Os jogos de aposta on-line, a exemplo do “jogo do tigrinho”, serão tema de debate na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). A audiência pública, requerida pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), está marcada para esta quarta-feira (14), às 11, no Plenário 7 da Ala Alexandre Costa. A intenção é debater os impactos desse tipo de jogo na sociedade.
No requerimento, a senadora cita portaria publicada em julho pelo Ministério da Fazenda com os critérios para que cada jogo on-line possa ser submetido à certificação (Portaria nº 1.207, de 2024). A portaria faz parte da regulamentação da Lei nº 14.790 de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica de apostas de quota fixa, sancionada em dezembro de 2023.
“É crucial que o Senado exerça seu papel fiscalizador para garantir que essas atividades sejam conduzidas de maneira transparente, responsável e dentro dos parâmetros legais estabelecidos” diz a senadora no requerimento, em que cita especificamente o Fortune Tiger, conhecido popularmente como “jogo do tigrinho”, e aponta a necessidade de evitar o acesso por menores de idade.
Foram convidados para a audiência os presidentes do One Internet Group (OIG), Fernando Oliveira Lima, e da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Plínio Augusto Lemos Jorge, além de representantes dos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Fazenda e da Justiça e Segurança Pública.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado