A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto que obriga as escolas da educação infantil a fixar prazo para que os responsáveis apresentem a caderneta de vacinação das crianças a serem matriculadas (PL 5.099/2019). A proposta, relatada pela senadora Leila Barros (PDT-DF), segue para análise da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
Fonte: Agência Senado