terça-feira, maio 13, 2025
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CRA pode votar autorização para barragens em áreas de preservação ambiental

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária pode votar a proposta (PL 1.282/2019) do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) que autoriza a construção de reservatórios para projetos de irrigação em áreas de preservação permanente. O relator, Esperidião Amin (PP-SC), no entanto, condicionou a liberação das obras ao licenciamento ambiental prévio.

Fonte: Agência Senado

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