O senador Plínio Valério (PSDB-AM) afirmou, em pronunciamento nesta terça-feira (10), que o ministro da Economia, Paulo Guedes, mente ao dizer que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, derrubou o decreto do governo federal que reduz a alíquota do imposto sobre produtos industrializados (IPI), editado recentemente.
Na verdade, explicou Valério, Alexandre de Moraes atendeu a um pedido, formulado numa ação judicial que tramita no STF, de exclusão da Zona Franca de Manaus do referido decreto, garantindo, assim, o tratamento diferenciado previsto na Constituição ao Polo de Manaus.
O senador lembrou que, desde os tempos imperiais, o governo central prejudica o Amazonas. O decreto é mais uma dessas medidas contrárias aos interesses de um estado que manda para Brasília um valor em impostos federais arrecadados na Zona Franca muito maior do que os investimentos que recebe do Planalto.
— Por nenhum momento, o Amazonas tentou acabar com a redução do IPI. Nós tentamos, sim, e estamos conseguindo, é excluir a Zona Franca desse decreto. Não vá nessa de jogar o Amazonas contra o resto do país. A Zona Franca é superavitária. A Zona Franca dá mais de 100 mil empregos, arrecada mais de R$ 15 bilhões para o governo e protege a floresta. Quanto vale uma floresta em pé, do tamanho da Floresta Amazônica, para o mundo? Quanto o mundo teria de pagar para preservar uma floresta desse tamanho? Sem preço. O ministro Paulo Guedes deveria, como ministro, pelo menos evitar de estar mentindo, de tentar jogar uma população contra outra — afirmou.
Plínio Valério citou alguns números que mostram a dimensão da Zona Franca de Manaus. Segundo ele, o faturamento do Polo de Manaus, no primeiro bimestre deste ano, foi de R$ 24,79 bilhões, valor 14,49% maior do que o faturado no mesmo período do ano passado.
Em 2017, a Receita Federal arrecadou R$ 13,95 bilhões de reais, em impostos federais, das indústrias da Zona Franca. No mesmo ano, o governo federal investiu R$ 7 bilhões no Amazonas, finalizou Plínio Valério.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)