O relator da medida provisória (MP 1070/21) que cria o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Habite Seguro), deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), espera que a matéria seja votada ainda nesta quinta-feira (3) pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
A expectativa de Tadeu é que o Senado conclua a análise do assunto na próxima semana e o texto possa finalmente ser convertido em lei. A análise no Congresso Nacional precisa ser concluída até 21 de fevereiro, para que as regras não percam validade.
A MP 1070 prevê subvenção financeira da União e condições diferenciadas de crédito imobiliário. O programa deverá priorizar os profissionais ativos, da reserva, reformados ou aposentados com salário bruto mensal de até R$ 7 mil, mas é aberto a rendas maiores. Os beneficiários serão policiais civis, militares, federais, rodoviários e penais, bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais.
O relatório de Tadeu faz duas alterações no texto. Uma das delas inclui os agentes socioeducativos e os agentes de trânsito entre os beneficiários. O relator também propõe aumentar o teto salarial, de R$ 7 mil para R$ 10 mil, para que o profissional de segurança tenha acesso ao subsídio.
Vulnerabilidade
Em entrevista à Rádio Câmara nesta quinta, Coronel Tadeu explicou que o objetivo do programa é retirar policiais de uma situação de vulnerabilidade, distinta da de outros profissionais que têm acesso ao programa Casa Verde e Amarela.
“O policial não pode morar em qualquer lugar. Ele não pode ter proximidade com o criminoso. Normalmente, isso acontece muito em São Paulo. O policial não tem dinheiro para comprar casa própria; então, ele acaba tendo de morar muito próximo das comunidades e passa a sofrer ameaças, a sua família passa a correr risco”, explicou o parlamentar.
R$ 100 milhões
Neste ano, serão R$ 100 milhões para operações por meio da Caixa Econômica Federal, com juros inferiores aos do mercado. Será possível financiar até 100% do valor de imóvel até R$ 300 mil, com subsídios de até R$ 13 mil oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), de acordo com a faixa de renda.
Pelos cálculos do relator da medida, o valor atenderá a 8 mil policiais neste ano. Segundo Coronel Tadeu, até agora cerca de 600 profissionais da área de segurança já contrataram o financiamento previsto. Outros muitos, disse ele, devem aguardar a aprovação da medida provisória para tomar a decisão, em razão das mudanças que podem ser feitas no texto da MP.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon