O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, promulgou a Resolução 15, que estabelece alíquota mínima igual a zero para o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 170 cilindradas. A promulgação foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira (11).
A proposta, porém, não é impositiva. Serve para sinalização aos estados e o Distrito Federal. Caberá aos entes da federação decidir sobre a aplicação ou não da isenção. Vale ressaltar ainda que a resolução entra em vigor na data de sua publicação, mas só produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro do exercício financeiro subsequente.
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Projeto foi modificado no Senado
O projeto originalmente contemplava apenas motocicletas de até 150 cilindradas, mas fabricantes argumentaram que esse limite deveria ser ampliado para abranger mais modelos de baixa cilindrada, o que foi absorvido na redação do texto.
Na defesa da proposta, o senador Chico Rodrigues (União-RR), autor do projeto, argumentou que cerca de 85% dos compradores de motocicletas pertencem às classes C, D e E, e que os condutores usam o veículo no deslocamento até o trabalho. O parlamentar também defendeu que esses motociclistas têm menor poder aquisitivo e sofrem com a falta de transporte urbanos de qualidade.
“Quero chamar a atenção para a importância social e econômica deste projeto, pois a frota de motocicletas já é de quase 30 milhões. De acordo com a Associação Brasileira de Fabricantes de Motocicletas e Similares, a frota de duas rodas cresceu 76% nos últimos anos, enquanto o crescimento da frota geral foi de 66%”, declarou.
Adoção voluntária dos estados
Ainda durante as discussões do projeto no plenário, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que votou a favor, afirmou que como o texto não é impositivo quanto à alíquota zero para o IPVA, é difícil entender o resultado prático da proposta.
“Nós fixamos o mínimo, mas quem fixa o valor são os estados. Se eles quiserem manter como estão, manterão. Se quiserem fixar em 5%, fixarão; em 10%, fixarão; em 20%, fixarão. O que significa fixar o mínimo? Votarei a favor, claro, acho que mal não faz. Mas acho também que as consequências dependerão exclusivamente da vontade dos estados”, alertou.
Fonte: IG ECONOMIA