O deputado estadual de São Paulo Leonardo Siqueira (Novo) entrou com uma ação popular solicitando o afastamento de Camilo Fernandes dos Santos, presidente do Postalis (Instituto de Previdência Complementar dos Correios).

No processo, o parlamentar paulista argumenta que Camilo não tem capacidade técnica para exercer tal cargo, além de questionar a sua trajetória profissional nas áreas financeira, administrativa, contábil, jurídica e da previcência.

Siqueira é o mesmo deputado que entrou com uma ação muito semelhante contra João Luiz Fukunaga, presidente da Previ (Fundo de Pensão dos funcionários do Banco do Brasil). A Justiça decidiu nesta quinta-feira (25) pelo afastamento de Fukunaga.

A decisão foi proferida pelo juiz substituto da 1ª Vara Federal do DF, Marcelo Gentil. Ele entendeu que o chefe executivo da Previ não tem experiência comprovada para exercer a função na instituição.

Diante disso, foi determinada a suspensão do atestado de habilitação recebido por João pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

“Além da probabilidade do direito, demonstrada conforme a fundamentação supra, o perigo da demora também se encontra presente, ante o prejuízo, presumido, na perpetuação dos efeitos decorrentes do ato que aqui se reputa lesivo à moralidade pública”, afirmou o juiz na sua decisão.

Entre no canal do Brasil Econômico no Telegram e fique por dentro de todas as notícias do dia. Siga também o perfil geral do Portal iG

Fonte: Economia

O post Deputado solicita afastamento do presidente do Postalis apareceu primeiro em FATO MT.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) se posicionou, nesta sexta-feira (10), a favor da  revogação do afastamento de Ibaneis Rocha (MDB) do cargo de governador do Distrito Federal. 

O governador reeleito foi afastado do cargo por 90 dias após uma ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. O magistrado apontou que há indícios de que Ibaneis foi omisso por não ter tomado ações para impedir os atos golpistas do dia 8 de janeiro.

De acordo com a decisão do ministro do STF, o afastamento deve durar até o dia 9 de abril. No entanto, a PGR argumenta que o retorno de Ibaneis às atividades políticas não interferiria na colheita das informações que estão em andamento. 

O órgão do MPF (Ministério Público Federal) pontuou ainda que a revogação do afastamento não teria o poder de obstruir as investigações e nem de colocar em risco a ordem pública ou a lei penal. 

“Portanto, atualmente não estão preenchidos os requisitos da medida cautelar de afastamento da função pública, sem embargo da futura análise a respeito da existência ou não de provas para a responsabilização penal, quando terminada a colheita dos elementos de convicção para formação da opinio delicti”, pontuou Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos e subprocurador-geral da República.

Entre no  canal do Último Segundo no Telegram e veja as principais notícias do dia no Brasil e no Mundo.  Siga também o  perfil geral do Portal iG.

Fonte: IG Política

O post Governo do DF: PGR defende revogação do afastamento de Ibaneis Rocha apareceu primeiro em FATO MT.

A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann , defendeu o afastamento do ministro das Comunicações Juscelino Filho (União Brasil) da pasta . A saída do chefe da pasta impediria “o constrangimento de parte a parte”, segundo ela.

“Olha, em situações como essa, eu acho que o ministro devia pedir um afastamento para poder explicar, justificar, se for justificável o que ele fez. Isso impede o constrangimento de parte a parte”, declarou Gleisi em entrevista a Guilherme Amado, do Metrópoles.

A declaração de Gleisi ocorreu na última quinta-feira (2), após a entrevista do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Rádio Band News FM , a qual ele comentou sobre Juscelino Filho.

“Se ele não conseguir provar a inocência, ele não pode ficar no governo”,  disse Lula, completando que pediu a Rui Costa, ministro-chefe da Casa Civil, que marcasse uma reunião com o ministro das Comunicações.

O encontro entre o chefe do Executivo e Juscelino Filho deve ocorrer na próxima segunda-feira (6).

“Se for inocente, ficará no governo. Se for culpado, sairá”, reforçou Lula.

Entenda o caso

Juscelino pegou diárias do governo federal por vários dias sem ter agenda de trabalho em São Luís, São Paulo, Portugal e Espanha. As duas viagens internacionais custaram aos cofres públicos R$ 34,2 mil.

O Ministério das Comunicações divulgou uma nota afirmando que  Juscelino devolveu o dinheiro para os cofres públicos.

“Como forma de demonstrar seu zelo com o dinheiro público e compromisso com a transparência no exercício das suas funções, Juscelino Filho determinou apuração imediata sobre os procedimentos administrativos que foram adotados relacionados às viagens”, afirmou.

“A área técnica do Ministério detectou que o sistema gerou automaticamente diárias nos finais de semana em que houve viagens a trabalho, o que deixa claro que não houve qualquer participação do ministro nestes lançamentos. Houve, portanto, um equívoco que já foi corrigido”, concluiu a pasta.

Entre no  canal do Último Segundo no Telegram e veja as principais notícias do dia no Brasil e no Mundo.  Siga também o  perfil geral do Portal iG.

Fonte: IG Política

O post Gleisi defende afastamento do ministro Juscelino Filho apareceu primeiro em FATO MT.

O  senador Marcos do Val (Podemos-ES) afirmou, nesta sexta-feira (3) que não recebeu orientações do ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federa l, para formalizar o depoimento sobre um suposto plano golpista para mudar os resultados das eleições de 2022 .

O parlamentar disse ainda que irá solicitar à Procuradoria-Geral da República (PGR) que afaste Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito que apura os atos golpistas contra as sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro .

Em live durante a madruga de quinta-feira (2),  o senador Marcos do Val afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tentou convencê-lo a dar um golpe de estado .

“Eu ficava p*** quando me chamavam de bolsonarista. Vocês me esperem que vou soltar uma bomba. Sexta-feira vai sair na Veja a tentativa de Bolsonaro de me coagir para que eu pudesse dar um golpe de estado junto com ele, só para vocês terem ideia. E é logico que eu denunciei”, afirmou do Val em live.

Em coletiva no Senado, o parlamentar revelou ainda que o plano golpista foi arquitetado pelo ex-deputado Daniel Silveira (PTB) e que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não impediu o aliado .

Em dezembro de 2022, Do Val disse que participou de uma reunião com Bolsonaro e Silveira, onde recebeu um pedido para gravar uma conversa com Moraes. Nesta sexta-feira (3), o magistrado confirmou o encontro com o senador para falar sobre o plano golpista , porém, ele não tomou qualquer atitude, porque Marcos do Val não aceitou “colocar o relato no papel” e dar depoimento ao ministro. “Eu agradeci, mas, para mim, o que não é oficial não existe”, destacou.

No entanto, o senador negou a versão de Moraes. “Tenho como provar que, ao comunicar ao ministro Alexandre de Moraes sobre o que estava acontecendo por escrito e testemunhalmente via mensagem de WhatsApp, em nenhum momento recebi orientações do ministro para fazer a referida formalização”, frisou do Val em entrevista à CNN Brasil.

“Não fui orientado a formalizar absolutamente nada, nem por respostas a mensagens que enviei, nem pessoalmente durante o encontro que tivemos”, acrescentou o parlamentar.

Entre no  canal do Último Segundo no Telegram e veja as principais notícias do dia no Brasil e no Mundo.  Siga também o  perfil geral do Portal iG.

Fonte: IG Política

O post Senador nega versão de Moraes e diz que pedirá afastamento do ministro apareceu primeiro em FATO MT.

O  governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) declarou nesta segunda-feira (9), que respeita a  decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes , de afastá-lo do cargo por conta da falha de segurança durante os atos terroristas  que ocorreram em Brasília no último dia 8.

“Respeito a decisão do Ministro Alexandre de Moraes, mas reitero minha fé na Justiça e nas instituições democráticas. Vou aguardar com serenidade a decisão sobre as responsabilidades nos lamentáveis fatos que ocorreram em nossa Capital”, disse Ibaneis Rocha através de uma nota.

O governante disse também que confia na apuração que irá encontrar os responsáveis pelos atos “bem como a inteira disposição do Governo do Distrito Federal no sentido de evitar todo e qualquer ato que atentasse contra o patrimônio público de nossa Capital, jamais esperando que a situação atingisse o ponto a que, infelizmente, assistimos”. 

Na madrugada desta segunda-feira, Alexandre de Moraes, decidiu afastar o atual governador do Distrito Federal do cargo por 90 dias. O ministro do STF tomou a decisão no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos, do qual é relator, ao analisar um pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e da Advocacia-Geral da União sobre o caso.

Pedido de desculpas

Ibaneis Rocha publicou um vídeo nas redes sociais pedindo desculpas ao presidente do Brasil, Lula da Silva (PT), pela destruição causada por apoiadores do ex-mandatário Jair Bolsonaro na tarde de domingo (8).

“Quero me dirigir aqui primeiramente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para pedir desculpas pelo que aconteceu hoje na nossa cidade, à presidente do Supremo Tribunal Federal e ao meu amigo querido Arthur Lira (presidente da Câmara dos Deputados) e ao meu amigo Rodrigo Pacheco (líder do Senado)”, começou dizendo o governador.

Segundo Ibaneis, os bolsonaristas “são vândalos, terroristas, que terão de mim todo o efetivo combate para que sejam punidos”.

Afastamento do Cargo

Segundo Moraes, os atos terroristas ocorridos em Brasília na tarde de domingo (8) tiveram a consentimento do governo do Distrito Federal, já que a ‘organização’ do ato terrorista era conhecida das forças de segurança e do governador. 

“A escalada violenta dos atos criminosos resultou na invasão dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, com depredação do patrimônio público, conforme amplamente noticiado pela imprensa nacional, circunstâncias que somente poderiam ocorrer com a anuência, e até participação efetiva, das autoridades competentes pela segurança pública e inteligência, uma vez que a organização das supostas manifestações era fato notório e sabido, que foi divulgado pela mídia brasileira”, escreveu na decisão.

Moraes ainda disse que os ataques aos prédios e às instituições da República foram “desprezíveis” e não irão ficar impunes.

“Os desprezíveis ataques terroristas à democracia e às Instituições Republicanas serão responsabilizados, assim como os financiadores, instigadores e os anteriores e atuais agentes públicos coniventes e criminosos, que continuam na ilícita conduta da prática de atos antidemocráticos”, afirmou.

Entre no  canal do Último Segundo no Telegram e veja as principais notícias do dia no Brasil e no Mundo.  Siga também o  perfil geral do Portal iG.

Fonte: IG Política

O post Ibaneis Rocha diz que respeita o afastamento do cargo de governador apareceu primeiro em FATO MT.

O governador reeleito de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), criticou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de afastar o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) , nesse domingo (8). De acordo com ele, “ninguém é eficiente 100% do tempo”.

A decisão de Moraes, que afastou Ibaneis do cargo por 90 dias , foi tomada na madrugada desta segunda-feira (9), após os atos bolsonaristas extremistas registrados ontem no Distrito Federal .

“O governador de Brasília pode ter agido com falta de competência, não contra a democracia. Então, talvez, esse afastamento pode ser algo tanto quanto arbitrário neste momento. Ninguém é eficiente 100% do tempo. Se alguém erra, não é motivo para ser afastado”, disse ele hoje em entrevista à CNN Brasil .

Na ocasião, Zema cobrou uma investigação para identificar os responsáveis pela série de ataques aos prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF) . Ele, porém, disse que é “muito difícil” afirmar que alguém organizou o ocorrido, devido ao tamanho da aglomeração.

“Até que a investigação seja concluída, levada adiante, é sempre prematuro (apontar culpados). Em 2013, no Brasil, nós tivemos uma série de manifestações públicas, pelo que me recordo, totalmente apartidárias. Quando há uma aglomeração tão grande, como ontem em Brasília, a situação sai do controle. É muito difícil falar que alguém organizou isso”, afirmou.

Ele ainda repudiou os ataques de ontem e disse que essa não foi a forma certa de protestar. “Há muitas maneiras de se manifestar. Não é dessa maneira que vamos construir um País melhor. É inadmissível”, acrescentou.

Segundo Moraes, os atos terroristas ocorridos em Brasília na tarde de domingo (8) tiveram a consentimento do governo do Distrito Federal, já que a ‘organização’ do ato terrorista era conhecida das forças de segurança e do governador.

“A escalada violenta dos atos criminosos resultou na invasão dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, com depredação do patrimônio público, conforme amplamente noticiado pela imprensa nacional, circunstâncias que somente poderiam ocorrer com a anuência, e até participação efetiva, das autoridades competentes pela segurança pública e inteligência, uma vez que a organização das supostas manifestações era fato notório e sabido, que foi divulgado pela mídia brasileira”, escreveu o ministro na decisão .

De acordo com ele, o afastamento do governador se justifica diante do cometimento de crimes como: atos preparatórios de terrorismo, associação criminosa, dano, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Antes da ordem de Moraes,  Ibaneis publicou vídeo nas redes sociais pedindo desculpas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela destruição causada por apoiadores do  ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL) na tarde deste domingo (8).

Entre no  canal do Último Segundo no Telegram e veja as principais notícias do dia no Brasil e no Mundo.  Siga também o  perfil geral do Portal iG.

Fonte: IG Política

O post Zema sobre afastamento de Ibaneis: ‘Ninguém é eficiente 100% do tempo’ apareceu primeiro em FATO MT.