Com posições divergentes entre os senadores e após intenso debate, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) retirou da pauta desta terça-feira (26) o PL 2.486/2021, que regulamenta as atividades dos profissionais de educação física, atribuindo autonomia administrativa e financeira aos respectivos conselhos federal e regionais. O pedido de retirada de pauta foi feito pela relatora, Rose de Freitas (MDB-ES), após impasse em relação a uma emenda que desobriga professores de educação física que atuam nas escolas de pagarem a contribuição anual aos conselhos profissionais.
A emenda foi apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) após ouvir docentes sobre a possibilidade de invasão de competência dos conselhos na educação com aprovação do projeto nos termos do relatório de Rose. Caso aprovado o texto atual, o Conselho Federal de Educação Física (Confef) e os conselhos regionais (CREFs) teriam o poder de fiscalizar — e até impedir — a atuação de professores de educação física no ensino regular. Além disso, os professores de educação física que atuam nas escolas seriam obrigados a pagar a contribuição anual aos conselhos profissionais sob o risco de ficarem impedidos de exercerem a profissão.
— Há uma mobilização dos professores em todo o país. Estamos recebendo mensagens. Não vi nenhum professor com uma posição favorável a que ele passe a partir desta votação a ter uma contribuição. Quem é contra regulamentar a profissão de educação física? Ninguém é contra. O debate é a contribuição junto aos conselhos — apontou Paim.
A posição de Paim foi compartilhada pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN), Flávio Arns (Podemos-PR) e outros parlamentares. Durante a discussão, Rose de Freitas ponderou que existe uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que põe em risco o funcionamento dos conselhos. Rose sustentou também que a mudança no texto poderia levar o projeto a retornar à Câmara, mas afirmou que está disposta a promover um entendimento.
— A alteração do mérito vai acarretar o retorno à Câmara dos Deputados. Vamos sentar em torno de uma mesa. Gostaria de aprovar a emenda do senador Paim, promover o entendimento — disse a senadora, que recebeu elogios dos colegas após o pedido de retirada de pauta.
Apresentado pelo Poder Executivo, o PL já foi aprovado na Câmara dos Deputados e pela Comissão de Educação (CE) para corrigir um vício de origem. A Lei 9.696, de 1998, que regulamenta de forma sucinta essa atividade, teve origem em iniciativa do Congresso Nacional, que não poderia criar esses conselhos. A atribuição é do Poder Executivo. Todos os senadores manifestaram posição favorável à aprovação desse trecho para assegurar o funcionamento dos conselhos e evitar insegurança jurídica.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)