O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) informa que as emissoras de rádio e televisão do estado devem fornecer os dados cadastrais e de contato à Justiça Eleitoral até o dia 20 de julho. O procedimento é necessário em virtude do horário eleitoral gratuito das Eleições 2022 e do Art. 79 da Resolução TSE n° 23.610/2019.
O cadastro pode ser feito via formulário eletrônico. Os dados de contato são essenciais para eventuais comunicações, notificações ou intimações judiciais, bem como os contatos dos responsáveis pelo recebimento de mídias e mapas de mídias para veiculação da propaganda eleitoral.
Com o objetivo de agilizar o fornecimento dessas informações, o TRE-MT tem enviado o formulário eletrônico aos e-mails das emissoras de TV e rádio, repassando a cada emissora um código de validação que deve ser informado no ato do preenchimento. As emissoras que ainda não receberam o formulário eletrônico e o código de validação devem solicitá-los pelo e-mail emissoras@tre-mt.jus.br ou pelos telefones (65) 3362-8110 ou (65) 3362-8111.
Os dados de contato para fins de eventuais notificações ou intimações judiciais serão de uso exclusivo da Justiça Eleitoral de Mato Grosso. Já os dados de contato para recebimento de mídias e mapas de mídias serão disponibilizados no site do TRE-MT, para que os partidos políticos e as coligações possam distribuir às emissoras os programas do horário eleitoral gratuito.