Em pronunciamento no Plenário, o senador Magno Malta (PL-ES) manifestou apoio à PEC 45/2023, que insere na Constituição a criminalização do porte e da posse de drogas ilícitas, aprovada na terça-feira (16). O texto, que segue agora para análise na Câmara dos Deputados, na opinião do parlamentar, vai impedir definitivamente “qualquer tentativa” de legalização das drogas no Brasil.
Ele voltou a acusar o Supremo Tribunal Federal (STF) de interferência no tema. A corte julga o Recurso Extraordinário (RE 635659), proposto pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que discute se o porte de drogas para consumo próprio pode ou não ser considerado crime. Para o senador, a decisão sobre a legislação antidrogas é uma atribuição do Poder Legislativo e o Senado ratificou seu posicionamento.
— O meu posicionamento é conhecido, o meu posicionamento é pela vida, o meu posicionamento é por esse valor maior, que é a vida, e defender a sociedade dessa tragédia, por toda violência que o Brasil vive hoje, o adubo da violência no Brasil são as drogas — disse Magno Malta.
Juízes da Lava Jato
O parlamentar criticou a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, segundo ele, extrapolou suas “atribuições originais” ao afastar dois desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF-4), em Porto Alegre, e dois juízes de Curitiba para investigação de supostas irregularidades cometidas durante a condução da Operação Lava Jato. Ele questionou a legitimidade dos afastamentos.
— Como que o CNJ afasta, se, ao ser criado, não foi lhe dada essa atribuição? O CNJ virou uma espécie de um quinto poder. O erro cometido por nós, ao criar o CNJ […] foi dar a presidência do CNJ ao presidente do Supremo — afirmou o senador.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado