Os servidores públicos da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tesouro Nacional farão novas paralisações por reajustes salariais. Os funcionários da CGU cruzarão os braços nesta quarta-feira (6). Os servidores do Tesouro, que pararam no dia 1º e terça (5), voltarão a paralisar as atividades no dia 13.

As paralisações foram aprovadas em assembleias das duas categorias. No caso do Tesouro, os servidores estão em esquema de operação-padrão desde a semana passada. A divulgação de estatísticas e de pareceres está sendo atrasada, mas os leilões de títulos públicos e as operações de transferência da União para estados e municípios continuam sendo feitos.

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Segundo as entidades que representam os trabalhadores da CGU, as perdas salariais chegarão a 40% no fim do ano caso a categoria não tenha a reposição da inflação. No Tesouro Nacional, os servidores pedem reajuste mínimo de 19,9% para todo o órgão e rejeitam a reestruturação de carreiras em apenas alguns setores. Os funcionários do Tesouro pretendem fazer paralisações semanais, mas ainda não decidiram se entrarão de greve.

Na semana passada, o secretário do Tesouro, Paulo Valle, disse que o reajuste do funcionalismo federal será definido até junho .  O prazo para conceder aumentos acima da inflação acabou no dia 2, por causa da lei eleitoral, que proíbe reajustes superiores à inflação até seis meses antes das eleições.

Ainda existe a possibilidade de reposição das perdas com a inflação até 30 de junho. O prazo é determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe a concessão de reajustes nominais nos últimos seis meses de mandato. Nas últimas semanas, o governo tem discutido a possibilidade de conceder um aumento linear de até 5% para todos os servidores do Poder Executivo Federal.

O Orçamento de 2022 tem R$ 1,7 bilhão para reajustes ao funcionalismo. Em dezembro, o presidente Jair Bolsonaro tinha falado que pretendia usar o dinheiro para elevar os salários dos agentes federais de segurança, mas em janeiro disse que as categorias que poderiam ter o reajuste ainda não estavam definidas.O Ministério da Economia e a CGU informaram que não vão se manifestar sobre as paralisações.

Uma semana após os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 23 estados decretarem greve por tempo indeterminado, nesta quinta-feira (31) os funcionários do órgão no Rio aderiram ao movimento. A paralisação começou um dia após o início da greve dos médicos peritos que atuam nos postos da Previdência Social.

Assim como os demais servidores públicos federais, eles reivindicam recomposição salarial de 19,9% para repor a inflação de 2019 a 2022, manutenção da jornada de trabalho em 30 horas semanais, valorização da carreira do Seguro Social, rediscussão de metas e mudança no modelo de gestão vigente no INSS. No caso dos peritos, eles querem ainda a fixação do número máximo de 12 atendimentos presenciais como meta diária. Ambas as categorias cobram a realização imediata de concurso público.

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Apesar de a fila do INSS ter recuado de 1,7 milhão para 1,6 milhão, especialistas avaliam que a greve de servidores e médicos peritos pode fazer com que esse número volte a subir. Isso porque muitos requerimentos que aguardam análise dependem de perícia médica para serem concedidos.

Além disso, os servidores do INSS que estão em greve trabalham, basicamente, em concessão, segundo informou uma fonte. E, de acordo com informações do próprio órgão, são analisados mensalmente cerca de 751 mil pedidos de benefícios. O número de novos requerimentos mensais é de 674 mil processos. Ou seja, a demanda é crescente.

“A greve é um instrumento justo, isso não está em questão. Todo trabalhador tem o direito de reivindicar recomposição salarial e melhoria nas condições de trabalho, o que é o caso desses dois grupos de servidores”, avalia o advogado Marcelo Amorim.

Ele adverte, no entanto, que por conta da paralisação, os requerimentos que estão na fila vão demorar um pouco mais para serem analisados.

“Mesmo que a greve não atinja 100% dos servidores, o percentual que parar vai deixar de analisar, e isso tende a acumular ainda mais os requerimentos. Sem contar que alguns benefícios dependem de atendimento pericial para serem concedidos, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) para pessoas com deficiência, por exemplo”, avalia.

Déficit de funcionários

Segundo a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social (Fenasps), atualmente o INSS tem déficit de 22 mil servidores. No caso de médicos peritos, a cobrança é pelo preenchimento de três mil vagas.

Atualmente, existem 3.411 médicos peritos no Brasil. Desse total, 2.853 estão em atendimento em todo o país, segundo a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP). De acordo com a entidade, 70% da categoria aderiu ao movimento.

Já a Fenasps ainda não tem o balanço das adesões no Rio de Janeiro.

INSS vai manter data da perícia

Para não causar possíveis prejuízos aos segurados, segundo o INSS, a data original da perícia será o dia do início da greve dos médicos peritos. Ou seja, dia 30. Em nota, o órgão diz que manterá o dia original do atendimento como sendo a Data de Entrada do Requerimento (DER). Essa regra, segundo o INSS, não vai prejudicar o segurado na hora do pagamento do benefício, como o auxílio-doença, por exemplo.

Em nota, o órgão orienta os beneficiários a remarcarem exames periciais e serviços, no caso de o posto estar inoperante pela greve.

O INSS emitiu uma nota orientando os segurados a fazerem agendamento pelo site ou pelo aplicativo Meu INSS ou ainda pelo telefone 135, que funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.

Para agendamento via site ou aplicativo, o segurado vai precisar criar login e senha na plataforma Gov.br, o Meu INSS está inserido nesse ambiente virtual.

Como marcar pelo Meu INSS

• 1 – Acesse o site ou o aplicativo meu.inss.gov.br
• 2 – Informe CPF e senha
• 3 – Clique em serviços
• 4 – Na aba “Benefícios”, clique em “Auxílio-doença”
• 5 – Clique em “Perícia” e depois escolha “Remarcar períci”a
• 6 – Informe o número de documento
• 7 – Acesse “Reagendar atendimento”
• 8 – Anote as orientações ou faça um print da tela

Agendamento pela Central 135

• 1 – Disque 135
• 2 – Em seguida digite seu CPF ou da pessoa para a qual será feito o reagendamento
• 3 – O sistema informará um número do protocolo. Anote
• 4 – Logo depois disque 0 para falar com atendente
• 5 – Em seguida, um funcionário atenderá o telefone
• 6 – Informe que quer remarcar a perícia
• 7 – Anote todas as informações que forem passadas
• 8 – A central funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h

A campanha “Doe sangue, salve vidas; Guerreiro, você é a esperança de muitos”, realizada pelo 10º Batalhão da Polícia Militar, fez crescer consideravelmente a média de doações no MT-Hemocentro, em Cuiabá, e está ajudando a regularizar os níveis de estoque de bolsas de sangue do local, que se encontram baixos no momento.

Na última sexta-feira (18.02), a campanha ganhou reforço do comandante-geral da PMMT, coronel Jonildo José de Assis, que lançou um desafio nas redes sociais destinado aos policiais militares e demais Forças de Segurança do Estado, e esteve no Hemocentro junto com os alunos do 7º Curso de Policiamento Montado para realizar tambem a sua doação.

Além da PM, a campanha também foi abraçada por pessoas da sociedade civil, que aproveitaram a oportunidade para conhecer o trabalho do Hemocentro e realizar suas primeiras doações, como é o caso do assessor parlamentar Lucas Mendonça Ramalho, de 23 anos. “Descobri a campanha pelas redes sociais do coronel Assis, me solidarizei com a causa e vim doar sangue pela primeira vez”, afirmou o jovem, que pretende se tornar um doador regular no Hemocentro.

O comandante do 10º Batalhão da PM, tenente-coronel Luis Fernando Oliveira Dias, aproveitou para fazer sua doação sanguínea na manhã desta terça-feira (22), e destacou o trabalho da PM no âmbito social. “A Polícia Militar está nas ruas, mas além disso, é um grupo de pessoas que estão aptas para sempre estarem ajudando o próximo, independente da motivação. A PM realiza campanhas de ações sociais, como é o caso desta campanha, que busca fortalecer o Hemocentro”, completou o comandante.

Segundo o tenente-coronel, 25 policiais militares já contribuíram com a campanha. “O número pode ser suficiente para salvar até 100 vidas, uma vez que cada bolsa de sangue pode ajudar até quatro pessoas”, explica o tenente-coronel, que espera que até o fim da campanha, mais de 50 policiais possam ter passado pelo Hemocentro e contribuir com as doações.

Estímulo para novos doadores

De acordo com a diretora do Hemocentro, Gian Carla Zanela, a campanha realizada pelo 10º Batalhão da PM contribuiu para que o número da média de doações de sangue subisse de aproximadamente 40 doações por dia, para quase 60 doações diárias. Segundo a diretora, campanhas desse tipo são fundamentais para captar novos doadores regulares.

“Essas campanhas são importantes porque são muitas pessoas que vêm doar sangue e dentro desse grupo de pessoas, algumas delas sempre fidelizam e começam a doar sangue regularmente. Estamos precisando muito dessas doações porque os estoques de sangue estão baixos no país inteiro, e em Mato Grosso não é diferente”, completa a diretora fazendo apelo à população.

Critérios para doação de sangue

Podem doar sangue pessoas entre 16 e 69 anos, que estejam com boa saúde e que pesem mais de 50 quilos. Entre outros critérios estão: ter dormido pelo menos seis horas na noite anterior e não ter consumido bebidas alcoólicas pelo período de 12 horas antes da doação. Pessoas diagnosticadas com covid-19 devem aguardar pelo menos 10 dias após o fim dos sintomas para agendar uma doação.

As doações podem ser realizadas de segunda à sexta-feira, das 7h30 às 17h30. Para ser um doador é necessário ser maior de idade e pesar 50 quilos ou mais. O Hemocentro está localizado na rua 13 de Junho, 1055, no Centro Sul, em Cuiabá.

Mais informações direto no Hemocentro – 3623-0044.

A campanha “Doe sangue, salve vidas; Guerreiro, você é a esperança de muitos”, realizada pelo 10º Batalhão da Polícia Militar, fez crescer consideravelmente a média de doações no MT-Hemocentro, em Cuiabá, e está ajudando a regularizar os níveis de estoque de bolsas de sangue do local, que se encontram baixos no momento.

Na última sexta-feira (18.02), a campanha ganhou reforço do comandante-geral da PMMT, coronel Jonildo José de Assis, que lançou um desafio nas redes sociais destinado aos policiais militares e demais Forças de Segurança do Estado, e esteve no Hemocentro junto com os alunos do 7º Curso de Policiamento Montado para realizar tambem a sua doação.

Além da PM, a campanha também foi abraçada por pessoas da sociedade civil, que aproveitaram a oportunidade para conhecer o trabalho do Hemocentro e realizar suas primeiras doações, como é o caso do assessor parlamentar Lucas Mendonça Ramalho, de 23 anos. “Descobri a campanha pelas redes sociais do coronel Assis, me solidarizei com a causa e vim doar sangue pela primeira vez”, afirmou o jovem, que pretende se tornar um doador regular no Hemocentro.

O comandante do 10º Batalhão da PM, tenente-coronel Luis Fernando Oliveira Dias, aproveitou para fazer sua doação sanguínea na manhã desta terça-feira (22), e destacou o trabalho da PM no âmbito social. “A Polícia Militar está nas ruas, mas além disso, é um grupo de pessoas que estão aptas para sempre estarem ajudando o próximo, independente da motivação. A PM realiza campanhas de ações sociais, como é o caso desta campanha, que busca fortalecer o Hemocentro”, completou o comandante.

Segundo o tenente-coronel, 25 policiais militares já contribuíram com a campanha. “O número pode ser suficiente para salvar até 100 vidas, uma vez que cada bolsa de sangue pode ajudar até quatro pessoas”, explica o tenente-coronel, que espera que até o fim da campanha, mais de 50 policiais possam ter passado pelo Hemocentro e contribuir com as doações.

Estímulo para novos doadores

De acordo com a diretora do Hemocentro, Gian Carla Zanela, a campanha realizada pelo 10º Batalhão da PM contribuiu para que o número da média de doações de sangue subisse de aproximadamente 40 doações por dia, para quase 60 doações diárias. Segundo a diretora, campanhas desse tipo são fundamentais para captar novos doadores regulares.

“Essas campanhas são importantes porque são muitas pessoas que vêm doar sangue e dentro desse grupo de pessoas, algumas delas sempre fidelizam e começam a doar sangue regularmente. Estamos precisando muito dessas doações porque os estoques de sangue estão baixos no país inteiro, e em Mato Grosso não é diferente”, completa a diretora fazendo apelo à população.

Critérios para doação de sangue

Podem doar sangue pessoas entre 16 e 69 anos, que estejam com boa saúde e que pesem mais de 50 quilos. Entre outros critérios estão: ter dormido pelo menos seis horas na noite anterior e não ter consumido bebidas alcoólicas pelo período de 12 horas antes da doação. Pessoas diagnosticadas com covid-19 devem aguardar pelo menos 10 dias após o fim dos sintomas para agendar uma doação.

As doações podem ser realizadas de segunda à sexta-feira, das 7h30 às 17h30. Para ser um doador é necessário ser maior de idade e pesar 50 quilos ou mais. O Hemocentro está localizado na rua 13 de Junho, 1055, no Centro Sul, em Cuiabá.

Mais informações direto no Hemocentro – 3623-0044.

A Energisa, concessionária de energia elétrica de Mato Grosso, e a Águas Cuiabá, responsável pela distribuição de água e saneamento na Capital, oficializaram a adesão à comunicação eletrônica com o Procon Estadual de Mato Grosso. Na prática, isso significa que os fornecedores poderão encaminhar comunicações, documentos e recursos ao órgão de defesa do consumidor por meio eletrônico, via e-mail.

Segundo o secretário adjunto de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor  da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Edmundo Taques, a comunicação virtual entre o Procon, as concessionárias e os consumidores trará maior praticidade e rapidez aos atendimentos realizados pelo Procon, permitindo respostas mais rápidas.

“Com a medida, os processos que estão tramitando no Procon podem ser finalizados em até 120 dias, ou seja, dentro do prazo legal estipulado pelo Estado para dar resposta às demandas dos cidadãos. O Governo de Mato Grosso continua atuando para garantir que os direitos dos consumidores sejam garantidos”, salienta o secretário.

A portaria que autoriza e normatiza o envio e recebimento de documentos de forma virtual para processos físicos que tramitam no Procon-MT está em vigor desde novembro de 2021.  

Confira abaixo os procedimentos para aderir à comunicação eletrônica: 

Fornecedores: 

– O fornecedor deve formalizar o pedido, enviando Termo de Adesão preenchido pelo e-mail procon.processo@setasc.mt.gov.br;

– A mensagem deve ser encaminhada pelo endereço de e-mail que o fornecedor deseja cadastrar como meio oficial de contato com o Procon-MT;

– O Termo de Adesão e a lista completa dos documentos (CNPJ, Cartão de Inscrição Estadual, Contrato Social, Documento de Identidade e CPF dos sócios, Procuração, entre outros) estão disponíveis aqui.

– Ao aderir ao encaminhamento eletrônico de documentos, o fornecedor também estará aceitando que o Procon-MT envie notificações e outras comunicações por e-mail.

Consumidores: 

–  Para aderir à comunicação virtual, o consumidor não precisa encaminhar o Termo de Adesão. Basta informar os dados de contato (telefone e e-mail, por exemplo) quando registrar a reclamação; 

– O Procon poderá notificar os consumidores por e-mail, aplicativo de mensagem instantânea e contato telefônico; 

– Os consumidores poderão enviar manifestação e encaminhar cópia de documentos por e-mail e aplicativo de mensagem.

A Energisa, concessionária de energia elétrica de Mato Grosso, e a Águas Cuiabá, responsável pela distribuição de água e saneamento na Capital, oficializaram a adesão à comunicação eletrônica com o Procon Estadual de Mato Grosso. Na prática, isso significa que os fornecedores poderão encaminhar comunicações, documentos e recursos ao órgão de defesa do consumidor por meio eletrônico, via e-mail.

Segundo o secretário adjunto de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor  da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Edmundo Taques, a comunicação virtual entre o Procon, as concessionárias e os consumidores trará maior praticidade e rapidez aos atendimentos realizados pelo Procon, permitindo respostas mais rápidas.

“Com a medida, os processos que estão tramitando no Procon podem ser finalizados em até 120 dias, ou seja, dentro do prazo legal estipulado pelo Estado para dar resposta às demandas dos cidadãos. O Governo de Mato Grosso continua atuando para garantir que os direitos dos consumidores sejam garantidos”, salienta o secretário.

A portaria que autoriza e normatiza o envio e recebimento de documentos de forma virtual para processos físicos que tramitam no Procon-MT está em vigor desde novembro de 2021.  

Confira abaixo os procedimentos para aderir à comunicação eletrônica: 

Fornecedores: 

– O fornecedor deve formalizar o pedido, enviando Termo de Adesão preenchido pelo e-mail procon.processo@setasc.mt.gov.br;

– A mensagem deve ser encaminhada pelo endereço de e-mail que o fornecedor deseja cadastrar como meio oficial de contato com o Procon-MT;

– O Termo de Adesão e a lista completa dos documentos (CNPJ, Cartão de Inscrição Estadual, Contrato Social, Documento de Identidade e CPF dos sócios, Procuração, entre outros) estão disponíveis aqui.

– Ao aderir ao encaminhamento eletrônico de documentos, o fornecedor também estará aceitando que o Procon-MT envie notificações e outras comunicações por e-mail.

Consumidores: 

–  Para aderir à comunicação virtual, o consumidor não precisa encaminhar o Termo de Adesão. Basta informar os dados de contato (telefone e e-mail, por exemplo) quando registrar a reclamação; 

– O Procon poderá notificar os consumidores por e-mail, aplicativo de mensagem instantânea e contato telefônico; 

– Os consumidores poderão enviar manifestação e encaminhar cópia de documentos por e-mail e aplicativo de mensagem.