O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta semana o julgamento que discute a cobrança do Imposto de Renda (IR) sobre pensões alimentícias. A audiência será em plenário virtual entre os dias 23 e 30 de setembro.
Em junho, os membros da Corte decidiram por 8 a 3 em barrar a cobrança do imposto. Na época, os ministros entenderam que o pagamento do benefício não significa aumento de patrimônio.
“O recebimento desses valores representa tão somente uma entrada de valores”, declarou o ministro Dias Toffoli, relator da matéria, em seu voto.
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Na época, apenas os ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques e Edson Fachin foram contrários aos argumentos de Toffoli.
Embora a medida já tenha sido sacramentada na Corte, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a suspensão do embargo. O órgão pede para que o STF defina qual momento a cobrança será extinta.
A AGU ressaltou a necessidade de cobrança sobre pensões judiciais, o que ainda causa discordância entre os ministros do STF.
Fonte: IG ECONOMIA