O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) afirmou, em pronunciamento na terça-feira (13), estar preocupado com a votação do projeto que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União (PLP 121/2024). O parlamentar destacou que a proposta não foi analisada em nenhuma comissão e que os senadores tiveram pouco tempo para estudar o assunto. O texto deve ser votado em Plenário nesta quarta-feira (14).
— Com a tabela Price, o governo financiaria essa dívida em 30 anos, por esse programa, e cobraria dos estados alguma coisa como a inflação mais 4% de juros. Numa tabela Price, essas parcelas tenderiam a ser constantes. Ocorre que o governo lança títulos no mercado para financiar a sua dívida pagando a inflação mais 6%. Hoje está pagando 5,8%. Então, é claramente um prejuízo para a União. E, sendo um prejuízo para a União, é um prejuízo para todos os brasileiros que sustentam a União com seus impostos. Só por isso eu acho que esse projeto já deveria parar e ser pensado com mais calma, ser discutido nas comissões.
O senador também afirmou que o projeto foi feito de maneira assimétrica, trazendo benefícios apenas para alguns estados e malefícios para a União e para a sociedade. Oriovisto ressaltou que os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais devem 90% do valor total da dívida, que gira em torno de R$ 700 bilhões.
— O estado de São Paulo pode renegociar 81,46% da sua dívida. O estado do Rio de Janeiro pode renegociar 81,6%. O estado de Minas Gerais pode renegociar 81,9%. […] O Rio Grande do Sul pode renegociar 78%. O Paraná, por exemplo, que é o meu estado, só pode renegociar 41%. O Paraná deve o equivalente a 4% do que deve São Paulo. É uma desproporção enorme. Quando o governo receber essas dívidas na nova negociação, parte desse dinheiro não vai poder pagar a dívida dele na dívida pública. Parte ele vai ter que reinvestir nos próprios estados que pagaram a dívida. Quer dizer, é desequilibrado, é assimétrico, beneficia mais alguns entes do que os outros. Prejudica claramente a Federação, prejudica claramente a população de modo geral.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado