O gestor destacou que a proposta irá contribuir para a conservação e recuperação dos peixes, promovendo o desenvolvimento sustentável no Estado.

“Em nosso município temos o Salto Magessi, que sofre muito com a pesca predatória. Por isso, parabenizamos o Governo de Mato Grosso. Essa lei vem para auxiliar o município com a preservação dos peixes. Quem for flagrado desrespeitando a norma, automaticamente poderá ser multado e sofrer outras sanções pelo crime ambiental”, declarou o prefeito.

O projeto Transporte Zero foi elaborado pelo Governo de Mato Grosso com base nas recomendações apontadas no relatório sobre a atividade pesqueira do Estado, contratado pela Assembleia Legislativa em 2021.

Conforme indicado no estudo técnico, o Governo propõe a paralisação do transporte, armazenamento e comercialização do pescado, pelo período de defeso de cinco anos. A medida considera a redução dos estoques pesqueiros, que coloca em risco várias espécies nativas de Mato Grosso e estados vizinhos.

A proposta também prevê que, no caso dos pescadores profissionais, ficará estabelecido pagamento de auxílio financeiro por três anos. Esses pescadores artesanais deverão ser recadastrados, por meio do Registro Estadual, e receberão qualificação em programas da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania para o turismo econômico e pesqueiro, e produção sustentável da apicultura.

Fonte: Governo MT – MT

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A proposta prevê que no período de cinco anos, a começar em 1º de janeiro de 2024, o transporte, armazenamento e comercialização do pescado fiquem proibidos em todos os rios de Mato Grosso. Durante esse período será permitida a modalidade pesque e solte, assim como a pesca de subsistência.

Johnny Hoffmann atua no ramo desde 1996 e já foi redator de revistas especializadas como a Pesca & Cia. Ele dirigiu e apresentou programas da FISH TV, e é influenciador digital na conscientização da preservação de peixes e rios.

“Essa é uma grande notícia, que pode fazer uma revolução no futuro da pesca esportiva no Brasil. O ribeirinho poderá continuar comendo o peixe, sem problema nenhum, e o pescador comercial profissional que a cada dia vê os estoques acabarem, vai receber um valor mensal do governo”, relatou o pescador.

Ele destacou que a pesca esportiva vai trazer mais desenvolvimento para o turismo mato-grossense, além de ser uma atividade sustentável que respeita o meio ambiente.

“Quando essa medida for implantada, vai ficar comprovado que era para ter sido tomada há muito tempo. A pesca esportiva gera mais desenvolvimento e todos ganham, porque as pessoas não vão parar de pescar, então quem trabalha na área vai continuar trabalhando. Quanto mais peixe tiver na natureza, mais pescadores vão existir, mais guias de pesca vão ser contratados, mais lojas de pesca vão abrir. Quanto mais peixe tem, mais a cadeia da pesca esportiva gira”, pontuou.

A opinião é compartilhada pelo empresário Jango, do Pesca e Aventura com o Jango. Ele ressaltou que o projeto também traz oportunidades para que os ribeirinhos e pescadores artesanais possam se profissionalizar e ter uma renda maior.

“Com essa medida do Governo do Estado, nosso estoque pesqueiro vai crescer e vai crescer muito. E além do Governo remunerar os ribeirinhos, vai dar oportunidade de renda. Porque o ribeirinho poderá ser guia de turismo, e trabalhar de forma que preserve o rio. E isso é muito importante”, opinou.

O projeto

No caso dos pescadores artesanais, o projeto do Governo estabelece o pagamento de auxílio financeiro por três anos. O profissional receberá qualificação em programas da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania para o turismo ecológico e pesqueiro e de produção sustentável da aquicultura.

A medida foi necessária em razão da redução dos estoques pesqueiros em rios do Estado, colocando em risco várias espécies nativas de Mato Grosso e estados vizinhos. Além da preservação das espécies e combate à pesca predatória, o objetivo do projeto também é fomentar o turismo no Estado e garantir emprego e renda para as famílias.

O projeto será apreciado pelos deputados estaduais, na próxima sessão.

Fonte: Governo MT – MT

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Fonte: TOP FAMOSOS

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“O que vimos no Araguaia são grileiros profissionais, é crime organizado, provavelmente. Tinha carreta, contêiner, carro de luxo, uma mega estrutura, ou seja, não tinha cara de ser sem-terra. Esses criminosos estão achando que vão se criar aqui em Mato Grosso, mas vão para cadeia”, afirmou o governador, se referindo à prisão de 12 pessoas, no sábado (20.05), suspeitas de invadir uma fazenda, localizada a 70 km de Ribeirão Cascalheira.

“A invasão de terras, o esbulho possessório, é um crime previsto na legislação e nós estamos combatendo. A polícia está indo lá em 24 horas, vai tirar, vai prender e colocar para correr aqueles que estiverem abusando desse limite. Quem quer lutar pela terra que faça o procedimento por meio legal”, acrescentou o governador.

Os suspeitos foram presos por policiais militares e civis dos municípios de Água Boa, Canarana, Ribeirão Cascalheira e Nova Xavantina. A ação foi a quarta tentativa frustrada de invasão de terras na Região do Araguaia este ano.

Entre os suspeitos, sendo três mulheres e nove homens, dois são policiais militares da reserva. Um dos policiais presos estava armado com um revólver, que foi apreendido junto com munições.

Na ação, os policiais apreenderam também uma carreta, um carro e dois contêineres refrigerados, que seriam utilizados como alojamentos. Os suspeitos, veículos e equipamentos apreendidos foram levados para a delegacia de Ribeirão Cascalheira.

“Estou muito feliz com o trabalho das nossas forças de segurança, sob diversos aspectos. Em 2023, o Governo de Mato Grosso já deflagrou dezenas de operações contra o crime organizado, mostrando uma forte determinação para combater os criminosos. E nós fizemos um compromisso, que teremos tolerância zero com o crime aqui no Estado”, finalizou Mauro Mendes.

Fonte: Governo MT – MT

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Ari Lafin destacou que o Governo sempre esteve aberto para receber as demandas municipais e ponderou que as prefeituras devem somar forças ao Estado para garantir o desenvolvimento dos municípios e melhorar a qualidade de vida dos moradores.

A fala ocorreu durante a entrega da nova sede da delegacia da Polícia Civil, no bairro Jardim Califórnia. A unidade foi construída em um terreno de 6 mil metros quadrados, doado pela Prefeitura.

Fonte: Governo MT – MT

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— O Brasil sempre se notabilizou por defender as normas internacionais multilaterais negociadas. Na OEA, com todos os desafios e até mesmo as discordâncias que possam surgir, cabe ao Brasil uma liderança pelo exemplo, pela consistência de suas posições, pela moderação, pela capacidade de aproximar os opostos, abrindo canais de diálogo, como é da boa tradição da nossa diplomacia — afirmou Belli.

A mensagem (MSF 22/2023) foi relatada pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e segue agora para a análise do Plenário. O parlamentar lembrou que a OEA é a mais antiga organização regional em atividade, concebida para “construir uma ordem de paz e justiça, promover a solidariedade e a cooperação e defender a soberania, a integridade territorial e a independência de seus membros”.

— A atuação do Brasil no sistema interamericano centra-se na promoção dos pilares definidos na visão estratégica da OEA: democracia, desenvolvimento integral, direitos humanos e segurança multidimensional. Esses pilares estão de acordo com os princípios de soberania, cidadania e dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político consagrados em nossa Constituição. Entre 2020 e 2022, o Brasil engajou-se sobretudo em temas relativos ao pilar de democracia da OEA, a exemplo das iniciativas da organização sobre a crise na Venezuela e a situação na Nicarágua — disse Mourão.

O diplomata Benoni Belli nasceu em Florianópolis (SC) e tem 55 anos. Formado em Direito, ingressou no Instituto Rio Branco em 1994. Atuou em países como Argélia e Estados Unidos. É cônsul-geral em Chicago desde 2020.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Para a senadora, os debate sobre o tema é resultado de como o governo decidiu lidar com as opiniões favoráveis e contrárias ao novo modelo.

— Foi importante a resolução da equipe de transição [do governo] que ficou entre os dois polos: o “revoga já” e o “revoga nunca”. E o caminho foi justamente a gente ter esse espaço de debate para análise, para crítica, e para, sobretudo, indicar novos caminhos da perspectiva de inclusão e combate à desigualdade, que são a base do governo Lula — disse Teresa.

O diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Alexsandro do Nascimento Santos, sintetizou os pontos de concordância e discordância. Para o representante do MEC, três princípios da lei são corretos, mas possuem obstáculos.

— Não há divergências sobre expandir a jornada escolar. Todavia, estender o tempo sem pensar na qualidade pode ser problema sério: pode produzir evasão [de alunos]. O segundo princípio [correto] é a flexibilidade curricular. Todavia, o MEC se esquivou de coordenar esse processo e as desigualdades produzem efeitos naquilo que cada estado pode fazer. O terceiro principio é a ideia de que a formação profissional deva estar no ensino médio não de maneira compulsória, mas na perspectiva do direito — defendeu Alexsandro, que relembrou as quatro tentativas de reforma legislativa sobre o assunto desde 1996.

O secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase) do MEC, Mauricio Holanda Maia, observou a sensibilidade da questão.

— Reforma, revogação ou aperfeiçoamento do ensino é um tema muito sensível hoje. É uma das reformas mais difíceis de se fazer. Quero legitimar a posição de quem defende revogação, pois eu vejo que há motivos legítimos. Mas quero também legitimar posição mais cautelosa. Ao revogar uma lei, não se estabelece de imediato o dispositivo anterior — disse Maurício.

O secretário do MEC ainda explicou a consulta pública realizada pelo órgão para ouvir a sociedade e especialistas com o objetivo de subsidiar futuras decisões da pasta sobre o assunto. Segundo Maurício, a consulta atende a 12 estratégias que incluem realização de seminários, oficinas com famílias e pesquisa aberta ao público na plataforma Participa+Brasil. Iniciada em março, a consulta terá duração de 90 dias, prorrogável por igual período. A postura do órgão ante a consulta foi alvo de críticas em audiência pública realizada no Senado, no mês de abril, com representantes dos estados.

O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Manuel Palacios da Cunha e Melo,  disse que a falta de detalhes na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) — documento que estabelece conhecimentos esperados de todos estudantes — e o foco na escolha do futuro profissional do estudante prejudicam avaliação adequada no Enem.

— Há uma série de documentos produzidos pelo MEC que lidam com a ideia de que o jovem deve fazer o teste orientado para suas escolhas na sua educação superior. Não faz sentido você solicitar ao jovem que aos 15 anos decida qual o curso. Por que o curso de engenharia só tem que ter estudantes que fizeram certa trajetória específica no ensino médio? — questionou Manuel.

Estados, Distrito Federal e municípios foram representados na reunião pela secretária de Educação do Rio Grande do Norte, Maria do Socorro da Silva Batista, e pelo presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação no Espírito Santo (Undime-ES), Vilmar Lugão de Britto. Ambos criticaram os resultados discrepantes na implementação da reforma que podem ser causados pela desigualdade social entre os entes federativos.

Requerimento

A comissão também aprovou requerimento (REQ 1/2023) do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) para a realização de uma audiência pública com representantes do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), entre outros.

Novo modelo

A reforma do ensino médio alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB — Lei 9.394, de 1996) para gradualmente implantar o tempo integral, obrigar o uso de uma base curricular comum em todo o país, possibilitar ao aluno a escolha de certas áreas do conhecimento, entre outras mudanças.

A reforma foi resultado da conversão em lei da Medida Provisória (MP) 746/2016, aprovada em 2017 pelo Senado. Mas apenas em 2022 a reforma passou a ser substancialmente implementada, com a publicação de normas. O Ministério da Educação divulgou em 2021 portaria que institui o cronograma nacional e foi alvo da controvérsia. Em abril, o governo decidiu suspender a implantação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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O representante norueguês se reuniu com o governador Mauro Mendes, na manhã desta quarta-feira (26.04), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá. Na terça, ele também conversou com o vice-governador Otaviano Pivetta.

“Estou impressionado com o trabalho de Mato Grosso para produzir mais agricultura sustentável e combater o desmatamento ilegal, que é muito importante. Eu penso que Mato Grosso é um líder e um exemplo para os outros estados no combate ao desmatamento ilegal, pois faz um trabalho muito importante contra os crimes ambientais”, relatou.

Odd Ruud ressaltou que a Noruega investe no Fundo Amazônia e tem interesse em firmar novas parcerias diretamente com o Governo de Mato Grosso para fins de preservação das florestas.

“A Noruega compra muita soja de Mato Grosso para alimentar o salmão, pois a pesca é uma das nossas principais atividades. Temos empresas que querem estreitar essa relação comercial e, na questão ambiental, fazer novas parcerias contra o desmatamento ilegal”, completou.

O governador Mauro Mendes destacou que Mato Grosso é a região do planeta que mais produz e preserva, e é o principal interessado em proteger os biomas, em especial a Amazônia.

“Preservamos 62% do território, mais do que em qualquer lugar do mundo. Mato Grosso possui as duas coisas importantes para o mundo, que são os alimentos e a preservação. E temos muita consciência que a preservação da floresta amazônica é essencial para o regime de chuvas e a nossa produção”, afirmou.

De acordo com o governador, quase a totalidade dos produtores tem consciência ambiental e age dentro da lei brasileira, que é a mais restritiva do mundo. Porém, algumas pessoas ainda insistem na ilegalidade.

“Nosso sistema de monitoramento capta qualquer desmatamento ilegal, praticamente em tempo real. Nossa política é de tolerância zero contra os crimes ambientais. Nossa meta é zerar o desmatamento ilegal nos próximos anos. E temos conseguido avanços com o aumento da legalidade. Há quatro anos, apenas 5% do desmatamento em Mato Grosso era praticado dentro da lei. Agora, nesse primeiro trimestre, já corresponde a 51%. E isso porque o Governo fiscaliza e faz a sua parte”, finalizou.

Também participaram da reunião: o enviado Especial de Clima e Floresta da Embaixada da Noruega no Brasil, Mads Halfdan Lie; e os secretários de Estado Mauro Carvalho (Casa Civil) e Laice Souza (Comunicação).

Fonte: Governo MT – MT

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