Neste domingo (4), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou a decisão do ministro Luis Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), que suspendeu o piso salarial dos enfermeiros. O parlamentar afirmou que a categoria tem direito ao piso e que trabalhará para que a determinação do magistrado caia no plenário da Corte.
“Respeito as decisões judiciais, mas não concordo com o mérito em relação ao piso salarial dos enfermeiros. São profissionais que têm direito ao piso e podem contar comigo para continuarmos na luta pela manutenção do que foi decidido em plenário”, escreveu o deputado em seu perfil no Twitter.
Em julho, o Congresso publicou a emenda à Constituição do piso salarial dos profissionais de enfermagem. Os parlamentares alegaram que o projeto tem como objetivo garantir segurança jurídica a lei que determina remuneração mínima de R$ 4.750,00 à categoria.
Só que não há informações de quais fontes os recursos sairiam para o impacto fiscal de R$ 16,3 milhões.
Bolsonaro sancionou o projeto do piso no começo de agosto, mas vetou o artigo que ordenava a atualização do piso com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor. O Congresso irá analisar o veto, podendo derrubá-lo.
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Fonte: IG Política