A Prefeitura de Cuiabá, participou nesta nesta sexta-feira (25), do seminário “Município como ente federativo, os desafios da governança à luz da Constituição Federal”, realizado no auditório da Escola Superior de Contas, nas dependências do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), um evento destinado aos gestores municipais, procuradores, secretários, servidores públicos e demais interessados.
As palestras foram proferidas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes e o consultor legislativo do Senado Federal, doutor em Direito João Trindade Filho. Na ocasião foram disponibilizadas 350 vagas (150 presenciais e 200 online).
O ministro destacou que a solenidade tem como objetivo contribuir à formação dos gestores municipais. “São atividades pedagógicas, coletivas que ajudam a melhorar as políticas públicas, essa é a perspectiva, trabalhando na formação de técnicos, principalmente no âmbito municipal, alinham essas simetrias que existem entre os municípios, uns com boas condições e outros nem tanto, é muito importante esse trabalho, especialmente na formação dos gestores”, discursou.
O prefeito em exercício, José Roberto Stopa, destacou a atuação do órgão de controle no Estado, aprimorando as administrações municipais e consequentemente suas ferramentas de governo.”Temos que deixar claro que o TCE está à frente de forma primitiva e educativa, fazendo com que os municípios melhorem cada vez mais na sua gestão, o seminário é apenas a continuidade do que tribunal está fazendo, um trabalho de suma importância”, disse.
De acordo com o presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, contribuir para a melhoria da administração pública é uma das prioridades de sua gestão e, dessa forma, capacitar é a palavra de ordem.
“Assumi o meu terceiro mandato à frente da Corte de Contas com uma certeza: é preciso investir todos os esforços possíveis na qualificação dos gestores públicos. Capacitar é a palavra de ordem. Com esse pensamento, organizamos essa primeira grande iniciativa, na qual debatemos o papel dos municípios no sistema constitucional brasileiro, os problemas afetos ao federalismo fiscal e as competências legislativas e administrativas do Município”, destacou o presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli.
O simpósio foi dividido em dois painéis: os municípios à luz da Constituição Federal e os desafios da governança nos municípios e contou com o apoio da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT).
“A busca pelo conhecimento nunca é demais para nós, na condição de servidores públicos de forma geral. Estar aqui, ouvindo o ministro Gilmar Mendes sobre governança pública e o Município como ente federativo nos faz sentir lisonjeados, adquirindo conhecimentos para que possamos aplicar junto aos nossos munícipes e querida cidade de Cuiabá”, enfatizou o secretário municipal de Governo, Luis Cláudio Sodré.
A controladora-geral, Mariana Ribeiro, pontuou que o simpósio serve de estímulo aos governantes no que diz respeito à prestação de serviços de qualidade à população. “O Tribunal de Contas está fazendo este evento e trazendo tão relevantes para falar sobre governança pública, me sinto honrada em estar presente, debatendo de um tema tão importante, ao qual empreendemos tantos esforços que é a governança e oferta dos serviços públicos com excelência, com base em planejamentos e estratégias, mitigação de riscos, implantação de controles internos, vivendo um momento muito importante”, acrescentou.
O evento híbrido contou com a parceria da Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP), transmitido pela plataforma da ABFP.
*Com informações da Assessoria TCE-MT