Os produtos de uso agrícola estavam armazenados de forma irregular, alguns em contato direto com o solo, e outros com a embalagem furada e com o conteúdo escorrendo diretamente no solo, o que configura risco ao meio ambiente.
Na fiscalização realizada no bairro Jardim Esperança, os fiscais do Indea e os policiais civis recolheram todo o material e encaminharam as embalagens para um local adequado, conforme determina a legislação estadual, a Lei nº 8.588/2006 e seu regulamento, o Decreto nº 1.651/2013, além da Resolução CONSEMA nº 002/2009.
O morador da residência, que se auto-intitulava ‘Dr. Veneno’ na internet, foi autuado pela prática irregular do comércio de agrotóxicos, já que fazia a venda através das redes sociais, e também pelo armazenamento irregular de agrotóxicos e suas embalagens vazias. Sem qualquer controle da fiscalização, os produtos estavam sendo comercializados aos produtores e colocando em riscos o usuário e o meio ambiente. Ele foi autuado em 900 Unidades de Padrão Fiscal (UPFs), que equivale a mais de R$ 201 mil.
Apreensões em 2023
Somente nos três primeiros meses deste ano, os fiscais do Indea já aprenderam mais de 124.626 kg/L de produtos irregulares, entre vencidos, sem comprovação de origem ou armazenados de forma incorreta e produtos com cadastro suspenso ou cancelado.
Fonte: GOV MT