“O curso de descentralização é muito importante para que os municípios possam ter autonomia no licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental, bem como, capacitar, orientar e dar apoio técnico aos gestores municipais”, explica a superintendente de Gestão da Desconcentração e Descentralização da Sema (SGDD), Helen Farias Ferreira.
O primeiro módulo já começou no dia 1º de julho, e está disponível por videoaulas, com o objetivo de introduzir os conceitos básicos para os técnicos municipais. O módulo 2 será presencial e focado na formação prática voltada ao licenciamento e fiscalização ambiental. A carga horária é de 60 horas.
O módulo presencial será ministrado entre 27 de junho e 1º de julho, entre 8h e 11h – 13h e 17h30, na Câmara Municipal do município de Querência.
O curso é coordenado pela Superintendência de Gestão de Desconcentração e Descentralização (SGDD) e conta com o apoio da Superintendência de Educação Ambiental e Atendimento ao Cidadão, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Querência e da Diretoria da Unidade Desconcentrada de Barra do Garças da Sema/MT.
O público alvo é formado por gestores e técnicos de órgãos municipais de meio ambiente e dos Consórcios Públicos Intermunicipais, habilitados ou em processo de habilitação, que executarão atividades de licenciamento, monitoramento, fiscalização e educação ambiental de competência municipal.
O curso visa cumprir o disposto no Art. 14 da Resolução 41/2021-CONSEMA/MT ao estabelecer que “caberá ao Órgão Ambiental Estadual criar Programa de Capacitação para os gestores municipais, com o objetivo de orientar e dar apoio técnico para ações administrativas de licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental”, em consonância com a Lei Complementar nº 140 de 08/12/2011.
Temas Abordados:
Conceito e procedimentos gerais do licenciamento ambiental; LAC e LAS; Gestão de Resíduos Sólidos – PGRS digital; Redesimples; Unidade de Conservação; Educação Ambiental; Análise PEF, CCSEMA e CAR; Legislação Ambiental; Procedimento Administrativo Ambiental; Recursos Hídricos; Geo-Monitoramento Ambiental; e Geoportal.
Informações:
Mais informações podem ser obtidas junto à Superintendência de Gestão de Desconcentração e Descentralização (SGDD) pelos telefones: (65) 3613 7379 e (65) 3613 7248.