O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) defendeu, em pronunciamento nesta quinta-feira (30), o fim do foro privilegiado para detentores de mandatos políticos e a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância pela Justiça.
— Cabe ao Congresso reverter esse círculo vicioso da impunidade dos poderosos, aprovando pelo menos duas medidas essenciais para a nação brasileira: o fim do foro privilegiado, parado na Câmara há mais de quatro anos, e que o Senado, nesse caso, fez o seu papel, e o retorno da prisão em segunda instância com a PEC 199/2019, também estagnada na Câmara, e o PLS 166/2018, tramitando há quatro anos aqui, no Senado Federal — afirmou.
Girão lembrou a deflagração da Operação Lava Jato em 2014, para ele o maior legado histórico no combate à corrupção no Brasil, inspirada na Operação Mãos Limpas, da Itália. Mas afirmou que esse legado vem sendo ameaçado desde então.
— Depois de a Lava Jato conseguir, pela primeira vez, a condenação de dezenas de políticos e empresários muito poderosos, mas também muito corruptos, e recuperar R$ 6 bilhões de um total de 22 bilhões desviados, e que estão voltando para o Brasil aos poucos, no maior esquema de corrupção da história, começou a reação de um sistema corrompido e corruptor — argumentou.
Como exemplos dessa reação, o senador lembrou que em 2019 o Supremo Tribunal Federal (STF) mudou uma interpretação anterior, decidindo, por seis votos a cinco, contra a prisão em segunda instância. Já em 2020 o Congresso aprovou a Lei do Abuso de Autoridade, segundo ele com objetivo de intimidar magistrados, policiais e membros do Ministério Público.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado