;Minist&eacute;rio do Desenvolvimento Regional (MDR) e aprovada pelo conselho curador do fundo.  </p>
<p>A decis&atilde;o foi tomada em um momento em que os financiamentos para esse p&uacute;blico t&ecirc;m despencado, assim, h&aacute; uma preocupa&ccedil;&atilde;o do governo que, com o aumento da taxa b&aacute;sica de juros (Selic) e a infla&ccedil;&atilde;o mais alta, o acesso dessas pessoas a empr&eacute;stimos fique cada vez mais dif&iacute;cil. </p>
<p>De acordo com o MDR, o n&uacute;mero de im&oacute;veis contratados com essa faixa de renda&nbsp;passou de 149.805 unidades em 2018 para 80.299 em 2021. Al&eacute;m disso,&nbsp;R$ 1,4 bilh&atilde;o dos R$ 8,5 bilh&otilde;es reservados pelo fundo em 2021 para concess&atilde;o de desconto em financiamento habitacional n&atilde;o foi&nbsp;usado. Com o novo ajuste, &eacute; esperado que o or&ccedil;amento separado para&nbsp;este setor (tamb&eacute;m de&nbsp;R$ 8,5 bilh&otilde;es) neste ano seja completamente utilizado. </p>
<div class="maislidas_container">
<h3>Leia Tamb&eacute;m</h3>
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<p>A mudan&ccedil;a na quantia do enquadramento da renda do grupo 1 vai fazer com que haja um aumento do subs&iacute;dio na aquisi&ccedil;&atilde;o da moradia para as fam&iacute;lias que recebem entre R$ 2 mil e R$ 2,4 mil por m&ecirc;s pela redu&ccedil;&atilde;o de juros finais (0,5% para 4,75% ao ano) e no desconto no valor do im&oacute;vel, que &eacute;&nbsp;arcado pelo fundo. </p>
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<h3>Leia tamb&eacute;m</h3>
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<li> <a href="https://economia.ig.com.br/2022-03-07/governo-adia-anuncio-saque-fgts-proxima-semana.html" title="Governo adia an&uacute;ncio do saque do FGTS para pr&oacute;xima semana" target="_self" rel="noopener">Governo adia an&uacute;ncio do saque do FGTS para pr&oacute;xima semana</a> </li>
<li> <a href="https://economia.ig.com.br/2022-03-12/bolsonaro-projeto-abaixar-preco-combustiveis.html" title="Bolsonaro sanciona projeto que busca abaixar pre&ccedil;o de combust&iacute;veis" target="_self" rel="noopener">Bolsonaro sanciona projeto que busca abaixar pre&ccedil;o de combust&iacute;veis</a> </li>
<li> <a href="https://economia.ig.com.br/1bilhao/2022-03-11/tres-acoes-que-estao-se-preparando-para-novas-altas-expressivas.html" title="Tr&ecirc;s a&ccedil;&otilde;es que est&atilde;o se preparando para novas altas expressivas" target="_self" rel="noopener">Tr&ecirc;s a&ccedil;&otilde;es que est&atilde;o se preparando para novas altas expressivas</a> </li>
</ul>
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<p class="">Hoje, o patamar m&aacute;ximo de subs&iacute;dio pode chegar a R$ 47,5 mil. Ap&oacute;s a atualiza&ccedil;&atilde;o, mais pessoas ter&atilde;o acesso&nbsp;a esse subs&iacute;dio m&aacute;ximo do programa. </p>
<p class="">Ainda de acordo com o MDR, com os ajustes, o subs&iacute;dio para uma fam&iacute;lia com renda mensal de R$ 2,2 mil&nbsp;vai passar de R$ 30,928 mil para R$ 42,548 mil em Natal (RN) e de R$ 31,638 mil para R$ 44,508 mil no Rio de Janeiro (RJ). J&aacute; para quem tem renda de R$ 2,4 mil,&nbsp;o benef&iacute;cio&nbsp;passa de R$ 27,833 mil para R$ 39,370 mil em Natal e de R$ 27,316 mil para R$ 39,945 mil no Rio de Janeiro.</p>
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<div id="infocoweb_rodape" class="infocoweb_rodape">Fonte: <a target="_blank" href="http://economia.ig.com.br/2022-03-12/fgts-ajusta-regra-populacao-baixa-renda-casa-propria.html#263" rel="noopener">IG ECONOMIA</a></div>
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<p><script src="https://gestor.infocoweb.com.br/analytics_content.js?a=263&amp;b=1078942&amp;c=6440791"></script></body></html></p>
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		<title>Congresso vai analisar MP que ajusta regras de cobrança de PIS e Cofins sobre etanol</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 15 Feb 2022 15:20:53 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política Nacional]]></category>
		<category><![CDATA[ajusta]]></category>
		<category><![CDATA[analisar]]></category>
		<category><![CDATA[cobran]]></category>
		<category><![CDATA[cofins]]></category>
		<category><![CDATA[congresso]]></category>
		<category><![CDATA[regras]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>O Congresso Nacional vai come&#231;ar a examinar uma medida provis&#243;ria do governo que faz ajustes na cobran&#231;a do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a&#160;cadeia de produ&#231;&#227;o e de comercializa&#231;&#227;o de etanol hidratado combust&#237;vel. A MP 1.100/2022 foi publicada na edi&#231;&#227;o desta ter&#231;a-feira (15) do Di&#225;rio Oficial da Uni&#227;o.&#160; A medida provis&#243;ria atualiza normas que [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p><!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.0 Transitional//EN" "http://www.w3.org/TR/REC-html40/loose.dtd"><br />
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<div id="infocoweb_cabecalho" class="infocoweb_cabecalho"></div>
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<p>O Congresso Nacional vai come&ccedil;ar a examinar uma medida provis&oacute;ria do governo que faz ajustes na cobran&ccedil;a do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a&nbsp;cadeia de produ&ccedil;&atilde;o e de comercializa&ccedil;&atilde;o de etanol hidratado combust&iacute;vel. A <a class="external-link" href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/Mpv/mpv1100.htm" target="_self" title="" rel="noopener">MP 1.100/2022</a> foi publicada na edi&ccedil;&atilde;o desta ter&ccedil;a-feira (15) do <em>Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o</em>.&nbsp;</p>
<p>A medida provis&oacute;ria atualiza normas que j&aacute; haviam sido editadas pelo governo no ano passado autorizando a venda direta do combust&iacute;vel por produtores e importadores a comerciantes varejistas.&nbsp;A medida equaliza as al&iacute;quotas de tal forma que a carga das contribui&ccedil;&otilde;es incidentes na cadeia do etanol seja a mesma, tanto na hip&oacute;tese de venda direta do produtor ao comerciante quanto no caso de venda intermediada por um distribuidor.</p>
<p>Ainda segundo a proposta, a empresa comercializadora e o importador de etanol hidratado ficam autorizados a comercializ&aacute;-lo com agente distribuidor, revendedor varejista de combust&iacute;veis, transportador, revendedor, retalhista e com o mercado externo.</p>
<p>As cooperativas ficam equiparadas a agentes produtores. Al&eacute;m disso, o texto estabelece as al&iacute;quotas da&nbsp;venda de etanol efetuada diretamente de uma cooperativa para as pessoas jur&iacute;dicas comerciantes varejistas. As al&iacute;quotas s&atilde;o diferenciadas conforme a cooperativa opte ou n&atilde;o pelo regime especial de apura&ccedil;&atilde;o.&nbsp;</p>
<h3><strong>Tributos</strong></h3>
<p><span>A Cofins &eacute; a&nbsp;Contribui&ccedil;&atilde;o para o Financiamento da Seguridade Social. Trata-se de um tributo federal cuja arrecada&ccedil;&atilde;o &eacute; destinada a custear previd&ecirc;ncia,&nbsp; assist&ecirc;ncia social e sa&uacute;de p&uacute;blica.&nbsp;</span></p>
<p><span></span>O PIS/Pasep s&atilde;o os&nbsp;Programas de Integra&ccedil;&atilde;o Social e de Forma&ccedil;&atilde;o do Patrim&ocirc;nio do Servidor P&uacute;blico. S&atilde;o contribui&ccedil;&otilde;es pagas por empresas privadas e &oacute;rg&atilde;os p&uacute;blicos para custear benef&iacute;cios a seus trabalhadores de renda mais baixa. O dinheiro vai para Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para bancar, por exemplo, abono salarial e seguro-desemprego.&nbsp;</p>
<p>Ambos os programas foram criados nos anos 1970 de forma separada e, pouco depois, foram unificados. Os repasses do PIS aos beneficiados s&atilde;o feitos pela Caixa Econ&ocirc;mica Federal; o Banco do Brasil se encarrega do Pasep.&nbsp;</p>
<p>Al&eacute;m do PIS/Pasep e da Cofins, o outro tributo federal incidente sobre o combust&iacute;vel &eacute; a Contribui&ccedil;&atilde;o de Interven&ccedil;&atilde;o no Dom&iacute;nio Econ&ocirc;mico (Cide), cuja&nbsp; arrecada&ccedil;&atilde;o vai em parte para investimento em infraestrutura e projetos ambientais na &aacute;rea de petr&oacute;leo e g&aacute;s.&nbsp;</p>
<p class="text-muted"><small>Ag&ecirc;ncia Senado (Reprodu&ccedil;&atilde;o autorizada mediante cita&ccedil;&atilde;o da Ag&ecirc;ncia Senado)</small></p>
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<div id="infocoweb_rodape" class="infocoweb_rodape">Fonte: <a target="_blank" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/02/15/congresso-vai-analisar-mp-que-ajusta-regras-de-cobranca-de-pis-e-cofins-sobre-etanol#263" rel="noopener">Ag&ecirc;ncia Senado</a></div>
</div>
<p><script src="https://gestor.infocoweb.com.br/analytics_content.js?a=263&amp;b=1045615&amp;c=6162076"></script></body></html></p>
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