Nesta quarta-feira (13), a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) realiza uma nova rodada de leilão de 379 blocos para exploração e produção de petróleo e gás. Ambientalistas, porém, contestaram ontem na Justiça a falta de comunicação com as comunidades locais e os impactos ambiental e econômico, uma vez que muitos moradores dependem da pesca e cultivo para sobrevivência.
São 347 blocos em terra e 32 em alto mar, os quais estão espalhados nos estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe, Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
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As áreas do 3º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão são remanescentes de licitações passadas as quais não tiveram interesse.
Os blocos ficam em sete bacias: Santos, Pelotas, Espírito Santo, Recôncavo, Potiguar, Sergipe-Alagoas e Tucano.
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Segundo a ANP, a arrecadação de bônus dependerá das ofertas recebidas no dia.
Considerando a exploração de óleo e gás alheia aos entornos, o Instituto Internacional Arayara entrou com uma representação na Justiça Federal contestando o impacto direto à biodiversidade e comunidades em algumas áreas, assim como a falta de consulta a estes moradores e os riscos à conservação marinha.
“Entre os impactados estão colônias de pescadores artesanais, quilombolas, comunidades indígenas e outros povos tradicionais extrativistas. Outro ponto é que tem unidades de conservação marinha em que o limite da exploração está a 10 metros da unidade. Não há zona de amortecimento”, diz Juliano Bueno de Araújo, engenheiro ambiental e diretor do Instituto Internacional Arayara.
A ANP, por sua vez, diz que para todas as áreas ofertadas houve prévia manifestação conjunta do Ministério de Minas e Energia e do Ministério do Meio Ambiente, complementadas, no caso das bacias em terra, por pareceres dos Órgãos Estaduais do Meio Ambiente.