O Ministério da Fazenda, por meio da Receita Federal, vai aumentar a fiscalização de compras online para pessoas física a fim de acabar com o que o ministro Fernando Haddad chamou de “concorrência desleal” . Na prática, empresas como AliExpress, Shein e Shopee serão afetas.

Nas redes sociais, houve confusão quanto à proposta do governo. Algumas pessoas pensaram que ocorreria fim da isenção de até U$ 50 para compras on-line do exterior.

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Na verdade, essa isenção existe apenas para compras entre pessoas físicas, ou seja, se a empresa utilizava dessa regra para vender determinado produto, estava agindo ilegalmente.

O que muitos vendedores que usam as plataformas fazem é se passar por pessoas físicas e fracionar produtos mais caros em vários pacotes, todos com nota abaixo de US$ 50. O governo promete acabar com isso.

Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, até nomes de famosos eram usados para evadir os tributos. Ele disse ainda que, para quem compra de maneira legal, “não muda nada”.

“O problema que está identificado é na utilização de um comércio como se fosse de pessoa física para pessoa física de até US$ 50, quando na verdade é um contêiner com um número muito grande de itens vindos da mesma empresa com produtos fracionados e subfaturados para fazerem parecer que é uma negociação de pessoas físicas para pessoa física, muita vezes como nomes fictícios. Nomes às vezes de artistas de cinema são colocados ali”, disse o secretário ao Jornal Nacional na noite de quarta-feira.

Sendo assim, encontrada irregularidade nos produtos de importação, eles serão taxados como as demais compras, ou seja, em 60% do valor da nota fiscal. O governo espera arrecadar cerca de R$ 8 bilhões anualmente com o combate às ilegalidades.

Segundo o Ministério, com as alterações anunciadas, não haverá qualquer mudança para quem, atualmente, compra e vende legalmente pela internet.

Os produtos ficarão mais caros?

Marcello Marin, mestre em Governanças Corporativa e CFO da Spot Finanças, diz que o preço de alguns produtos devem, sim, ficar mais caros, mas a situação é mais complexa. Segundo ele, muitas empresas alegam que estão praticando livre comércio, mas, na verdade, estão praticando o “livre contrabando”, ao buscar meios de não pagar o imposto.

“Vai acabar encarecendo, porque as que não fazem a importação corretamente vão repassar o imposto, ou vão continuar tentando mandar na ilegalidade, mas corre o risco do imposto acabar incidindo em quem for coletar o produto no Brasil. Já para os lojistas que já fazem certo, é aquele preço e acabou”, diz.

“O que o governo sinaliza agora é que vai pegar muito mais firme com a fiscalização, acabando com essa brecha que essas empresas encontraram, porque estava passando tudo que essas empresas mandavam”, completa.

Em nota, o Ministério da Fazenda diz que as mudanças vão, na verdade, beneficiar o consumidor que vai receber suas compras on-line “mais rápido, com mais segurança e qualidade”. Isso porque os produtos terão o processo de liberação agilizado, a partir das informações prestadas pelo vendedor legal, enquanto ainda estiverem em trânsito para o país.

“Beneficiam-se também as empresas brasileiras, sobretudo as pequenas empresas, que são as que mais empregam e pagam corretamente os seus tributos”, diz a nota.

Para Marin, a adoção de medidas para interromper as práticas irregulares é acertada e deve beneficiar o comércio brasileiro.

“O que temos visto, são muitas pessoas físicas usando essa isenção de forma incorreta, fazem diversas compras abaixo de 50 dólares e acabam usando os produtos para revenda aqui no Brasil, dessa maneira criando um comércio contrabandeado quase legal, e as pessoas jurídicas por sua vez não tem essa isenção, então a concorrência acaba por ficar desleal”, diz.

“Além desse fato, temos as empresas locais que pagam toda a nossa carga tributária que não é baixa e acabam sendo impactadas por produtos de baixo custo e sem impostos vindo principalmente da China”, completa.

Ele ressalta, no entanto, que a fiscalização aduaneira é “um jogo de gato e rato”, ou seja, os vendedores vão continuar tentando burlar a legislação vigente. “Não dá pra saber qual vai ser a nova forma de burlar o sistema, mas com certeza vai ocorrer”, afirma.

Haddad diz que não quer aumentar imposto. Veja:

Fonte: Economia

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A escassez de ovos nos Estados Unidos e na Europa devido à gripe aviária não tem afetado o Brasil, mas o valor do insumo deve permanecer alto. No Japão, também por conta da gripe, o insumo teve alta de 75%.

A produção de ovos no país tem diminuído nos últimos anos, e uma das explicações para isso é a safra de milho de 2020/2021, que foi afetada pela seca. A falta de chuva naquele ano fez a safra de milho 2020/2021 ser 16% menor do que no período anterior. Com isso, o valor de mercado está elevado. No Pará, os consumidores já observam um aumento de 15% a 18% no valor do insumo.

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De janeiro a outubro de 2022, as exportações de ovos acumularam um aumento de 52,3%, totalizando US＄ 19,657 milhões, em comparação a US＄ 12,903 milhões no mesmo período de 2021. Além disso, o volume de ovos exportados também aumentou em 6,1%, passando de 8,148 mil toneladas para 8,649 mil toneladas, de acordo com a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA). Os Emirados Árabes são o principal destino de exportação de produtos brasileiros, com 48% da produção nacional sendo enviada para o país.

Para Fábio Pizzamiglio, diretor da Efficienza, empresa de assessoria para o comércio exterior, o Brasil pode não conseguir suprir a demanda internacional e o valor do mercado externo pode afetar ainda mais o preço do produto no país.

“Embora o Brasil seja suficiente na produção de ovos e não deve sofrer escassez, os brasileiros enfrentarão o preço elevado do produto devido a diminuição da produção e, ao mesmo tempo, o valor do mercado externo”, afirma.

A variação cambial também tem um impacto significativo no preço dos ovos no Brasil. Mesmo com o dólar tendo baixado nas últimas semanas, seu valor ainda afeta a economia como um todo, incluindo os encargos logísticos. De acordo com Fábio Pizzamiglio, “vivemos em uma economia globalizada, e quando o dólar está alto, isso tem impacto no transporte, devido ao preço dos combustíveis, e esse valor elevado é repassado para o preço final dos produtos.”

Além disso, a produção limitada devido à seca também complica a ampliação das vendas para o mercado externo. “Acredito que a prioridade será o abastecimento do mercado nacional e, como temos uma produção reduzida, mesmo que possamos pensar na exportação, a questão se torna complexa devido à falta de oferta”, completou Pizzamiglio.

Fonte: IG ECONOMIA

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Um novo edital do concurso do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para 2023 está em discussão devido a falta de funcionários para atender a população. Hoje, são mais de 5 milhões de pessoas na fila do órgão.

Em dezembro de 2022, o novo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que um novo processo seletivo para o Instituto seria importante para o funcionamento do INSS.

“É preciso mais servidores por que a fila hoje é virtual, mas há milhares de pessoas que não têm acesso à internet, nem dominam a ferramenta”, afirmou em entrevista ao Correio Braziliense.

Para a convocação de um novo edital, no entanto, é necessário que todos os aprovados no processo anterior sejam convocados.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também mencionou a necessidade do aumento do número de funcionários em dezembro. Nas suas redes sociais, o presidente afirmou que o aumento traria maior agilidade para o serviço prestado pelo INSS. 

A equipe de transição também havia demonstrado interesse em preencher as vagas necessárias para o funcionamento completo do órgão. Foi sugerido a abertura de mais mil vagas para o próximo edital para técnicos.

O INSS, inicialmente, solicitou ao Ministério da Economia a disponibilização de 7 mil vagas apenas para a área técnica do órgão. O instituto também solicitou o preenchimento de mais de 1,5 mil vagas para analistas, com exigência de nível superior.

Em 2022, no entanto, foram oferecidas apenas mil oportunidades para o setor durante o processo seletivo de 2022. Junto aos aprovados como reservistas, serão convocados um total de 3.373 novos servidores para o órgão.

Recentemente, o órgão divulgou pelo  Diário da União os convocados para a segunda etapa do processo seletivo do Concurso do INSS. Todos os resultados finais da avaliação foram compartilhados até o dia 28 de dezembro. 

Fonte: IG ECONOMIA

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Os candidatos à Presidência da República poderão se encontrar para participarem de um novo debate, no próximo dia 24 de setembro, em um pool organizado pelo SBT, Veja, Estadão, Nova Brasil, CNN Brasil e o Terra. Apesar da produção estar com data marcada, as possíveis não ida do presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) podem fazer com que o evento seja cancelado.

O primeiro debate entre os candidatos a presidente aconteceu no último domingo (28), organizado pela Band, UOL, Folha de S.Paulo e TV Cultura. Porém, o programa foi cercado de muito mistério por causa do petista e do atual mandatário. Eles só confirmaram presença no sábado (27).

Essa incerteza fez com que a RedeTV! e a TV Aparecida decidissem não realizarem os encontros entre os presidenciáveis. O canal de Osasco previa fazer o encontro em 2 de setembro, enquanto a emissora religiosa tinha marcado o debate para 13 do mês que vem.

Agora há enorme expectativa para saber se Lula e Bolsonaro estarão no programa produzido pelo SBT. Caso eles se neguem a ir, a tendência é que o canal, junto com os outros veículos, cancele a atração.

Já a Globo adotou uma postura diferente. Em comunicado enviado para todas as campanhas, a emissora afirmou que fará o debate, independente da não ida do atual presidente e do petista, já que Ciro Gomes (PDT), Felipe d’Avila (Novo), Soraya Thronicke (União Brasil) e Simone Tebet (MDB) confirmaram presença.

O debate da Globo será feito em 29 de setembro,na última semana da campanha eleitoral.

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Fonte: IG Política

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A divulgação de fake news durante o período eleitoral deste ano pode ter consequências graves a candidatos, podendo resultar até mesmo na perda do mandato caso seja eleito. É o que determina uma resolução publicada em 2021 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em que define especificamente questões relativas a propaganda e condutas ilícitas nas campanhas.

De acordo com a norma, é proibido divulgar ou compartilhar “fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinja a integridade do processo eleitoral”. O texto da norma diz o seguinte:

“É vedada a divulgação ou compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinja a integridade do processo eleitoral, inclusive os processos de votação, apuração e totalização de votos, devendo o juízo eleitoral, a requerimento do Ministério Público, determinar a cessação do ilícito, sem prejuízo da apuração de responsabilidade penal, abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação”.

Ou seja, caberá aos juízes eleitorais analisarem os casos envolvendo a divulgação de notícias falsas. Assim, será o magistrado quem dirá se uma fake news levada por um candidato ao horário eleitoral, por exemplo, terá como consequência uma multa, a perda do tempo de propaganda ou, até mesmo em um caso mais drástico, a cassação do registro da candidatura.

Mas a punição não será aplicada apenas àqueles que divulgar fake news no horário eleitoral. Em maio, durante um evento realizado no TSE, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o candidato que divulgar fake news em redes sociais capazes de influenciar o eleitor deve ter o registro cassado. Moraes será o próximo presidente da Corte, e assume na próxima terça-feira, dia 16.

“Notícias fraudulentas divulgadas por redes sociais que influenciem o eleitor acarretarão a cassação do registro daquele que a veiculou”, disse na ocasião.

De acordo com a Lei da Inelegibilidade, o uso indevido dos meios de comunicação, além de abuso de poder político e de autoridade são práticas ilegais. Foram essas condutas que, em 2021, fizeram com que o plenário do TSE cassasse o mandato e tornasse inelegível o deputado estadual eleito pelo Paraná em 2018 Fernando Francischini, que divulgou notícias falsas contra o sistema eletrônico de votação. Ele foi o primeiro parlamentar a perder o mandato por ataques ao sistema eleitoral.

No dia da eleição de 2018, Francischini fez uma live para espalhar a notícia falsa de que duas urnas estavam fraudadas e aparentemente não aceitavam votos no então candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro. Na transmissão, ele também afirmou que urnas tinham sido apreendidas e que ele teria tido acesso a documentos da Justiça Eleitoral que confirmariam a fraude.

No vídeo analisado pelos magistrados, Francischini diz que está “estourando em primeira mão” uma informação a seus seguidores e que estaria “com toda documentação da própria Justiça Eleitoral” que comprovaria a fraude em duas urnas eletrônicas.

Na ocasião do julgamento, o relator do caso no TSE, ministro Luís Felipe Salomão, que à época estava na Corte, entendeu que a conduta de propagar desinformação pode configurar uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político. Essa foi a primeira vez que a Corte discutiu essa questão. O ministro classificou as informações divulgadas por ele como “absolutamente falsas” e “manipuladoras”, e que levaram a erro milhões de eleitores.

Para o advogado especialista em Direito Eleitoral Luiz Eduardo Peccinin, a resolução que dispõe sobre ataques ao sistema eleitoral em si está apenas normatizando aquilo que a jurisprudência do TSE já consolidou após o caso Francischini. Ele pondera, no entanto, que a eficácia da norma dela só virá com a devida fiscalização e agilidade na apuração dessas infrações pela Justiça Eleitoral.

“Não somente o Ministério Público deve estar aparelhado para verificar esses ataques, mas também os demais partidos e candidatos, que possuem legitimidade para atuar frente a qualquer ilícito eleitoral”, explica o especialista.

Na avaliação do jurista, a divulgação de ataques infundados e fake news sobre as urnas eletrônicas ou o sistema eleitoral na propaganda é proibida, podendo ser removida imediatamente pela Justiça Eleitoral e o candidato ainda responder criminalmente pela mensagem.

“Além disso, em casos nos quais se reconheça a gravidade da ilicitude, tais ataques podem ser considerados abuso de poder e dos meios de comunicação, levando à cassação do registro ou mandato do candidato, além de 8 anos de inelegibilidade a partir dessas eleições”, diz.

Luiz Fernando Casagrande Pereira, coordenador-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), estima que a resolução do TSE a respeito da propagação de fake news pelos candidatos ainda seja “desconhecida”, mas passe a ser tornar cada vez mais popular ao longo da campanha eleitoral. No entendimento do especialista, essa aplicação maior das regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral deve vir acompanhada de uma menor tolerância a ataques feitos sobretudo ao sistema eleitoral.

“É importante frisar, contudo, que a Justiça Eleitoral não veda, nem proíbe, a expressão de críticas ou opiniões ao sistema de votação. O que se entende por ilícito de fake news contra o sistema eleitoral são aquelas afirmações sem fundamentos, que fazem acusações sem provas, buscando minar a credibilidade do processo de votação”, aponta Casagrande Pereira.

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Fonte: IG Política

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