Cumprindo uma solicitação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT), o Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Cuiabá) e a Agência Nacional de Petróleo (ANP) realizaram na última sexta-feira (4) uma ação de fiscalização em uma Empresa Distribuidora de Derivados de Petróleo da capital para verificar as condições de armazenamento do biodiesel comercializado. Por solicitação do Procon Cuiabá, ANP do Rio de Janeiro encaminhou um técnico para ação conjunta. A ação foi motivada após denúncias relacionadas a eventual má qualidade do biodiesel comercializado pela empresa.
Para fortalecer e intensificar as ações de fiscalização integrada entre o Procon Municipal e a Agência Nacional de Petróleo está sendo formalizado um Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de estabelecer cooperação técnica e operacional para fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis, e realização de georreferenciamento de empresas, na forma que especifica. O presente Termo está sob análise do jurídico da Advocacia Geral da União.
“Essa ação já foi o primeiro de muitos serviços a fim de prestar mútua assistência e cooperação no desenvolvimento de ações e projetos de interesse comum, compreendidos no exercício regular de suas atividades e competências”, disse o secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor- Procon Cuiabá, Genilto Nogueira.
Nas ações, os fiscais verificaram se as normas da Agência – como o atendimento aos padrões de qualidade dos combustíveis, apresentação de equipamentos e documentação adequados, entre outras – estão sendo cumpridas.
Conforme relatório apontado, pode-se afirmar que no momento da ação de fiscalização a empresa mantém as manutenções condições operacionais mínimas que não coloquem em risco a segurança das pessoas e evitem danos ao meio ambiente.
Dos itens solicitados, a empresa apresentou o Alvará de Licença para Localização e Funcionamento, emitido pela Prefeitura Municipal com validade vigente; a Licença de Operação vigente; o Alvará de Segurança emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado vigente.
O secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, Genilto Nogueira, cita que a Política Nacional de Relações de Consumo tem por objetivo atender as necessidades dos consumidores, bem como a harmonia com as relações de consumo (Lei nº 8.078/90- artigo 4º). “Compete ao Procon Municipal, realizar as medidas de fiscalização necessárias, para fins de observância.
Defende ainda que o Procon Municipal exerceu o papel de fiscalizar o serviço prestado ao consumidor.