A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, deu início nesta quarta-feira (18) aos encontros para tratar da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício de 2023. A LDO é o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) e tem como principal função fazer a seleção entre as ações previstas e que terão prioridade na execução do orçamento do ano seguinte.
Ao todo serão duas audiências públicas, que são realizadas no formato virtual e transmitidas ao vivo pelo canal do youtube, via link https://www.youtube.com/user/cuiabasecom, e nas redes sociais da Prefeitura Municipal de Cuiabá. A segunda e última audiência será nesta quinta-feira (19), a partir das 10 horas.
A receita estimada para o próximo ano é de 4.522.647.052,00 (quatro bilhões quinhentos e vinte e dois milhões seiscentos e quarenta e sete mil e cinquenta e dois reais). Este valor refere-se aos investimentos previstos, o que corresponde à soma da receita corrente, formada pela Fonte 100, mais recursos de outras fontes.
Entre as ações e projetos previstos a serem executados e implementados no ano seguinte estão a finalização do Contorno Leste, construção do elevado da Trincheira Santa Rosa e implantação de viadutos da rotatória do Centro de Eventos Pantanal e Círculo Militar.
Conforme a Constituição Federal, a propositura deve conter as metas e prioridades da Administração Pública, bem como as principais orientações para a elaboração da Lei Orçamentária e demais alterações.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias dispõe também sobre o equilíbrio entre receitas e despesas; quais critérios e formas de limitação de empenho; normas relativas ao controle de custos e à avaliação de resultados e demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
O diretor de Orçamento, Charles Zandonato, explica que, após a apresentação de todas as projeções elencadas pelas Secretarias Municipais, todas as demandas apontadas pela população são implementadas na peça orçamentária que deverá ser encaminhada para apreciação da Câmara Municipal de Vereadores até o dia 30 de maio. “A LDO por não incluir valores, apenas ações previstas, está aberta, se necessário for, a inclusão das alterações apontadas nas audiências”, exemplificou Charles.
“Dependemos das demandas das audiências para fechar os valores. Durante a audiência, é apresentada a primeira proposta e coleta das demandas. A partir disso é que se elabora o relatório final para aprovação da Câmara Municipal e posteriormente ser sancionada pelo Executivo Municipal”, finalizou o secretário municipal de Planejamento, Eder Galiciani.
Mais esclarecimentos e ou sugestões estão sendo recebidos pelo e-mail orcamento@cuiaba.mt.gov.br.