O desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, coordenador da Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas, juntamente com a juíza Cristiane Padim da Silva, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, e assessores visitaram a Escola Municipal de Educação Básica (Emeb) Darcy Ribeiro, no Jardim Industriário I, em Cuiabá, para verificar a reforma do telhado da unidade de ensino. A obra está sendo realizada com recursos, no valor de R$ 200 mil, provenientes de penas pecuniárias da 10ª Vara Criminal do Fórum da Capital. “O Judiciário veio somar, com o projeto de Escolas Inclusivas, e acabou multiplicando as ações”, sublinhou o diretor do estabelecimento de ensino, Lauro Flávio Sebalhos. De acordo com o professor, a troca do telhado, construído há 25 anos, vai deixar o ambiente mais prazeroso. “As goteiras causavam o maior caos em praticamente todos os espaços, principalmente na biblioteca”, justificou o diretor. A escola tem cerca de 900 alunos de seis a 15 anos.
Escolas piloto – A Darcy Ribeiro e a Escola Municipal de Educação Básica do Campo (EMEBC) Nova Esperança, na Rodovia entre Cuiabá-Santo Antônio de Leverger, foram escolhidas pela Secretaria de Educação da Capital para participar do projeto piloto “Escola Inclusiva”, coordenado pela Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas do TJMT e pelo Nupemec . São escolas localizadas em bairros periféricos, com grande número de ocorrências de violência doméstica, tráfico e uso de entorpecentes.
Segundo o desembargador Mário Kono, que presidente o Nupemec, a questão antidrogas é muito importante, mas não é única preocupação do projeto. “Queremos trabalhar pelo fim da violência. Ensinar desde cedo os direitos e deveres das crianças e adolescentes, sobre resolução de conflitos, dar formação em Direitos Humanos e cidadania. Não queremos só a prevenção, mas, sim, um futuro melhor para toda a sociedade”, frisou o magistrado, acrescentando que a escola precisa ser entendida pela comunidade como um local de acolhimento, um espaço que funcione como porta de entrada para os projetos.
O desembargador assinala que a ação é inspirada no projeto Justiça em Estações Terapêutica e Preventiva do Juizado Especial Criminal (Jecrim) da Comarca de Várzea Grande, que atua com o sistema multiportas, com parceiros dos mais diversos segmentos para que realmente detecte e resolva o problema. “A questão tem que ser resolvida por toda sociedade: Poder Judiciário, prefeituras, Estado, líderes religiosos, líderes comunitários, pais e mães. Estamos começando com duas escolas em Cuiabá para mensurar os resultado e lutar para que mais unidades implantem o modelo. É uma luta que vale a pena, se quisermos mudar alguma coisa no nosso planeta”, acentuou Mário Kono.
Responsabilidades dos parceiros – Pelo projeto são responsabilidades do Nupemec: Fomentar a capacitação dos educadores e profissionais que atuam nos estabelecimentos de ensino, no programa de mediação de conflitos escolar, auxiliar no desenvolvimento de projetos de cidadania e valorização do ser humano como sujeito de direitos e obrigações.
A Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas deve preparar e buscar recursos para a execução dos projetos que visem propiciar sistemas inclusivos e direcionados à prevenção ao uso de drogas.
A Secretaria Municipal de Educação se compromete a buscar adesão dos profissionais ligados à educação para realizarem as capacitações ofertadas, bem como integrar como agentes participativos nos projetos a serem desenvolvidos e executados nas referidas escolas.
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Foto colorida em formato horizontal da equipe composta pelo desembargador Mário Kono, de terno azul, e da juíza Cristiane Padim, de blusa preta e saia marrom e bege, ao lado dos assessores dos magistrados e da equipe gestora da escola.
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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Fonte: Tribunal de Justiça de MT