Agentes de trânsito da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) realizam desde o dia 25 de janeiro, a operação ‘Tolerância Zero’, para inibir a ação de motoristas e motociclistas que estacionam em vagas reservadas para idosos, pessoas com deficiência (PCD) ou com mobilidade reduzida.
Conforme o secretário de Mobilidade Urbana, Juares Samaniego, diariamente quase 50 motoristas são orientados a não usarem estes locais.
Por enquanto, a ação é orientativa, mas, a partir da próxima semana os agentes passarão a aplicar um auto de infração aos motoristas que atuarem em desacordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CBT).
A operação ocorre em locais públicos, como parques, praças, avenidas de grande movimentação, região central e também nos estacionamentos dos shoppings e supermercados.
“Os agentes orientam, e orientam, mas, infelizmente, diariamente, muitas pessoas insistem em estacionar nessas vagas dos idosos, grávidas, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. E esses mesmos motoristas são os que reclamam dos trabalhos dos agentes, mas eles estão aí para garantir o direito de todos. Peço que os motoristas tenham consciência sobre essas vagas”, declarou o secretário da pasta.
Estacionar em vagas reservadas aos deficientes e idosos sem credencial pode resultar na remoção do veículo, 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e R$293,47 de multa. Os agentes também orientarão os motoristas quanto ao não uso das calçadas e a entrada e saída de veículos como estacionamento.
A fiscalização em shoppings e supermercados é legal e consta no artigo 21 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB – e nos estatutos dos idosos e PCD. Aos que não respeitarem a lei de trânsito, os veículos poderão ser autuados e removidos.