O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) questionou, em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (29), o projeto de lei complementar que retira do limite anual de gastos as despesas com o programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio (PLP 243/2023). A matéria está na pauta do Plenário desta quarta. O governo federal publicou também uma medida provisória criando um programa de incentivo que prevê o estabelecimento de uma poupança individual para os estudantes de famílias de baixa renda, que poderá ser acessada após a conclusão do ensino médio (MP 1.198/2023). O parlamentar argumentou que esse projeto já existe em vários estados e avaliou que esse tipo de programa não é a solução para o país.
—O que eu questiono é que nós temos, hoje, no Orçamento de 2023, R$ 801 milhões para a alfabetização, e sequer tocou-se nesse recurso. Empenho zero. Tem R$ 1 bilhão no Orçamento, no fundo, para a educação integral, e apenas 41% desses valores foram executados. […] Não é com poupança, não é com merenda escolar que você vai fixar o aluno na escola, que você vai fazer com que os alunos acordem cedo com vontade de ir para a escola. A gente tem que ter uma escola de qualidade. Escola não é apenas um local para merenda escolar ou, agora, para você estabelecer um valor para que o aluno fique na escola.
Para Izalci, é preciso investir na infraestrutura das escolas, já que muitas delas sequer têm banheiros, laboratórios e internet em condições básicas. O senador disse ser favorável ao projeto, mas ressaltou que é preciso encontrar soluções definitivas para o problema da educação no Brasil.
—O gargalo da educação não está no ensino superior, no ensino médio, não. O gargalo está na alfabetização. Quando você não tem uma educação infantil, quando você não tem uma alfabetização de qualidade, o aluno carrega essa deficiência para o resto da vida. Por isso, nós estamos formando, agora, semianalfabetos. Os caras sequer conseguem ler um manual, conseguem interpretar alguma coisa. Então, eu acho ótimo esse projeto, nós já o tivemos aqui em Brasília, mas não é com essas ações que nós vamos resolver o problema da educação.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado