Ministro de Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro participa nesta quarta-feira (19), a partir das 13h30, de audiência na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Um dos assuntos a serem discutidos é o projeto de lei da “reciprocidade ambiental” (PL 2.088/2023), considerada uma das prioridades da bancada do agronegócio.
O autor do projeto é o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que é o presidente da CRA. Foi ele quem solicitou a audiência, por meio do requerimento REQ 3/2025-CRA.
A proposta foi apresentada devido às barreiras — de caráter ambiental — impostas aos produtos brasileiros, especialmente na Europa. O texto de Zequinha Marinho exige que os países que vendem produtos ao Brasil cumpram padrões ambientais equivalentes aos nacionais.
A matéria está sob a relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS).
Outros assuntos que podem ser abordados na audiência são: as recentes medidas adotadas pelo governo federal para reduzir os preços dos alimentos; o PL 2.159/2021, projeto de lei que trata do licenciamento ambiental; e o PL 4.718/2020, que permite a regularização fundiária de terras ocupadas na Amazônia Legal (pertencentes à União) por meio de processo judicial.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
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Fonte: Agência Senado