O ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ), Gilmar Mendes , negou neste sábado (19), um habeas corpus coletivo para os manifestantes que realizaram atos contra o resultado das eleições 2022 .
O remédio constitucional foi feito pelo advogado Carlos Alexandre Komflahs contra o defensor é contra o ato do ministro Alexandre de Moraes , que determinou multa de R$ 100 mil para os manifestantes que continuarem impedindo o direito de ir e vir nas rodovias do país.
Komflahs alega que a decisão de Moraes é “inconstitucional” e “gerador de constrangimento ilegal”, o que segundo o advogado, reprime a livre manifestação. O texto diz que a razão pelos protestos acontece por conta da dúvida “levantada pelas Forças Armadas” sobre a segurança das urnas eletrônicas.
Para Gilmar Mendes, o pedido é “inadmissível”, pois é contra uma decisão que busca “garantir o direito de locomoção”. O ministro destacou ainda que a multa não tem o objetivo de impedir manifestações pelo Brasil, mas de determinar a desbloqueio das estradas e locais públicos.
“Não bastasse, o impetrante, ironicamente, maneja o presente habeas corpus contra um ato que visa, exatamente, a garantir o direito de locomoção, a demonstrar sua integral impertinência. Não há, no ato impugnado, qualquer comando no sentido de impedir direito de reunião ou manifestação, mas de determinar a desobstrução de vias e locais públicos, com consequente aplicação de multa aos resistentes”, escreveu Mendes.
Manifestações voltam a crescer
As obstruções das estradas foram zeradas no dia 9 de novembro. No entanto, retornaram nesta sexta-feira (18). Pela manhã de ontem, havia 6 bloqueios e uma interdição nas rodovias federais do país, segundo a Polícia Federal.
Na tarde deste sábado (19), os bloqueios e interdições chegaram a 31. Segundo o último boletim da PRF, ainda persistem 23 atos pelas rodovias do Brasil. Sendo 5 bloqueios e 18 interdições. As cidades que ainda contam com as manifestações são:
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ITAITUBA/PA
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LUCAS DO RIO VERDE/MT
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CAMPO NOVO DO PARECIS/MT
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SORRISO/MT
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SAPEZAL/MT
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Fonte: IG Política