O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou, por meio de decreto, intervenção federal na área de segurança pública do Distrito Federal até 31 de janeiro. A medida foi anunciada após a ação terrorista que ocorreu em Brasília no domingo (8), quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e vandalizaram as sedes dos três Poderes .
“Não existe precedente (para) o que essa gente fez e, por isso, essa gente terá que ser punida. Nós vamos inclusive descobrir quem são os financiadores desses vândalos que foram a Brasília e todos eles pagarão com a força da lei esse gesto de irresponsabilidade, esse gesto antidemocrático e esse gesto de vândalos e fascistas”, disse Lula.
A Constituição Federal prevê a possibilidade de intervenção no artigo 34. Segundo a lei, o presidente pode decretá-la com objetivo de “pôr termo a grave comprometimento da ordem pública”.
O texto Constitucional também determina que o decreto de intervenção do presidente seja submetido ao Congresso Nacional em até 24 horas para avaliação. O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, fará uma convocação extraordinária para analisar a questão, uma vez que os parlamentares estão de recesso.
Lula nomeou o secretário executivo do Ministério da Justiça Ricardo Capelli como interventor. Ele é o número dois da pasta liderada por Flávio Dino (PSB) e foi secretário de Comunicação do governo do Maranhão, quando o agora ministro governava o Estado.
O decreto confere a Capelli plenos poderes para comandar as forças de segurança do DF. Ele encontra-se diretamente subordinado ao presidente da República e poderá “requisitar, se necessário, os recursos financeiros, tecnológicos, estruturais e humanos do Distrito Federal afetos ao objeto e necessários à consecução do objetivo da intervenção”.
O secretário de Segurança do DF no cargo no momento dos atos Anderson Torres está nos Estados Unidos e foi exonerado pelo governador Ibanês Rocha (MDB). Torres foi ministro da Justiça no governo Bolsonaro e havia assumido a função na secretária na semana passada.
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Fonte: IG Política