Uma operação em conjunto entre a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) e a Secretaria de Ordem Pública (SORP) está realizando o recolhimento de placas e faixas instaladas irregularmente em diversas vias da Capital. O trabalho foi iniciado nesta quarta-feira (07) e percorrerá cerca de 30 pontos mapeados pela fiscalização municipal.
A ação tem como objetivo inibir a prática de atos lesivos à conservação da limpeza urbana, conforme estabelecido na Lei Complementar 004/92, que institui o Código Sanitário e de Posturas do Município. Além disso, a atuação ajuda no combate à poluição visual, preservando o embelezamento da cidade e o bem-estar coletivo.
Conforme o artigo 500 da legislação, se enquadra nesta categoria a fixação de publicidade ou propaganda de qualquer natureza divulgada em tecido, plástico, papel ou similares em: postes, árvores de áreas públicas, proteção de árvores, estátuas, monumentos, obeliscos, placas indicativas, abrigos de pedestres, entre outras estruturas públicas.
“Tomamos como ponto de partida a Avenida Dante Martins de Oliveira, nossa popular Avenida dos Trabalhadores. É uma ação que deve durar alguns dias, pois vamos percorrer várias avenidas de todas as regiões. Temos a certeza que, por meio dessa parceria com a SORP, vamos conseguir ter êxito nesse trabalho”, comenta o diretor-geral da Limpurb, Júnior Leite.
O secretário de Ordem Pública, Leovaldo Sales, explica que a operação consiste no recolhimento dos materiais, identificação do proprietário, notificação orientativa e, em caso de reincidência, lavratura de auto de infração. O trabalho é respaldado ainda pela Lei Complementar 443/2017, que também trata da ordenação de anúncios na paisagem.
Outro ponto destacado por Sales é que a população também pode ajudar no combate a esse tipo de prática, por meio da formalização de denúncias anônimas ou identificadas. O procedimento pode ser realizado via telefone (65) 3616-9614, que funciona de segunda a sexta-feira, em horário comercial.
“Na verdade, esse combate precisa ser feito de forma integrada entre o Poder Público e a população cuiabana. Respeitamos o direito do comerciante de fazer a propaganda de seu produto ou estabelecimento. Mas, isso deve acontecer em acordo com a legislação municipal, para que a cidade e seus munícipes não sejam prejudicados”, pontua o secretário.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT