O senador Eduardo Girão (Podemos-CE), comemorou a aprovação, por unanimidade, na Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle, de requerimento para ouvir o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assim como juristas renomados do país, sobre o inquérito 4.781, “mais conhecido como o inquérito das fake news, em que o STF, o ministro, é a vítima, é o delegado, é o investigador, é o promotor, é o dono da bola”.
— O devido processo legal não está sendo observado em nosso país e isso, sim, é um risco à nossa democracia, que a gente tanto fala aqui sobre todos nós defendermos — afirmou.
Em pronunciamento nesta segunda-feira (29), Girão destacou a presença, na Comissão, do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, e de sua antecessora, Raquel Dodge, assim como dos Procuradores de Justiça, Sérgio Harfouche e César Dario da Silva, do ex-Procurador, Deltan Dallagnol, e dos juristas Ives Gandra Martins e Valmir Pontes Filho, assim como do titular da AGU, Bruno Blanco Leal.
O senador acusou o ministro Alexandre de Moraes de prosseguir “numa escalada autoritária, antidemocrática, ao decidir recentemente pela busca e apreensão de contas, inclusive nas redes sociais, de oito empreendedores que, na opinião do ministro, estariam tramando um golpe contra a democracia”.
Ele ressaltou que, de acordo com matéria da Folha de S. Paulo, a única base para tal decisão seria uma matéria de um jornalista do portal Metrópoles. E lembrou que, desde o início do seu mandato como senador, já se somam 58 pedidos de impeachment de Ministros do Supremo, “sendo dois de minha autoria”.
Por último, Girão afirmou que só o Senado tem o poder de “coibir os abusos” e evitar que se consolide uma ditadura do Judiciário. “É um dever — não é um favor, é um dever — perante a sociedade que está cada vez mais atemorizada com essa crescente escalada antidemocrática e autoritária”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado