Mais de 4,4 milhões de trabalhadores inscritos no PIS ou no Pasep recebem o abono salarial nesta segunda-feira (15). Os valores variam de acordo com o número de meses trabalhados. A novidade é que, a partir deste mês, o benefício é pago com aumento, seguindo o reajuste do salário mínimo.

Trabalhadores da iniciativa privada e do setor público recebem R$ 110 a cada mês trabalhado no ano de 2021, podendo chegar ao máximo de R$ 1.320. Veja como consultar quanto receber .

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Ao todo, recebem o benefício 3,9 milhões de pessoas inscritas no PIS nascidas em julho e agosto e 545,2 mil funcionários públicos com dígitos final 4 ou 5 terão direito ao Pasep.

Serão repassados R$ 4,4 bilhões no quarto lote de pagamento do benefício.

Quem tem direito

Para ter acesso aos valores do abono salarial, o trabalhador de empresa privada precisa estar inscrito no Programa Integração Social (PIS) e os de empresas públicas, no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), há pelo menos cinco anos.

O abono salarial está assegurado aos trabalhadores que receberam, em média, até dois salários mínimos de remuneração mensal e que tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 dias, em 2021. Outro requisito é que os dados dos trabalhadores tenham sido informados corretamente pelo empregador (pessoa jurídica), na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O Abono Salarial 2023 (ano-base 2021) equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo. O pagamento para cada trabalhador varia de acordo com a quantidade de dias trabalhados em 2021. O cálculo do benefício corresponde ao número de meses trabalhados multiplicado por um doze avos do valor do salário mínimo vigente.

O valor pode ser sacado até 28 de dezembro de 2023. Após esse prazo, os recursos não sacados voltam para o governo federal.

Calendários

PIS

Nascidos em: Liberação do valor:

• Janeiro e fevereiro: 15/02/2023
• Março e abril: 15/03/2023
• Maio e junho :17/04/2023
• Julho e agosto: 15/05/2023
• Setembro e outubro: 15/06/2023
• Novembro e dezembro: 17/07/2023

Pasep

• Final da Inscrição: 0 Recebem a partir de 15/02/2023 Recebem até 28/12/2023
• Final da Inscrição: 1 Recebem a partir de 15/03/2023 Recebem até 28/12/2023
• Final da Inscrição: 2 Recebem a partir de 17/04/2023 Recebem até 28/12/2023
• Final da Inscrição: 3 Recebem a partir de 17/04/2023 Recebem até 28/12/2023
• Final da Inscrição: 4 Recebem a partir de 15/05/2023 Recebem até 28/12/2023
• Final da Inscrição: 5 Recebem a partir de 15/05/2023 Recebem até 28/12/2023
• Final da Inscrição: 6 Recebem a partir de 15/06/2023 Recebem até 28/12/2023
• Final da Inscrição: 7 Recebem a partir de 15/06/2023 Recebem até 28/12/2023
• Final da Inscrição: 8 Recebem a partir de 17/07/2023 Recebem até 28/12/2023
• Final da Inscrição: 9 Recebem a partir de 17/07/2023 Recebem até 28/12/2023

Pagamento do PIS na Caixa

• Quem tem conta-corrente ou conta-poupança na Caixa receberá o crédito automaticamente
• Por crédito pelo Caixa Tem, em conta poupança social digital
• Nos caixas eletrônicos, nas casas lotéricas e nos correspondentes CAIXA Aqui utilizando o Cartão Social e senha
• Nas agências da Caixa, apresentando um documento oficial de identificação

Pagamento do Pasep no Banco do Brasil:

1. Quem tem conta-corrente ou conta-poupança no Banco do Brasil, receberá o crédito automaticamente
2. Para quem não tem, o saque deve ser feito no guichê de caixa em qualquer agência do Banco do Brasil.

Fonte: Economia

O post PIS/Pasep: Abono será pago com aumento nesta semana; veja quem recebe apareceu primeiro em FATO MT.

Com o aumento do salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320 , sobe também o valor pago a quem recebe o abono salarial do PIS/Pasep, referente ao ano-base de 2021. O novo valor será aplicado nos pagamentos efetuados a partir do dia 15 de maio.

Têm direito ao abono salarial trabalhadores cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; que receberam, em média, até dois salários mínimos mensais no ano-base de 2021; que exerceram atividade remunerada por ao menos 30 dias no ano-base; e que tiveram seus dados informados corretamente pelo empregador na Rais ou no eSocial.

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O pagamento é feito de acordo com a quantidade de meses trabalhados em 2021 (mais de 15 dias já é considerado um mês), e o máximo a ser recebido é um salário mínimo, sendo que cada mês trabalhado equivale a 1/12 do piso.

Isso significa que, antes da mudança, o abono variava de R$ 108,5 (um mês trabalhado) a R$ 1.302 (12 meses trabalhados). Agora, o mínimo é R$ 110 e o máximo é R$ 1.320. Para calcular quanto vai receber, o trabalhador precisa multiplicar R$ 110 pela quantidade de meses trabalhados em 2021.

De acordo com o Ministério do Trabalho, o aumento será aplicado a partir da parcela que será paga no dia 15 de maio. Quem já recebeu o abono salarial do PIS/Pasep nas parcelas anteriores não receberá o reajuste retroativo. Veja os calendários de pagamento do PIS/Pasep a seguir.

Calendário do PIS, pago a trabalhadores da iniciativa privada pela Caixa Econômica Federal

• Nascidos em janeiro e fevereiro: 15/02 (pago)
• Nascidos em março e abril: 15/03 (pago)
• Nascidos em maio e junho: 17/04 (pago)
• Nascidos em julho e agosto: 15/05
• Nascidos em setembro e outubro: 15/06
• Nascidos em novembro e dezembro:17/07

Calendário do Pasep, pago a servidores públicos pelo Banco do Brasil

• Número de inscrição de final 0: 15/02 (pago)
• Número de inscrição de final 1: 15/03 (pago)
• Número de inscrição de final 2 e 3: 17/04 (pago)
• Número de inscrição de final 4 e 5: 15/05
• Número de inscrição de final 6 e 7: 15/06
• Número de inscrição de final 8 e 9: 17/07

Fonte: Economia

O post Abono do PIS/Pasep fica maior com aumento do salário; veja quando apareceu primeiro em FATO MT.

Mais 1,4 milhão de trabalhadores poderão sacar o abono salarial de 2021 a partir de abril. A Dataprev, estatal responsável pelo cadastro de trabalhadores, fez um novo processamento de dados que resultou na liberação do benefício a mais pessoas.

A lista de novos beneficiados já está disponível – veja aqui como consultar . Quem nasceu de janeiro a junho ou tem o dígito final do Pasep de 0 a 3 receberá em 17 de abril. Para os demais trabalhadores, o abono salarial será liberado conforme o calendário original.

O abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) começou a ser pago em 15 de fevereiro.

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Em nota, o Ministério do Trabalho e Emprego informou que a Dataprev reprocessou 2,7 milhões de vínculos que tiveram divergência nas informações prestadas pelos empregadores e identificou 1.383.694 milhão de trabalhadores aptos a receber o benefício no terceiro lote, pago este mês. O valor total do reprocessamento chegou a R$ 1.411.319.401,00, a serem pagos a partir do próximo dia 17.

O reprocessamento de dados incluiu na lista os trabalhadores com conflitos de dados, como mais de uma inscrição no PIS/Pasep declarada pelos empregadores ou divergências identificadas pela Receita Federal.

Desde o ano passado, as declarações das empresas ao e-Social passaram a ser usadas como fonte para a concessão de abono salarial, junto com a tradicional Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Segundo o ministério, a mudança melhorou a identificação das divergências na Receita Federal e agilizou o procedimento. Isso porque a correção dos dados por parte do empregador ou do trabalhador passa a ocorrer de forma automática, com base no cruzamento das informações.

O trabalhador poderá pedir recurso a partir desta quarta-feira (5) nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho ou pelo e-mail: trabalho.uf@economia.gov.br (substituindo os dígitos uf pela sigla do estado de domicílio do trabalhador).

Abono salarial

O abono salarial de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos. Recebe o abono agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2021, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

Para servidores públicos, militares e empregados de estatais, inscritos no Pasep, a liberação ocorre pelo Banco do Brasil, nas mesmas datas do PIS. Nos dois casos, no PIS e no Pasep, o dinheiro estará disponível até 28 de dezembro. Após esse prazo, os recursos voltam para o caixa do governo.

Fonte: Economia

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Os trabalhadores nascidos nos meses de março e abril vão poder sacar, a partir de quarta-feira (15), cerca de R$ 3,4 bilhões do  abono salarial 2023, ano-base 2021.

Em todo o país, o montante a ser depositado pela Caixa Econômica Federal corresponde a aproximadamente 3,5 milhões de parcelas do benefício.

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Quem tem direito.

Para ter acesso aos valores do abono salarial, o trabalhador de empresa privada precisa estar inscrito no Programa Integração Social (PIS) e os de empresas públicas, no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), há pelo menos cinco anos.

O abono salarial está assegurado aos trabalhadores que receberam, em média, até dois salários mínimos de remuneração mensal e que tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 dias, em 2021. Outro requisito é que os dados dos trabalhadores tenham sido informados corretamente pelo empregador (pessoa jurídica), na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O Abono Salarial 2023 (ano-base 2021) equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo. O pagamento para cada trabalhador varia de acordo com a quantidade de dias trabalhados em 2021. O cálculo do benefício corresponde ao número de meses trabalhados multiplicado por um doze avos do valor do salário mínimo vigente.

O valor pode ser sacado até 28 de dezembro de 2023. Após esse prazo, os recursos não sacados voltam para o governo federal.

Calendário de pagamento

Os pagamentos são realizados conforme calendário anual definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), em dezembro de 2022.

PIS

Nascidos em: Liberação do valor:

• Janeiro e fevereiro: 15/02/2023
• Março e abril: 15/03/2023
• Maio e junho :17/04/2023
• Julho e agosto: 15/05/2023
• Setembro e outubro: 15/06/2023
• Novembro e dezembro: 17/07/2023

Pasep

• Final da Inscrição: 0 Recebem a partir de 15/02/2023 Recebem até 28/12/2023
• Final da Inscrição: 1 Recebem a partir de 15/03/2023 Recebem até 28/12/2023
• Final da Inscrição: 2 Recebem a partir de 17/04/2023 Recebem até 28/12/2023
• Final da Inscrição: 3 Recebem a partir de 17/04/2023 Recebem até 28/12/2023 
• Final da Inscrição: 4 Recebem a partir de 15/05/2023 Recebem até 28/12/2023
• Final da Inscrição: 5 Recebem a partir de 15/05/2023 Recebem até 28/12/2023
• Final da Inscrição: 6 Recebem a partir de 15/06/2023 Recebem até 28/12/2023 
• Final da Inscrição: 7 Recebem a partir de 15/06/2023 Recebem até 28/12/2023
• Final da Inscrição: 8 Recebem a partir de 17/07/2023 Recebem até 28/12/2023 
• Final da Inscrição: 9 Recebem a partir de 17/07/2023 Recebem até 28/12/2023

Meios de pagamento

Os trabalhadores do setor público recebem o benefício pelo Banco do Brasil. Os do setor privado, pela Caixa Econômica Federal.

Os correntistas da Caixa que possuem poupança na instituição vão receber o crédito automaticamente na conta do banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital para quem tem o aplicativo Caixa Tem.

A Poupança Social Digital permite pagar contas, fazer transferências de valores e realizar compras com o cartão de débito virtual.

O saque também pode ser realizado com o Cartão Social e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou nas agências do banco, com a apresentação de um documento oficial de identificação.

Dúvidas

O Ministério do Trabalho e Previdência faz a habilitação dos trabalhadores que têm direito ao benefício.Mais informações sobre o Abono Salarial 2023 estão disponíveis no site do abono salarial e no aplicativo Caixa Trabalhador.

Fonte: IG ECONOMIA

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O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria operacional no extinto Ministério do Trabalho e Previdência, atual Ministério do Trabalho e Emprego, para apurar a eficiência e a regularidade dos pagamentos do  Abono Salarial no exercício de 2020. A fiscalização verificou se os valores foram pagos a trabalhadores com direito ao benefício de acordo com a lei e se são confiáveis os controles internos que atuam, ou deveriam atuar, nas fases de habilitação, concessão e pagamento.

O trabalho do TCU identificou pagamentos de Abono em quantia superior a um salário-mínimo; remuneração média mensal de beneficiários acima de dois salários-mínimos; beneficiários cadastrados no  PIS/Pasep há menos de cinco anos; exercício de atividade remunerada de menos de trinta dias no ano-base; falhas no fluxo processual dos recursos administrativos do Abono Salarial; número expressivo de indeferimentos indevidos revertidos por meio de recurso administrativo; e falhas nos controles referentes aos pagamentos de Abono Salarial por determinação judicial.

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O relatório apontou 2.196 pagamentos a beneficiários que não teriam atendido os requisitos legais. A estimativa é que R$ 2.623 milhões tenham sido pagos indevidamente.

Também foram avaliados procedimentos administrativos que decorrem da negativa da concessão do benefício por meio de processamento automático de análise. Nesse caso, observou-se um número expressivo de indeferimentos revertidos por meio de recurso administrativo, fato que indica que o processamento automático de análise deve ser aperfeiçoado.

O Abono Salarial é um benefício anual no valor de até um salário-mínimo, pago a empregado que tenha recebido até dois salários-mínimos mensais, em média, de empregador que tenha contribuído para o PIS-Pasep durante o ano considerado. A Lei 7.998/1990, que regulamenta o benefício, assegura o direito a trabalhador que tenha exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias no ano-base e que esteja cadastrado há pelo menos cinco anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional do Trabalhador.

Determinações

O TCU determinou ao Ministério do Trabalho e Emprego que, no prazo de 90 dias, adote as providências necessárias para, entre outros aspectos, prever o envio de lista de trabalhadores cujos empregadores prestaram informações falsas ou inexatas na Relação Anual de Informações Sociais (Rais); garantir a consistência e validade dos dados utilizados para a concessão do Abono Salarial, de maneira a evitar tanto concessões quanto indeferimentos indevidos; identificar detentores de cargos públicos que venham a ser indevidamente habilitados para receber o Abono Salarial.

A Corte de Contas recomendou, ainda, que o Ministério do Trabalho e Emprego implemente sistemas de informação adequados no Portal Emprega Brasil, para facilitar o acesso remoto do trabalhador na interposição de recursos pelo canal, a fim de melhorar a eficiência do Programa e atender aos princípios da eficiência, da ampla defesa e do contraditório.

A unidade técnica do TCU responsável pela fiscalização foi a Unidade de Auditoria Especializada em Previdência, Assistência e Trabalho (AudBenefícios). O relator é o ministro Benjamin Zymler.

Fonte: IG ECONOMIA

O post TCU aponta R$ 2 milhões em pagamentos irregulares do abono salarial apareceu primeiro em FATO MT.

Mais de 2,7 milhões de trabalhadores poderão sacar o  abono salarial de 2021 a partir de abril. A Dataprev, estatal responsável pelo cadastro de trabalhadores, fez um novo processamento de dados que resultou na liberação do benefício a mais pessoas neste ano.

A lista de novos beneficiados estará disponível a partir de 5 de abril. Quem nasceu de janeiro a junho ou tem o dígito final do Pasep de 0 a 3 receberá em 17 de abril. Para os demais trabalhadores, o abono salarial será liberado conforme o  calendário original .

Com a medida, o número de beneficiados com o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) salta de 22 milhões para R$ 24,7 milhões em 2023. O abono salarial  começou a ser pago no último dia 15, para os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro.

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Em nota, o Ministério do Trabalho e Emprego informou que o reprocessamento de dados incluiu na lista os trabalhadores com conflitos de dados, como mais de uma inscrição no PIS/Pasep declarada pelos empregadores ou divergências identificadas pela Receita Federal. Desde o ano passado, as declarações das empresas ao e-Social passaram a ser usadas como fonte para a concessão de abono salarial, junto com a tradicional Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Segundo o ministério, a mudança melhorou a identificação das divergências na Receita Federal e agilizou o procedimento. Isso porque a correção dos dados por parte do empregador ou do trabalhador passa a ocorrer de forma automática, com base no cruzamento das informações.

O trabalhador poderá pedir recurso a partir de 5 de abril nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho ou pelo e-mail: trabalho.uf@economia.gov.br (substituindo os dígitos uf pela sigla do Estado de domicílio do trabalhador).

Benefício

O abono salarial de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos. Recebe o abono agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2021, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

Para servidores públicos, militares e empregados de estatais, inscritos no Pasep, a liberação ocorre pelo Banco do Brasil, nas mesmas datas do PIS. Nos dois casos, no PIS e no Pasep, o dinheiro estará disponível até 28 de dezembro. Após esse prazo, os recursos voltam para o caixa do governo.

Confira o calendário original de liberação

Abono PIS – Concedido pela Caixa Econômica Federal

Disponível para aqueles que trabalharam em empresas privadas

• Janeiro e fevereiro – de 15/02/2023 até 28/12/2023
• Março e abril – de 15/03/2023 até 28/12/2023
• Maio e junho – de  17/04/2023 até 28/12/2023
• Julho e agosto – de 15/05/2023 até 28/12/2023
• Setembro e outubro – de 15/06/2023 até 28/12/2023
• Novembro e dezembro – de 17/07/2023 até 28/12/2023

Abono Pasep – Concedido pelo Banco do Brasil

Disponível para aqueles que trabalharam em empresas públicas

• 0 – 15/02/2023 até 28/12/2023
• 1 – 15/03/2023 até 28/12/2023
• 2 e 3 – 17/04/2023 até 28/12/2023
• 4 e 5 – 15/05/2023 até 28/12/2023
• 6 e 7 – 15/06/2023 até 28/12/2023
• 8 e 9 – 17/07/2023 até 28/12/2023

Fonte: IG ECONOMIA

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Na próxima quarta-feira (15), a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil começam a pagar o abono salarial do PIS e do Pasep . Os trabalhadores que ficarem de foram ainda têm tempo para recorrer ao Ministério do Trabalho e Emprego e garantir o benefício. 

De acordo com a pasta, são aproximadamente 23,6 milhões de trabalhadores que devem receber os valores equivalentes ao ano de 2021. No total, a quantia reservada para os pagamentos deste ano será de R$ 24,4 bilhões. 

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Mesmo assim, muita gente vai ficar de fora da folha de pagamentos do benefício. Entre as principais causa de recusa estão: 

• Não ter o número mínimo de dias trabalhados
• A média salarial acima da exigida
• Primeiro emprego em menos de cinco anos

É possível recorrer tanto se não for listado na folha do programa, quanto se discorda do valor a ser pago.

Esse recurso é feito pela internet, no site www.mte.gov.br/trabalho-e-previdencia . Primeiro você acessa o endereço eletrônico e clica nos três traços ao lado do “Ministério do Trabalho e Previdência”. Depois, scolha “Canais de atendimento” e, por último, vá em “Formulário de contato”.

Nesse documento, inclua os dados solicitados. Informe CPF, nome completo, email, telefone, estado onde mora, assunto (abono salarial) e mensagem.

Disserte porque discorda do MTE e depois  clique em enviar. 

Quem tem direito

Trabalhadores que estão cadastrados no programa PIS/Pasep ou no Cnis há pelo menos cinco anos que trabalharam pelo menos 30 dias em 2021 possuem direito aos valores disponíveis.

Para se qualificar, também é necessário ter uma remuneração mensal média de até dois salários mínimos em 2021, e ser contratado por empregadores que contribuem para o programa PIS/Pasep.

Além disso, é preciso estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos e o empregador deve ter informado os dados na Rais (Relação Anual de Informações Sociais).

Empregados domésticos e trabalhadores empregados por pessoa física não têm direito aos valores. 

Onde consultar sobre o abono?

A consulta sobre o direito ao benefício será liberada no dia 5 de fevereiro. É possível checar informações como valores, datas e os bancos de recebimento pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal do governo federal. (Veja o passo a passo para consultar pelo celular ).

O saque do valor deve ser realizado pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil, variando de acordo com o tipo da empresa. 

Como calcular os valores do PIS/Pasep?

Os valores disponíveis para os trabalhadores variam de R$ 109 a R$ 1.302, a depender dos meses em atividade do contribuinte. Para calcular o valor pago pelo governo, a conta prevê 1/12 do salário mínimo válido durante a data do pagamento multiplicado pelo número de meses trabalhados pelo empregado. Quem trabalhou com carteira assinada dentro dos critérios previstos por três meses em 2021, por exemplo, receberá R$ 327. Cada mês paga R$ 109, e o máximo é o salário mínimo atual, R$ 1.302.

Até quando o abono vai estar disponível?

O cadastro pode ser feito entre os dias 15 de fevereiro e 28 de dezembro de 2023. Os trabalhadores que não sacaram os valores no ano anterior só poderão receber o dinheiro a partir do início dos pagamentos desta edição do programa.

O valor máximo do abono deve se estabelecer em R$ 1.302. Após uma série de discussões do governo federal sobre aumentar o salário mínimo para R$ 1.320, a proposta ainda não seguiu adiante, e a remuneração ficou com os valores estabelecidos em dezembro de 2022.

Confira o calendário do abono PIS/Pasep para 2023:

Abono PIS – Concedido pela Caixa Econômica Federal

Disponível para aqueles que trabalharam em empresas privadas

• Janeiro e fevereiro – de 15/02/2023 até 28/12/2023;
• Março e abril – de 15/03/2023 até 28/12/2023;
• Maio e junho – de 17/04/2023 até 28/12/2023;
• Julho e agosto – de 15/05/2023 até 28/12/2023;
• Setembro e outubro – de 15/06/2023 até 28/12/2023; e
• Novembro e dezembro – de 17/07/2023 até 28/12/2023.

Abono Pasep – Concedido pelo Banco do Brasil

Disponível para aqueles que trabalharam em empresas públicas

• 0 – 15/02/2023 até 28/12/2023;
• 1 – 15/03/2023 até 28/12/2023;
• 2 e 3 – 17/04/2023 até 28/12/2023;
• 4 e 5 – 15/05/2023 até 28/12/2023;
• 6 e 7 – 15/06/2023 até 28/12/2023; e
• 8 e 9 – 17/07/2023 até 28/12/2023.

Fonte: IG ECONOMIA

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A consulta sobre o valor do abono salarial referente ao ano de 2021 estará disponível a partir deste domingo (5), segundo o Ministério do Trabalho. Os pagamentos devem começar a partir do dia 15 de fevereiro, e irão até 28 de dezembro de 2023.

Com o aumento do salário mínimo, o valor máximo da parcela disponível referente a 2021 é de R$ 1.302. Antes de consultar os valores disponíveis, é possível calcular os valores baseados nos meses em que o empregado trabalhou no ano de referência: , a conta prevê 1/12 do salário mínimo válido durante a data do pagamento multiplicado pelo número de meses trabalhados pelo empregado.

Para consultar, basta acessar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal do governo federal. Os saques podem ser realizados em qualquer agência do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, a depender do tipo de contrato do trabalhador. 

Dentro do App, clique na área de “Benefícios”, e selecione o botão de “Abono Salarial”. Assim que abrir a página, o valor; as datas de pagamento e o banco em que será realizado o depósito irão aparecer na tela.

No total, a quantia reservada para o pagamento do abono salarial PIS/Pasep este ano é de R$ 24,4 bilhões. 

Quem tem direito ao benefício PIS/Pasep? 

Trabalhadores que estão cadastrados no programa  PIS/Pasep ou no Cnis há pelo menos cinco anos que trabalharam pelo menos 30 dias em 2021 possuem direito aos valores disponíveis. Para se qualificar, também é necessário ter uma remuneração mensal média de até dois salários mínimos em 2021, e ser contratado por empregadores que contribuem para o programa PIS/Pasep.

Empregados domésticos e trabalhadores empregados por pessoa física não têm direito aos valores. 

Confira o calendário do abono PIS/Pasep para 2023:

Abono PIS – Concedido pela Caixa Econômica Federal

Disponível para aqueles que trabalharam em empresas privadas

• Janeiro e fevereiro – de 15/02/2023 até 28/12/2023;
• Março e abril – de 15/03/2023 até 28/12/2023;
• Maio e junho – de 17/04/2023 até 28/12/2023;
• Julho e agosto – de 15/05/2023 até 28/12/2023;
• Setembro e outubro – de 15/06/2023 até 28/12/2023; e
• Novembro e dezembro – de 17/07/2023 até 28/12/2023.

Abono Pasep – Concedido pelo Banco do Brasil

Disponível para aqueles que trabalharam em empresas públicas

• 0 – 15/02/2023 até 28/12/2023;
• 1 – 15/03/2023 até 28/12/2023;
• 2 e 3 – 17/04/2023 até 28/12/2023;
• 4 e 5 – 15/05/2023 até 28/12/2023;
• 6 e 7 – 15/06/2023 até 28/12/2023; e
• 8 e 9 – 17/07/2023 até 28/12/2023.

Em casos de dúvida, o trabalhador pode entrar em contato pela Central Alô Trabalho, de número 158, ou enviar um email para a Superintendência Regional do Trabalho de seu estado.

Fonte: IG ECONOMIA

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O abono salarial do PIS/Pasep de 2023 irá começar a partir do dia 15 de fevereiro. Os lotes mensais deste ano estão previstos pelo calendário oficial para até 17 de julho. 

De acordo com o Ministério do Trabalho, são aproximadamente 23,6 milhões de trabalhadores que devem receber os valores equivalentes ao ano de 2021. No total, a quantia reservada para os pagamentos deste ano será de R$ 24,4 bilhões. 

Quem tem direito ao benefício PIS/Pasep? 

Trabalhadores que estão cadastrados no programa  PIS/Pasep ou no Cnis há pelo menos cinco anos que trabalharam pelo menos 30 dias em 2021 possuem direito aos valores disponíveis. Para se qualificar, também é necessário ter uma remuneração mensal média de até dois salários mínimos em 2021, e ser contratado por empregadores que contribuem para o programa PIS/Pasep.

Empregados domésticos e trabalhadores empregados por pessoa física não têm direito aos valores. 

Onde consultar sobre o abono?

A consulta sobre o direito ao benefício será liberada no dia 5 de fevereiro. É possível checar informações como valores, datas e os bancos de recebimento pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal do governo federal.

O saque do valor deve ser realizado pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil, variando de acordo com o tipo da empresa. 

Como calcular os valores do PIS/Pasep?

Os valores disponíveis para os trabalhadores variam de R$ 109 a R$ 1.302, a depender dos meses em atividade do contribuinte. Para calcular o valor pago pelo governo, a conta prevê 1/12 do salário mínimo válido durante a data do pagamento multiplicado pelo número de meses trabalhados pelo empregado. Quem trabalhou com carteira assinada dentro dos critérios previstos por três meses em 2021, por exemplo, receberá R$ 327. Cada mês paga R$ 109, e o máximo é o salário mínimo atual, R$ 1.302.

Até quando o abono vai estar disponível?

O cadastro pode ser feito entre os dias 15 de fevereiro e 28 de dezembro de 2023. Os trabalhadores que não sacaram os valores no ano anterior só poderão receber o dinheiro a partir do início dos pagamentos desta edição do programa.

O valor máximo do abono deve se estabelecer em R$ 1.302. Após uma série de discussões do governo federal sobre aumentar o salário mínimo para R$ 1.320, a proposta ainda não seguiu adiante, e a remuneração ficou com os valores estabelecidos em dezembro de 2022.

Confira o calendário do abono PIS/Pasep para 2023:

Abono PIS – Concedido pela Caixa Econômica Federal

Disponível para aqueles que trabalharam em empresas privadas

• Janeiro e fevereiro – de 15/02/2023 até 28/12/2023;
• Março e abril – de 15/03/2023 até 28/12/2023;
• Maio e junho – de 17/04/2023 até 28/12/2023;
• Julho e agosto – de 15/05/2023 até 28/12/2023;
• Setembro e outubro – de 15/06/2023 até 28/12/2023; e
• Novembro e dezembro – de 17/07/2023 até 28/12/2023.

Abono Pasep – Concedido pelo Banco do Brasil

Disponível para aqueles que trabalharam em empresas públicas

• 0 – 15/02/2023 até 28/12/2023;
• 1 – 15/03/2023 até 28/12/2023;
• 2 e 3 – 17/04/2023 até 28/12/2023;
• 4 e 5 – 15/05/2023 até 28/12/2023;
• 6 e 7 – 15/06/2023 até 28/12/2023; e
• 8 e 9 – 17/07/2023 até 28/12/2023.

Fonte: IG ECONOMIA

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