O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou, em pronunciamento nesta terça-feira (30), decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que aposentou compulsoriamente a juíza Ludmila Lins Grillo. Segundo o parlamentar, a decisão foi tomada pelo desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, presidente do TJ, que argumentou “interesse público”. Ela estava afastada do cargo desde fevereiro, acusada de não cumprir uma portaria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Girão afirmou que a juíza foi punida por ter feito críticas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em suas redes sociais. Para o senador, não é mais possível haver “pluralidade saudável de ideias no Brasil”.
— O CNJ, em seu parecer condenando a juíza, disse que essas críticas abalam a imagem de todo o Poder Judiciário. Esse parecer pelo menos teve a dignidade de reconhecer que a juíza só falou a verdade, que possivelmente seja o mesmo pensamento de centenas ou quem sabe milhares de magistrados em todo o país, mas que ainda permanecem em silêncio, muitas vezes até por medo de retaliação. […] Essa vergonhosa aposentadoria compulsória de uma juíza tão jovem é um abuso e um atentado à magistratura, que abre um precedente perigoso de coerção, com o objetivo de silenciar as vozes discordantes de um sistema que quer impor o pensamento único.
Para Girão, o Brasil vive uma “insegurança jurídica sem precedentes na história”, o que deixa o povo assustado. Segundo o senador, esse tipo de “arbitrariedade” não era visto no país desde a ditadura militar. Ele também conclamou a população a ir às ruas no próximo domingo (4) para protestar.
— No ponto em que nós chegamos, senão no fundo do poço, próximo do fim do poço, nós voltarmos às ruas, de forma ordeira, pacífica, respeitosa, como sempre fizemos ao longo da história. Sem jogar papel no chão, sem quebrar nada. Não tem jeito. Se tem uma coisa que político respeita, todo político, é o povo organizado que sabe se manifestar.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado