O senador Guaracy Silveira (PP-TO) pediu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apoio para aprovação urgente do projeto de lei (PLS) 706/2011, de autoria da senadora Kátia Abreu (PP-TO), que altera o artigo 32 da Lei nº 11.343 de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), reduzindo o prazo de espera para incineração de drogas apreendidas pela polícia que, atualmente, é de 30 dias após a conclusão do processo judicial.
Guaracy Silveira destacou, em pronunciamento, nesta terça-feira (4), que a matéria está parada há 11 anos na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aguardando por designação de relator. Ressaltou que, pelo texto, se aprovado em decisão terminativa na Comissão, todas as drogas apreendidas possam ser incineradas imediatamente após a prisão em flagrante.
— Não temos que pensar em toda a burocracia relatada na Lei 11.343, de 2006, que diz: “Ocorrendo prisão em flagrante, a autoridade de polícia judiciária fará, imediatamente, comunicação ao juiz competente, remetendo-lhe cópia do auto lavrado, do qual será dada vista ao Ministério Público em 24 horas.” Com esse prazo longo da lei em vigor, muitas vezes as drogas acabam desaparecendo das delegacias ou de onde elas são depositadas. A droga é, sem dúvida, a maior causa de destruição da nossa juventude, mas é também responsável por grande parte da corrupção policial. Então, nós temos que simplificar — concluiu o senador.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado