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Comissão de Agropecuária analisa 16 projetos em reunião ordinária

Da Redação — Tue, 23 May 2023 23:15:10 +0000

A Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso analisou 16 projetos de lei em reunião ordinária nesta terça-feira (23), sendo que dois receberam parecer pela prejudicialidade.

O Projeto de Lei (PL) nº 1058/2023 está entre os 14 aprovados pelo colegiado. A matéria tem como objetivo instituir a “Semana Estadual de conscientização sobre a Guarda Responsável e o Controle Populacional Animal” em Mato Grosso. Autor da proposta e vice-presidente da comissão, deputado estadual Fabinho (PSB), ressaltou que busca incentivar a adoção responsável. “As pessoas que desejam ter um bicho de estimação têm de saber que terão de dar abrigo, comida e demais cuidados por toda a vida do animal”, explicou.

Também sobre animais domésticos, recebeu parecer favorável, o PL nº 391/2022. A matéria pretende estabelecer programa para promover o controle de natalidade de cães e gatos e a identificação de seus tutores por meio de castração e chipagem. Também aprovado no encontro, o Projeto de Lei nº 1217/2023 busca criar programa para prevenir conflitos agrários no estado. O texto ainda prevê a atuação do programa para proteger pessoas que se encontrem em risco, entre outras medidas.

O deputado Valdir Barranco (PT) pediu vista dos seis ofícios de regularização fundiária enviados pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) que estavam em pauta. “É um direito do deputado pedir vista, para se aprofundar e analisar melhor”, afirmou Fabinho Tardin. Ele também defendeu a importância da regularização para o produtor rural e falou que a comissão deve discutir com a Intermat formas de dar mais celeridade aos processos.

Também foram alvo de pedida de vista os projetos de lei nº 60/2023, 114/2023 e 781/2023. “Com certeza foi uma reunião produtiva. Estamos aqui para trabalhar e melhorar ainda mais a vida população mato-grossense”, avaliou Tardin. Além dele e do deputado Barranco, também participaram da reunião Cláudio Ferreira (PTB) e Valmir Moretto (Republicanos).

As propostas analisadas ainda passam por apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e por votação em plenário.

Fonte: ALMT – MT

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Assembleia Legislativa anuncia a criação de Frente Parlamentar da Agropecuária, Dilmar é o escolhido como coordenador

Da Redação — Sat, 18 Mar 2023 01:35:12 +0000

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) foi estabelecida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), com Dilmar Dal Bosco (União Brasil), líder do Governo, como coordenador geral. Outros membros incluem Carlos Avallone (PSDB), Diego Guimarães (Republicanos), Gilberto Cattani (PL) e Valmir Moretto (Republicanos).

De acordo com o pedido, a FPA tem como objetivo trabalhar em conjunto com representantes da sociedade civil organizada e órgãos públicos relacionados para promover o debate, diálogo e aprimoramento da legislação e políticas públicas para o desenvolvimento das entidades federadas. Além disso, a frente irá legislar em defesa de um segmento específico e organizado da sociedade.

“A criação da Frente Parlamentar da Agropecuária tem como objetivo articular, dialogar, discutir, propor sugestões, realizar amplo debate e estabelecer parcerias e conectividade do legislativo com as entidades do agronegócio, bem como com os órgãos do Poder Executivo”, disse Dilmar.

Segundo o coordenador geral, a criação da FPA pretende harmonizar as propostas e ações dos deputados estaduais da ALMT em defesa do segmento agropecuário e fortalecer o relacionamento das entidades representativas do setor com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Dilmar também destacou a importância do apoio das instituições legalmente constituídas e interessadas no debate sobre o tema da agropecuária perante todos os poderes, inclusive em questões orçamentárias, para contribuir com o desenvolvimento sustentável da agropecuária em Mato Grosso.

“A Frente Parlamentar irá debater assuntos direcionados às políticas agrícolas, como pesquisa agropecuária e extensão rural, crédito rural e cooperativismo, bem como da política ambiental, florestal agropecuária empresarial e diversos outros temas que serão explorados visando o aprimoramento e avanço do setor em nosso estado”, garantiu Dilmar.

Fonte: Política MT

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Assembleia cria Frente Parlamentar da Agropecuária

Da Redação — Wed, 15 Mar 2023 19:31:37 +0000

Foto: Marcos Lopes

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) criou, na terça-feira (14), a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que têm a coordenação geral do deputado Dilmar Dal Bosco (UB).

Conforme requerimento, a Frente Parlamentar tem como objetivo promover, em conjunto com representantes da sociedade civil organizada e de Órgãos Públicos afins, o debate, o diálogo e o aprimoramento da legislação e de políticas públicas para o desenvolvimento das entidades federadas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), bem como, legislar em defesa de um determinado segmento específico e organizado da sociedade.

“A criação da Frente Parlamentar da Agropecuária que tem como objetivo articular, dialogar, discutir, propor sugestões, realizar amplo debate e estabelecer parcerias e conectividade do legislativo com as entidades do agronegócio, bem como com os órgãos do Poder Executivo”, revelou Dal Bosco. Também compõem a FPA, os membros, deputados Carlos Avallone (PSDB), Diego Guimarães (Republicanos), Gilberto Cattani (PL) e Valmir Moretto (Republicanos).

Segundo o coordenador geral, a criação da FPA pretende harmonizar as propostas e ações dos deputados estaduais da ALMT, no que tange a defesa do segmento agropecuário, bem como fortalecer o relacionamento das entidades representativas do setor com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

“É também de fundamental relevância o apoio das Instituições legalmente constituídas e interessadas no debate sobre o tema da agropecuária perante todos os Poderes, inclusive, em questões orçamentárias, estimulando para contribuir com o desenvolvimento sustentável da agropecuária em Mato Grosso”, disse o deputado.

Para ele, é imprescindível acompanhar a política oficial de desenvolvimento da agropecuária nacional e, desta forma, promover debates, simpósios, seminários e outros eventos pertinentes ao exame da política de desenvolvimento da agropecuária, com vista a divulgar seus resultados práticos equivalentes.

“A Frente Parlamentar irá debater assuntos direcionados às políticas agrícolas, como, pesquisa agropecuária e extensão rural, crédito rural e cooperativismo dentre outros, bem como da política ambiental, florestal agropecuária empresarial e diversos outros temas que serão explorados visando o aprimoramento e avanço do setor ao nosso Estado”, garantiu.

Fonte: ALMT

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Seciteci forma profissionais em cursos de agropecuária e enfermagem na Escola Técnica de Diamantino

Da Redação — Sun, 26 Feb 2023 17:45:20 +0000

Vinte e sete novos técnicos de nível médio em agropecuária e em enfermagem se formaram pela Escola Técnica Estadual de Diamantino, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci). Dos formandos, 14 foram em agropecuária e 13, sendo todas mulheres, em enfermagem.

O curso teve a duração de quatro anos, passando pela pandemia, o que tornou o estudo nesse período mais desafiador e a conclusão motivo de festa, como relataram os estudantes e a diretora da unidade de ensino, que acompanhou o dia a dia deles.

Uma das formandas do curso técnico de enfermagem é Adilaine Aparecida Lima da Silva Souza, que recebeu uma homenagem como aluna-destaque do curso. Ela afirma que sempre quis trabalhar na área da saúde e que a formatura é um sonho.

“O curso para mim é parte de um sonho. Sempre quis formar na área da saúde. É um curso de grande relevância para minha vida. Eu sempre gostei de cuidar do próximo, é muito gratificante”, destaca. Ela já tinha feito outro curso em 2014 pela escola de Diamantino, de técnica em Gerência e Saúde.

As duas turmas iniciaram o curso em 2018, e para muitos deles receber o diploma representa uma conquista histórica, porque precisaram superar as dificuldades pessoais de aprendizagem, de deslocamento das suas cidades, como Nova Marilândia e Alto Paraguai, e sobreviver na pandemia da Covid-19.

“Os professores foram guerreiros e parceiros. Nós passamos por um período muito difícil, a pandemia na escola. Mas Graças a Deus tivemos muito apoio dos professores e conseguimos vencer essa etapa e chegar até aqui”, completa Adilaine.

Além de receber a moção de aluna-destaque da turma, após a colação de grau, sem ela saber, a representante na cerimônia do Hospital São João Batista, de Diamantino, Tatiane Araújo Oliveira, informou que a nova técnica será contratada pela empresa.

Superação de desafios

Maria Aparecida Moreno da Silva, uma das mais aplaudidas na cerimônia de formatura do curso técnico de enfermagem na formatura, realizada na sexta-feira (24.02), enfrentou desafios de deslocamento da cidade onde mora, Alto Paraguai, para acompanhar as aulas, em Diamantino, mas seguiu em frente, até obter o diploma.

“Era um sonho que eu tinha de ajudar as pessoas e pensei em fazer um curso técnico. Foram quase 5 anos que eu e mais duas colegas vínhamos de moto de Alto Paraguai. Tinham noites que a gente sentia medo por causa dos camihões que passavam em alta velocidade”, contou.

Mato Grosso de oportunidades

O secretário Adjunto de Educação Profissional e Ensino Superior da Seciteci, Dimorvan Brescancim, relembrou que nesta trajetória houve a maior crise humanitária de todos os tempos: a pandemia da Covid-19, e destacou a persistência e o esforço dos alunos, o apoio dos familiares, dos professores e da equipe da escola, que foram fundamentais para que os formandos conseguissem realizar esse sonho de concluir o curso técnico.

“Esse diploma para vocês hoje, eu não tenho dúvida de que com coragem, humildade, a busca do conhecimento permanente, a atitude de ser disponível, pró-ativo, no Estado de Mato Grosso vocês não ficarão sem oportunidade de trabalhar”, relata sobre as qualidades dos bons técnicos. “Mato Grosso cresce acima da média nacional, é um Estado de muitas oportunidades”, reforça Dimorvan.

Weslley Rocha Santos, formado em agropecuária, completa o impacto da formação técnica de nível médio da SECITECI para sua geração como “um motivo de orgulho” e complemento dos empreendimentos da família.

“É uma conquista que eu vinha tentando há muito tempo atrás. Eu sou formado em administração, mas o primeiro curso que sempre quis fazer foi Técnico em Agropecuária. Minha família é envolvida com agricultura familiar. Eu queria conhecer mais, da teoria e da prática para poder trazer isso para dentro da família”, destaca sobre possibilidades futuras.

Formação para o interior

O secretário Dimorvan ainda lembrou que o governador Mauro Mendes e toda sua equipe estão empenhados na ampliação da oferta de oportunidades de qualificação profissional para todo o Estado de Mato Grosso.

A coordenadora de Educação Profissional e Tecnológica da SECITECI, Girlayne Santos Menezes, destacou a importância da secretaria levar ao interior de Mato Grosso formação técnica de nível médio, por meio da Escola Técnica Estadual de Diamantino, para suprir necessidades das pessoas e do desenvolvimento socioeconômico do Estado.

“Passaram-se os tempos em que cidades interioranas como Diamantino, localizadas minimamente dos centros metropolitanos, necessitavam importar capital humano capacitado para desenvolver funções e atividades técnicas em áreas importantes da nossa vida, como a saúde e agropecuária”, disse, se referindo aos entraves para o desenvolvimento socioeconômico no interior.

A diretora da Escola Técnica Estadual de Diamantino, Eva Luiza Melo, elogiou os alunos por terem enfrentado as dificuldades e conseguirem se formar.

“Não importa o começo das coisas, mas o final. E vocês mostraram que foram vitoriosos. O trajeto que faziam de Nova Marilândia e Alto Paraguai. Quando dormiam na escola, com chuvas. Vocês foram perseverantes. Alguns desistiram por dificuldades do dia a dia. Mas vocês chegaram até ao final. Gratidão”, enfatizou, emocionada.

Fonte: GOV MT

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Autocontrole na produção agropecuária é sancionado

Da Redação — Wed, 04 Jan 2023 19:46:55 +0000

Foi sancionada a Lei 14.515, de 2022, que permite o autocontrole na produção agropecuária. A nova legislação teve origem no PL 1.293/2021, que modifica o modelo de fiscalização vigente, exclusivamente estatal, para um modelo híbrido, compartilhado com os produtores rurais.

Fonte: Agência Senado

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Comissão de Agropecuária apreciou 55 proposições em 2022

Da Redação — Thu, 22 Dec 2022 20:45:29 +0000

Do total de proposições recebidas pela comissão, 16 estão com pareceres prontos aguardando deliberação e 18 estão aptas para apreciação em plenária

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Em 2022, a Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso apreciou 55 proposições relacionadas aos temas relativos às suas atribuições.

Conforme relatório apresentado pela equipe técnica responsável pela comissão, do total de proposições apreciadas, seis foram transformadas em leis e três, em resoluções.

Entre os projetos que receberam parecer favorável da comissão, está a Lei 11.756/2022, proposta pelo presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), que concede a emissão de Guia de Transporte Animal – GTA para o produtor de peixe que comprove ser proprietário ou que tenha vínculo com a propriedade, por meio de documento simplificado. O projeto de lei foi apresentado em 2021 e acrescenta o art. 15-B à Lei nº 8.464/2006, que dispõe, define e disciplina a piscicultura no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Com parecer favorável da comissão, o PL 1052/2021, apresentado pelo deputado Gilberto Cattani (PL), foi aprovado e transformou-se na Lei 11.930/2022, que autoriza a piscicultura em cativeiro, no âmbito do Estado de Mato Grosso, da espécie exótica Pangassius Hipophtalmus, conhecida como peixe panga.

De autoria do deputado Dilmar Dal’Bosco (União Brasil), o PL 23/2022 também recebeu parecer favorável da comissão e, assim como os demais, após ser aprovado em duas votações em sessão plenária, foi sancionado e transformou-se na Lei 11.957/2022, que proíbe a produção de mudas e o plantio da Spathodea Campanulata, também conhecida como Espatódea, Bisnagueira, Tulipeira-do-Gabão, Xixi-de-Macaco ou Chama-da-Floresta e incentiva a substituição das existentes.

Na lista constam ainda as leis 11.806/2022 e 11.739/2022, de autoria do Poder Executivo, e a Lei 11.920/2022, apresentada pelo deputado Max Russi (PSB).

Do total de proposições recebidas pela comissão, 16 estão com pareceres prontos aguardando deliberação e 18 estão aptas para apreciação em plenária, sendo 16 para primeira votação e duas para segunda votação. Entre elas, estão os projetos de lei 1045/2021, do deputado Valdir Barranco (PT), que institui a política estadual de valorização da mulher no campo, e o PL 26/2022, do deputado Eduardo Botelho, que dispõe sobre a criação de lares temporários para animais domésticos.

Ainda conforme o relatório, três proposições foram enviadas ao arquivo, uma está com a tramitação suspensa por decisão judicial e duas estão no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Intermat – Os processos de regularização fundiária realizados pelo Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso (Intermat) seguem tramitação pela Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização fundiária. Em 2022, a comissão apreciou 29 proposições relacionadas ao assunto, sendo 24 transformadas em resolução e cinco já estão com o parecer aguardando deliberação pela Comissão.

A Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária é presidida pelo deputado estadual Ondanir Bortolini – Nininho (PSD) e conta ainda em sua composição com o deputado Elizeu Nascimento (PL), na condição de vice-presidente, e com os deputados Dilmar Dal’ Bosco (União Brasil), Valdir Barranco (PT) e Xuxu Dal’Molin (União Brasil), como membros titulares.z

Fonte: ALMT

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Laboratório do Indea auxilia no combate a doenças na agropecuária

Da Redação — Sat, 26 Nov 2022 19:15:48 +0000

O Laboratório de Sanidade Vegetal do Indea é um aliado importante no combate às doenças que atingem as principais culturas agrícolas do estado: soja, algodão e milho. Além disso, também é fundamental para a pecuária com análise das forrageiras, ou seja, na formação de pastagem usada como fonte de alimento do gado.

De janeiro até 19 de novembro foram analisadas 772 amostras de sementes pelo Laboratório de Sanidade Vegetal. Entre a entrega das sementes e todo o processo interno, em uma semana é possível saber o resultado.

A análise oficial das sementes utilizadas nas culturas são enviadas pelos servidores do Indea, durante a fiscalização de rotina, para o laboratório, que fica em Cuiabá.

Uma semente “doente” pode representar um impacto econômico grande ao setor produtivo. Menos produtividade representa um desempenho menor por hectare e impacto financeiro, por consequência.

Além das sementes, as folhas de soja também são enviadas para análise no caso de ferrugem asiática, a principal doença que atinge a soja, principal cultura de Mato Grosso.

Quase todos os dias, amostras enviadas por todas as unidades do Indea em Mato Grosso chegam ao local. Depois de entregues, são levadas para a câmara fria, seguem para montagem, posteriormente para a sala de incubação onde ficam por sete dias. Na sequência é realizada a leitura e por fim a emissão do boletim com resultado da análise.

“É um trabalho fundamental para o Estado. São doenças que podem causar prejuízos econômicos porque a produtividade reduz. Quanto melhor a qualidade sanitária da semente também evita o custo com fungicidas e agrotóxicos pelo produtor”, explicou a engenheira agrônoma Silvânia Ferreira de Almeida, responsável técnica pelo laboratório.

Fonte: GOV MT

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CRA fará ciclo de debates em Rondônia para avaliar avanços da agropecuária

Da Redação — Fri, 21 Oct 2022 15:40:07 +0000

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) fará um ciclo de audiências públicas em Ji-Paraná (RO) para avaliar os avanços da agropecuária brasileira e os desafios legislativos para o aumento da produtividade e garantia da produção de alimentos no país. A iniciativa (REQ 18/2022 – CRA) é do presidente do colegiado, senador Acir Gurgacz (PDT-RO). A data e os convidados serão definidos pela comissão.

Fonte: Agência Senado

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Sema publica regulamentação para drenos existentes em área úmida para atividades agropecuária

Da Redação — Fri, 07 Oct 2022 20:41:05 +0000

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) publicou o Termo de Referência (TR) para regularização de atividade de drenagem em áreas úmidas já implantadas, com a finalidade do exercício de atividade agropecuária. Na TR, os interessados podem acessar os documentos, estudos, planos, projetos e programas ambientais necessários para obter a Licença de Operação.

O Termo de Referência regulamenta Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) sobre proteção e licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos localizados em áreas úmidas em Mato Grosso

A Resolução do Consema, publicada no Diário Oficial no dia 5 de setembro, não abrange as áreas localizadas na Planície Alagável do Pantanal, que é regulamentada pela Lei 8.830/2008.

Entre as exigências contidas no TR, estão informações gerais sobre a área; dados dos drenos agropecuários; caracterização da área do empreendimento quanto ao relevo, hidrografia, flora, fauna; identificação e classificação do solo; descrição dos impactos ambientais e socioeconômicos, que poderão ocorrer durante operação do sistema de drenos; e as medidas mitigadoras destes impactos.

Resolução Consema

O documento do Conselho Estadual de Meio Ambiente regulamenta o uso sustentável, preservação, conservação e recuperação das áreas úmidas e estabelece procedimentos para o licenciamento das atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras.

Antes da emissão de licença ou autorização pela Sema, as áreas úmidas devem estar identificadas, delimitadas e consideradas no processo de regularização e licenciamento ambiental.

O licenciamento ambiental de obra hidráulica de drenagem em áreas úmidas para exercício de atividade agropecuária exigirá a elaboração de prévio Estudo de Impacto Ambiental-EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental-Rima.

Fonte: GOV MT

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Comissão de Agropecuária aprova PL que institui política de manejo sustentável dos frutos nativos do cerrado

Da Redação — Tue, 05 Jul 2022 19:10:07 +0000

Os parlamentares também analisaram outras matérias, entre projetos de lei e processos envolvendo o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat)

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei 847/2021 que institui uma política estadual para o manejo sustentável de frutos e produtos nativos do cerrado mato-grossense.

O projeto visa criar mecanismos para fortalecer e expandir os segmentos da cadeia produtiva dos frutos do cerrado mato-grossense, principalmente em comunidades tradicionais que vivem ou sobrevivem da coleta do pequi e de outros produtos nativos do cerrado. A proposta prevê ainda a organização dessas comunidades em cooperativas para coleta e beneficiamento dos frutos. Além disso, ele também prevê criar mecanismos de incentivo à preservação das áreas de cultivos das espécies e realizar estudos à recuperação da biodiversidade das terras públicas e devolutas abandonadas pelo uso do solo degradado, mas com potencial para projetos agrossilvipastoris.

Os parlamentares também analisaram outras seis matérias, entre projetos de lei e processos envolvendo o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat). Além do presidente da comissão deputado Nininho (PSD), também participaram da reunião os deputados Dilmar Dal Bosco (União) e Elizeu Nascimento (PL), todos membros titulares do grupo. Essa foi a última reunião da comissão, antes do recesso parlamentar institucional; os trabalhos serão retomados em agosto.

Confira a pauta da terceira reunião ordinária da Comissão de Agropecuária:

Projetos:

PL n.º 847/2021– Institui a Política Estadual para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação dos Frutos e Produtos Nativos do Cerrado Mato-grossense. Aprovado.

PL n.º 1148/2021 – Dispõe sobre a manipulação e o beneficiamento de produtos de origem animal, sob a forma artesanal, bem como sobre sua inspeção e fiscalização sanitária no Estado de Mato Grosso. Aprovado.

PL n.º 264/2022 – Dispõe sobre o restabelecimento de áreas agricultáveis em propriedades rurais do Estado de Mato Grosso. Aprovado.

PL n.º 460/20212– Institui a Campanha VIDA ANIMAL, no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Prejudicialidade.

Processos:

Processo n.º 1301/2022 – Intermat- regularização de ocupação fundiária. Requerente: José Hélio Bertuol e Outros. Município: Sorriso/MT. Aprovado.

Processo n.º 1302/2022 – Intermat- regularização de ocupação fundiária. Requerente: Luan Henrique Fistarol e Outros. Município: Marcelândia/MT. Aprovado.

Processo n.º 1192/2022 – Intermat- regularização de ocupação fundiária. Requerente: Tarcísio Zandonadi. Município: Alto Taquari/MT. Aprovado.

Fonte: ALMT

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