A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) abriu na quarta-feira (1), o edital de concorrência pública para contratação da empresa que executará os serviços para retirada de 360 lombadas, popularmente conhecidas como ‘quebra-molas’, irregulares das ruas de Cuiabá. A medida atende a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a pasta de Mobilidade e o Ministério Público Estadual (MPE) – via a 29ª Promotoria de Justiça de Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística da Capital. O processo ocorrerá dia 1 de julho, às 9h, na sala de licitações localizada no subsolo da Prefeitura Municipal de Cuiabá – Palácio Alencastro, Centro.
A Semob realizou neste ano um levantamento que apontou a existência de 360 lombadas irregulares construídas por populares fora das especificações técnicas e das condicionantes estabelecidas na Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de número 600 de maio de 2016.
De acordo com o Termo de Ajustamento, “o compromissário terá de contratar empresa especializada para a retirada ou adequações das ondulações transversais indicadas no Relatório das Condições Físicas das Ondulações Transversais no Município de Cuiabá. A licitação e a contratação da referida empresa serão concluídos no prazo de até 6 (seis) meses, a contar da assinatura do presente termo. Ainda conforme a cláusula terceira, o Município de Cuiabá obriga-se a finalizar as obras de retirada/readequação das ondulações transversais aqui tratadas no prazo de 3 (três) anos, a contar da contratação da empresa responsável por meio do processo de licitação previsto na cláusula segunda”.
“Os redutores de velocidade só podem ser utilizados onde exista a necessidade de redução de velocidade. A instalação depende de um estudo técnico de engenharia de tráfego que pode demonstrar a existência de índice significativo de velocidade ou risco potencial de acidentes. Tudo conforme pede às normas do Conselho Nacional de Trânsito. A Semob demonstrou por meio de um levantamento que existe uma cultura onde a população quer construir lombadas em frente ao seu comércio para que os veículos passem devagar e veja o estabelecimento comercial. A sugestão é, quando o munícipe verificar a existência de um fluxo intenso de veículo em determinada via ou uma via onde os motoristas transitam em velocidade acima do permitido, que, informe a Semob por meio de um ofício na sede da Secretaria”, explicou o secretário de Mobilidade Urbana, Juares Samaniego.
Mais informações serão disponibilizados na Secretaria Adjunta Especial de Licitações e Contratos/Secretaria Municipal de Gestão – SAELC/SMGe – Fone: 3645-6241 e/ou no e-mail: cpl@cuiaba. mt.gov.br – Atendimento: das 8h às 12h e das 14h às 18h.
O edital e seus anexos estarão disponíveis por meio do endereço: http://licitacao.cuiaba.mt.gov.br/licitacao/.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT