O projeto de lei (PL 476/2023) apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) altera o Código Penal para agravar a pena em caso de crimes cometidos em saídas temporárias, liberdade condicional, prisão domiciliar ou em caso de fuga do sistema prisional. “Entendemos que o melhor caminho é punir mais rigorosamente os que cometem crimes durante a saída temporária”, afirmou a senadora.
Fonte: Agência Senado