Em entrevista coletiva da Frente Parlamentar do Observatório da Pandemia — grupo criado para fiscalizar e acompanhar os desdobramentos jurídicos, legislativos e sociais das conclusões da CPI da Pandemia — nesta quarta-feira (23), os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL), criticaram a posição do procurador-geral da República, Augusto Aras, que estaria protelando a tomada de uma decisão sobre o resultado da CPI. Omar Aziz, que foi presidente do colegiado, chegou a dizer que não cabe confundir a população com o argumento de que as provas da CPI não existem.
— [Aras] pode condenar ou absolver, mas nunca dizer que não há provas. Se ele absolver, entrará na História absolvendo quem contribuiu para a morte de 630 mil pessoas. Se ele condenar, estará fazendo o dever dele. O único argumento que ele não pode dizer é que não há provas. As provas são públicas, de conhecimento do povo brasileiro — declarou.
Na abertura da entrevista, Omar Aziz manifestou seu respeito a Augusto Aras, mas argumentou que não podem ser diminuídos nem o trabalho da CPI, nem o papel fiscalizador do Ministério Público. Ele acrescentou que os documentos da CPI que apontam crimes do presidente Jair Bolsonaro e de membros do primeiro escalão do governo foram devidamente enviados à Procuradoria-Geral da República (PGR), que, segundo o senador, segue insistindo que “não tem prova nenhuma”.
— Houve omissão. Poderíamos ter muito menos mortes. O Brasil errou, e não podemos permitir que o Brasil erre novamente. Caso ninguém seja punido pelo que aconteceu com os brasileiros e brasileiras neste país, não tenham dúvidas que, futuramente, pode aparecer um outro presidente e fazer o que foi feito agora, ou pior — lamentou.
Vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues cobrou do Ministério Público a mesma “dedicação, zelo e afinco” com que os senadores se dedicaram durante seis meses na comissão de inquérito. Ele apresentou um cronograma da entrega à PGR das provas dos crimes apurados pela CPI, salientando que os senadores cumpriram todas as exigências técnicas e protocolares dos procuradores, mas Aras insistiu que a CPI não tinha entregado os documentos. Ele considera que o colegiado tem sido “embromado” pela PGR.
— A velocidade com que está sendo encaminhado na PGR não é a mesma que o procedimento anda na Procuradoria da República da 1ª Instância do Distrito Federal e no Ministério Público de São Paulo — sublinhou.
Apesar de elogiar a decisão de Aras de pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura do sigilo imposto às investigações derivadas da CPI, ele ressaltou a responsabilidade do Senado de, caso necessário, processar eventual pedido de impeachment do procurador-geral da República.
Para o relator da comissão, Renan Calheiros, há um esforço da PGR para desmerecer as provas, que prometeu apresentar “quantas vezes forem necessárias”.
— A CPI investigou tudo à luz do dia, com farto material probatório. A sociedade acompanhou os interrogatórios e as provas que esses interrogatórios produziram — explicou.
Renan se mostrou confiante de que Aras não terá coragem de continuar criando obstáculos às investigações. Ele reconheceu a importância do procurador-geral da República no “desmonte” da Lava Jato, mas avalia que ignorar os crimes apontados pela CPI, incluindo os atribuídos a Bolsonaro, poderá levar o Ministério Público ao descrédito.
— Essas coisas não podem ficar impunes. Precisamos fazer justiça. Primeiro, a justiça dos homens, que é o que nos compete fazer, defender, cobrar e reivindicar. Depois, a justiça de Deus, de onde, sem dúvida, eles não escaparão — acrescentou.
Para Renan, o governo continua praticando omissão e negacionismo no combate à Covid, o que teria sido evidenciado com o episódio da resistência do Ministério da Saúde à vacinação de crianças. Ele associou o atraso na aplicação da vacina infantil ao aumento da incidência do vírus nos últimos meses.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)