O governador Mauro Mendes assina, nesta terça-feira (04.10), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para a transferência da concessão da BR-163. A solenidade será no Salão Nobre Cloves Vettorato, no Palácio Paiaguás, às 14 horas, e contará com a presença do presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas.
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, na última quarta-feira (28.09), a transferência de controle acionário e o TAC com a Concessionária Rota do Oeste (CRO), responsável pela concessão de 822,8 km da BR-163, em Mato Grosso.
Agora, o processo de transferência do controle acionário da BR-163 para o Governo de Mato Grosso entra em sua segunda etapa, com a renegociação de dívidas junto aos bancos que financiaram a primeira parte da duplicação da rodovia com a Odebrecht.
Ao comprar as cotas de participação da Odebrecht Transport por R$ 1, por meio da MT Participações e Projetos (MT Par), o Governo de Mato Grosso assume as dívidas contraídas pela Rota do Oeste para a duplicação de 120 km da BR-163, entre Itiquira e Rondonópolis, na região Sul do Estado. Entretanto, diante dos investimentos que ainda serão realizados para que a duplicação da estrada seja concluída, o Governo busca a renegociação dessas dívidas.
Conforme a proposta apresentada pelo Governo, nos próximos dois anos será investido R$ 1,2 bilhão para a conclusão das obras no trecho mato-grossense da BR-163, com recursos próprios. Desse valor, R$ 300 milhões já estão no caixa da empresa estadual, enquanto o restante dos valores será repassado pelo Estado, segundo previsão orçamentária.
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Serviço
Governo assina TAC com a ANTT para a concessão da BR-163
Data e Hora: terça-feira (04.10), às 14h
Local: Salão Nobre Cloves Vettorato, Palácio Paiaguás, Cuiabá
Fonte: GOV MT