O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (17) o projeto que aprova o acordo entre o Brasil e a Arábia Saudita para concessão de vistos de visita para cidadãos de ambos os países (PDL 463/2022). A matéria já havia sido aprovada na Comissão de Relações Exteriores (CRE) no final do mês passado, sob relatoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), e agora segue para promulgação.
O acordo, assinado em Riade em 2019, tem o objetivo de fortalecer as relações entre os países e facilitar a movimentação de seus cidadãos, exclusivamente com finalidade de turismo ou negócios, excluindo outras modalidades de visto como imigração e trabalho.
Segundo o texto, os dois países concederão vistos de visita com múltiplas entradas, com prazo de validade de até cinco anos, para período de estadia de até 90 dias, e um total de 180 dias por ano, mediante pagamento de taxa consular de US$ 80,00 e apresentação de passaporte válido pelo solicitante. O visto não permite o exercício de atividade remunerada durante a visita.
O acordo prevê ainda o direito de cada país negar entrada em seus territórios, abreviar ou terminar o período de estadia, quando houver preocupações específicas sobre o beneficiário; e de suspender o acordo, parcial ou integralmente, por razões de segurança nacional, ordem pública ou preocupações sanitárias.
Em seu relatório, Amin ressaltou que a Arábia Saudita é a principal parceira comercial brasileira na região do Oriente Médio e do Norte da África. “A facilitação de vistos promove benefícios ao turismo de ambas as partes e a intensificação das trocas culturais e pessoais, para que brasileiros e sauditas possamos continuar a nos conhecer e nos valorizar cada vez mais”, avaliou o relator.
O acordo terá validade de cinco anos contados a partir da última notificação trocada pelos países signatários confirmando o fim dos trâmites necessários à sua vigência, e será renovado pelo mesmo prazo automaticamente após esse período.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado